A salvaguarda da democracia e os novos enfrentamentos do poder, Grupo de Análise de Conjuntura CNBB

Divulgamos o mais recente texto de reflexão do Grupo de Análise de Conjuntura da  Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

Este artigo científico é um produto da equipa de Análise de Conjuntura da CNBB. É um serviço para a CNBB. Não representa, contudo, a opinião da Conferência. A equipa é formada por membros da Conferência, assessores, professores das universidades católicas e por peritos convidados. Participaram da elaboração
deste texto: Dom Francisco Lima Soares – Bispo de Carolina – MA, Pe. Paulo Renato Campos – Assessor de Política da CNBB, Pe. Thierry Linard de Guertechin, S.J. (in memoriam), Antonio Carlos A. Lobão – PUC/Campinas, Francisco Botelho – CBJP, Gustavo Inácio de Moraes – PUC/Rio Grande do
Sul, José Reinaldo F. Martins Filho – PUC/Goiás, Manoel S. Moraes de Almeida – Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP, Marcel Guedes Leite – PUC/São Paulo, Robson Sávio Reis Souza – PUC/Minas, Tânia Bacelar – UFPE, Maria Lucia Fattorelli – Auditoria Cidadã da Dívida, Melillo Dinis do Nascimento – Inteligência Política (IP) e Ricardo Ismael – PUC/Rio.

O artigo foi publicado anteriormente pelo CNBB e encontra-se disponível aqui.

Forum Demos no debate «Democracia e Direitos Humanos: Europa e Brasil Numa Nova Era»

Democracia e Direitos Humanos. A Europa e o Brasil numa nova Era

No passado dia 11 de novembro, a convite da Cátedra Dom Hélder da Universidade Católica de Pernambuco, Álvaro Vasconcelos e Isabel Valente participaram na Clínica de Direitos Humanos sobre a situação atual dos Direitos Humanos no Brasil e a relação UE-Brasil.

Esta iniciativa inscreve-se no quadro das atividades relativas ao futuro da democracia brasileira.

«A Política Brasileira e Internacional – Uma análise da conjuntura» por Grupo de Análise de Conjuntura da CNBB

«Os tempos exigem muito cuidado com as análises de conjuntura. Não por outro
motivo que as complexidades que atravessamos, tanto no mundo como no Brasil, e nas dificuldades inerentes a apontar, de pronto, as causas e as consequências como se fossem resultantes apenas das ações políticas e econômicas. É muito mais. Há um conjunto de explicações e de fenômenos que se influenciam e se relacionam direta e indiretamente. Inobstante as fragilidades de qualquer explicação, vamos transformando-as em percepções acerca dos desafios e dos temas que surgem sempre em torno de uma ética
comum, compreender para transformar em torno do mesmo objetivo: o serviço e a presença da Igreja Católica em um mundo que nos exige cada vez mais fraternidade, caridade e comunhão»

Leia mais deste artigo do Grupo de Análise de Conjuntura da CNBB, aqui:

Este texto é um produto da equipa de Análise de Conjuntura da CNBB, de que faz parte Manoel Moraes. membro ativo do Forum Demos.

O grupo de autores do artigo é composto por membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, assessores, professores das universidades católicas e peritos convidados: Dom Francisco Lima Soares – Bispo de Carolina – MA, Pe. Paulo Renato Campos – Assessor de Política da CNBB, Pe. Thierry Linard de Guertechin, S.J. (in memoriam), Antonio Carlos A. Lobão – PUC/Campinas, Francisco Botelho – CBJP, Gustavo Inácio de Moraes – PUC/Rio Grande do Sul, José Reinaldo F. Martins Filho – PUC/Goiás, Manoel S. Moraes de Almeida – Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP, Marcel Guedes Leite – PUC/São Paulo, Robson Sávio Reis Souza – PUC/Minas, Tânia Bacelar – UFPE, Maria Lucia Fattorelli – Auditoria Cidadã da Dívida, Melillo Dinis do Nascimento – Inteligência Política (IP) e Ricardo Ismael – PUC/Rio.

