Forum Demos associa-se à Declaração Conjunta pela libertação de Alaa Abdel-Fattah

Fonte: ohchr.org

Após a detenção arbitrária  de Alaa Abdel-Fattah no Egipto, o escritor e activista encontra-se em risco de vida. Organizações internacionais, ONGs e movimentos de Direitos Humanos de todo o mundo (LINK) estão a mobilizar-se para combater o silenciamento desta voz dissidente e pugnar pela libertação de Alaa Abdel-Fattah. A assinatura desta Declaração Conjunta condena publicamente a prisão de Alaa Abdel-Fattah e, ainda, chama a atenção para as múltiplas condenações abusivas e violadoras de direitos humanos fundamentais, como o direito à vida e a liberdade de expressão.Até ao momento, a Declaração Conjunta foi subscrita por mais de seis dezenas de, como a Amnesty International, a Human Rights Watch, a FIDH, a EuroMed Rights, o POMED, a PEN International e a Campaign against Climate Change.

O Forum Demos associa-se à declaração conjunta, através de:

1.  Álvaro Vasconcelos – Fundador do Forum Demos, Antigo Diretor do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia

2.    Ana Benavente – Investigadora, Antiga Secretária de Estado da Educação (Portugal)

3.    Ana Gomes – Antiga Deputada do Parlamento Europeu (PS) e candidata à Presidência da República (2021)

4.    António Ferrari – Vice-Reitor da Universidade de Aveiro (2002-2010)

5.    Arlene Clemesha – Professora da USP

6.    Inês Granja – Investigadora

7.   Isabel Valente – Investigadora 

8.    João Relvas – Investigador 

9.    José António Gusmão – Investigador 

10. Leonardo Costa – Professor na UCP-Porto

11. Reginaldo Nasser – Professor na PUC-SP

12. Renato Janine Ribeiro – Professor da USP, Antigo Ministro da Educação (Brasil)

13. Pedro Bacelar Vasconcelos – Jurista, Antigo Deputado da Assembleia da República

13. Cátedra UNESCO/UNICAP Dom Helder Câmara de Direitos Humanos

UN High Commissioner for Human Rights, Volker Türk (08.11.2022)

@volker_turk calls for the immediate release of activist Alaa Abdel Fattah, whose life is said to be at imminent risk after 7-month hunger strike.

«I urge the Government to immediately release Abdel Fattah from prison and provide him with the necessary medical treatment, (…) I call on the Egyptian authorities to fulfil their human rights obligations and immediately release all those arbitrarily detained, including those in pre-trial detention, as well as those unfairly convicted (…) No one should be detained for exercising their basic human rights or defending those of others (…) I also encourage the authorities to revise all laws that restrict civic space and curtail the rights to freedom of expression, assembly and association»

Declaração conjunta – A vida de Alaa Abdel-Fattah está em sério risco: As autoridades egípcias devem libertá-lo já

Alaa Abdel-Fattah é escritor egípcio britânico, defensor dos direitos humanos e técnico de software. Foi uma das principais vozes e activistas durante a revolução de 25 de Janeiro de 2011. Tem sido publicado em numerosos pontos de venda; é conhecido por ter fundado um importante agregador de blogues árabes; e tem estado envolvido numa série de iniciativas de jornalismo cidadão. O seu livro, You Have Not Been Yet Been Defeated, que compila alguns dos seus escritos profundamente influentes, tem sido aclamado por todos.

Durante a sua vida,.Alaa foi preso na governação de todos os chefes de Estado egípcios. Está actualmente detido na sequência de um julgamento injusto com base em acusações falsas relacionadas com a defesa dos direitos humanos. A 2 de Abril de 2022, Alaa embarcou numa greve de fome aberta como último apelo à liberdade. Depois de mais de 200 dias de greve de fome parcial, Alaa anunciou que, a partir de 1 de Novembro de 2022, está a suspender a sua anterior greve de 100 calorias e a avançar para uma greve de fome total. Alaa decidiu também que a 6 de Novembro de 2022, coincidindo com o início da COP27 em Sharm el-Sheikh, Egipto, dará início a uma greve da água. Isto significa que se ele não for libertado, Alaa morrerá antes do fim da COP27.