O presente artigo foi anteriormente publicado em http://cnbb.org.br/analisedeconjuntura.

O imperativo da comemoração da herança liberal 

 

D.Pedro proclama a independência do Brasil, Museu do Ipiranga

A comemoração do bicentenário da independência do Brasil foi uma ocasião de afirmação, nomeadamente em Portugal, da importância da herança liberal, hoje ameaçada na Europa e no mundo por uma vaga autocrática, que se assume, como afirmou o Viktor Orbán, como iliberal.

Na Europa, as referências ao bicentenário, com excepção de Portugal, embora poucas, foram significativas. A cerimónia foi considerada pela maioria dos analistas como uma exploração grotesca de um momento que deveria ter sido de comemoração dos valores da liberdade, da igualdade e da fraternidade. No Le Monde, as comemorações foram classificadas como um acto sexista e putchista. 

A maioria dos artigos reflectem a deterioração da imagem do Brasil na opinião pública europeia. Apesar do significado histórico da data, ninguém esperava que o Governo brasileiro a comemorasse com dignidade.

O Brasil era visto, nos últimos anos de Lula e no final do primeiro mandato de Dilma Rousseff, como uma potência em ascensão e com enorme prestígio internacional. Eram reconhecidos os enormes progressos no domínio do combate à pobreza e na educação, e crescia a convicção de que o Brasil estava a emergir como uma potência indispensável à regulação multilateral de um mundo policêntrico. No relatório do EUISS para a União Europeia “Cidadãos num Mundo interconectado e policêntrico”,pode ler-se que, num índice que integre não só indicadores económicos, mas também outros, mais subjetivos – “como soft power, unidade política e o efeito multiplicador da cooperação regional” –, o Brasil é apontado como umas das cinco grandes potências de 2030 [1]

soft power, isto é, o poder de atracão do Brasil, era um factor relevante da influência do Brasil na cena internacional. Um inquérito mundial sobre o poder de atracão de diferentes países do mundo, levado a cabo pela BBC, em 2010, colocava também o Brasil em quinto lugar, a seguir à União Europeia, Japão, Canadá e Estados Unidos. 

Hoje, quando a preocupação com a emergência ecológica é uma questão central da política europeia, o Brasil é visto como um país dominado pelo populismo, que está a destruir a Amazónia e a matar os seus habitantes. O  Parlamento Europeu aprovou por larga maioria,  em Setembro de 2022, uma resolução para travar as importações brasileiras que resultem do desmatamento da Amazónia e o acordo EU- Mercosul continua congelado.  

As comemorações do bicentenário em Portugal deram continuidade às que, há dois anos, assinalaram a revolução liberal de 1820, no Porto. Nessa altura, salientou-se que é hoje um imperativo defender a herança liberal de “separação de poderes” e de “libertação do povo”, de que é herdeira o Estado de Direito Democrático.

A participação nas comemorações do Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, e a decisão da Câmara do Porto de emprestar o coração de D. Pedro ao Brasil, provocaram uma intensa polémica. A maioria dos artigos publicados sublinhava que o que estava em causa, mais do que a independência do Brasil, há muito consolidada, era a defesa dos ideais liberais, de novo ameaçados por autocratas absolutistas. Foi, por isso, quase unânime a crítica à Câmara da cidade do Porto pela sua decisão. O autor de uma dessas críticas sintetizou a opinião de muitos, quando escreveu não ser compreensível ter-se permitido “que uma grande figura do liberalismo seja usada para compor a narrativa de um amante de ditaduras”[2]. Em relação à participação do Presidente da República, as opiniões dividiram-se, considerando muitos que as relações com o Brasil são independentes das circunstâncias e que Marcelo Rebelo de Sousa não podia ter recusado o convite.

As circunstâncias aziagas em que se deu esta comemoração impediram que tivesse sido uma ocasião para lembrar os duzentos anos da luta difícil pela consolidação do ideal liberal nos dois países, que viveram longos períodos de ditadura. Perdeu-se uma ocasião para se assumir o crime contra a Humanidade que foi a escravatura e o passado colonial português. Também não se valorizou os que lutaram pela independência do Brasil, como os heróis da Inconfidência Mineira.   

As comemorações do bicentenário da inserção da Bahia na unidade brasileira, que decorrem em 2023, podem ser uma boa oportunidade para reafirmar os valores da liberdade, no Brasil e em Portugal. 

A presença em Portugal de uma vasta comunidade de emigrantes brasileiros cria as condições propícias para essa iniciativa. As comemorações podem ter como actores principais os afrodescendentes dos dois países, que hoje são particularmente ativos na vida pública, cultural e universitária. 


[1] https://espas.eu/files/espas_files/about/espas_report_ii_01_en.pdf

[2]Carmo Afonso, Rui Moreira e assuntos de Coração, https://www.publico.pt/2022/08/22/opiniao/opiniao/rui-moreira-assuntos-coracao-2017889

Este texto é a síntese da conferência, no Instituto de Relações Internacionais(IRI) da USP, proferida a 22 de Outubro de 2022.

De golpe em golpe*

Por Marcela Uchôa*

*Texto originalmente publicado no jornal Público

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A tentativa de desestabilização das instituições liberal-democráticas por chefes de Estado autoritários, através da convocação de manifestações de cunho populista, não é novidade na história das democracias.

Depois do golpe parlamentar que levou a ex-presidente Dilma Rousseff ao impedimento, o Brasil agora vivencia a tentativa de autogolpe de Estado organizada pelo atual Presidente Jair Bolsonaro. Diante da emergência de uma insurgência popular que não aceite ataques à democracia e aos direitos sociais mais básicos e subsequente crise de governo, em meio dos festejos da maior festa popular brasileira, o Carnaval, o presidente Jair Bolsonaro apelou, através de mensagens de WhatsApp, à participação em manifestações contra os demais poderes do Estado; os poderes legislativos e jurídicos. Incentivados por parlamentares bolsonaristas e por setores militares, movimentos de extrema-direita assumem a organização do protesto contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) a ser realizado no próximo dia 15 de março. Continuar a ler “De golpe em golpe*”

As coisas se desenham no Brasil

# Crónica n.º 1 – Observatório da Democracia Brasileira

Por Renato Janine Ribeiro*

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Faltam semanas para a posse de Bolsonaro, eleito presidente no final outubro. A divisão do Brasil em três forças políticas principais – extrema-direita (eleita para a presidência e o governo dos principais Estados), direita (bem enfraquecida nas urnas) e centro-esquerda (derrotada, mas governando o Nordeste inteiro) – persiste. Mas há novidades.

A principal é que a direita, ou seu segmento econômico, composto de empresários e economistas, está procurando se dar bem com a extrema-direita vitoriosa. Afinal, na pauta econômica, não estão muito longe uma da outra. Assim, a direita faz um jogo que oscila entre a adesão subordinada e a tentativa de controle sobre o futuro governo. Continuar a ler “As coisas se desenham no Brasil”

Observatório da Democracia Brasileira

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Tendo acompanhado as eleições presidenciais no Brasil em 2018, o Fórum Demos cria agora uma nova rubrica, complementar ao ‘Observatório das Eleições Brasileiras – 2018’, desta vez intitulada: ‘Observatório da Democracia Brasileira’.

Esta, contará com a colaboração de Renato Janine Ribeiro, professor de ética e filosofia política, cientista político e ex-ministro da Educação do Brasil (2015), que reflectirá, mensalmente, sobre o futuro da democracia brasileira diante dos resultados eleitorais no Brasil.

Acompanhe por aqui.