“Se se desejasse a morte, então uma greve de fome não seria uma luta. Se apenas nos agarrássemos à vida por instinto, então qual seria o objectivo de uma greve? Se se está a adiar a morte apenas por vergonha das lágrimas da mãe, então está-se a diminuir as hipóteses de vitória…. Tomei a decisão de escalar numa altura que considero adequada à minha luta pela minha liberdade e pela liberdade dos prisioneiros de um conflito em que não participam, ou em que tentam sair; para as vítimas de um regime que é incapaz de lidar com as suas crises excepto com a opressão, incapaz de se reproduzir excepto através do encarceramento” – Alaa escreveu numa carta à sua família anunciando a escalada da sua greve de fome.

A 31 de Outubro de 2022, o Relator Especial das Nações Unidas (ONU) sobre direitos humanos e ambiente afirmou: “Antes da COP27, junto-me ao coro de vozes globais apelando à libertação imediata de Alaa Abd el-Fattah, um activista egípcio que se encontra há anos na prisão apenas por ter manifestado a sua opinião. A liberdade de expressão é um pré-requisito para a justiça climática”!

Nós, as organizações e grupos abaixo assinados:

  • Apelamos às autoridades egípcias para que libertem imediatamente Alaa Abdel Fattah e todas as pessoas presas e detidas unicamente por exercerem os seus direitos
  • Apelamos às autoridades britânicas para que intervenham para assegurar a libertação do seu concidadão Alaa Abdel Fattah, para que lhe seja permitido viajar para o Reino Unido, pois a sua saúde está a deteriorar-se até um ponto crítico e de risco de vida
  • Apelamos ao Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos para que reitere publicamente o seu apelo ao Egipto para que liberte imediatamente Alaa Abdel-Fattah, Mohamed el-Baqer, e todas as pessoas presas e detidas unicamente por exercerem os seus direitos
  • Apelamos aos Procedimentos Especiais da ONU para que reiterem publicamente o seu apelo ao Egipto para que liberte imediatamente Alaa Abdel-Fattah, Mohamed el-Baqer e Mohamed “Oxigénio” Ibrahim Radwan e todos aqueles que foram presos e detidos unicamente por exercerem os seus direitos
  • Apelamos a todos os líderes governamentais e empresariais que vão à COP27 para que usem de toda a influência possível e exortar as autoridades egípcias a libertarem imediatamente Alaa Abdel Fattah e todos aqueles que foram presos e detidos unicamente por exercerem os seus direitos
  • Apelamos às organizações, grupos e activistas da sociedade civil que vão à COP27 para que exortem as autoridades egípcias a libertar imediatamente Alaa Abdel Fattah e todas as pessoas detidas e detidas unicamente por exercerem os seus direitos.

Forum Demos associa-se ao Joint Statement pela vida de Alaa Abdel-Fattah

Alaa Abdel-Fattah

Juntamente com mais de sete dezenas de outras organizações e movimentos de Direitos Humanos, o Forum Demos associa-se ao Joint Statement lançado pelo Project on Middle East Democracy em defesa do defensor de Alaa Abdel-Fattah.

O texto que aqui se publica encontra-se disponível no site do Project on Middle East Democracy.

Background information: On 29 September 2019, Alaa Abdel Fattah was arrested while fulfilling his probation requirements at El-Dokki Police Station. He was questioned before the Supreme State Security Prosecution (SSSP) on charges of joining an illegal organisation, receiving foreign funding, spreading false news, and misusing social media; he was then ordered into pretrial detention pending case no. 1356 of 2019. On the same day, Alaa’s lawyer Mohamed el-Baqer attended Alaa’s interrogation and was similarly arrested, questioned before the SSSP, and ordered into pretrial detention pending the same case and arbitrary charges. During their pretrial detention Alaa Abdel Fattah and Mohamed el-Baqer were arbitrarily added to Egypt’s terrorist list in relation to a separate case (no. 1781 of 2019), for which they have never been questioned or given the right to defend themselves. As a result of this designation, they face a travel ban, asset freeze, and for el-Baqer, potential disbarment as a lawyer. On 20 December 2021, following an unfair trial before a State security emergency court, in which they were denied their right to due process (defense lawyers were denied the right to present a defense on behalf of their clients, and denied permission to copy the case files), Abdel Fattah was sentenced to five years in prison, and el-Baqer and blogger Mohamed “Oxygen” Ibrahim Radwan to four years in prison on charges of “spreading false news”. Verdicts from such courts cannot be appealed. The time they spent in pretrial detention pending the original case ( No. 1356 of 2019) will not count as time served toward the December 2021 prison sentences, and the verdict is final since it has subsequently been ratified by President Al-Sisi. Further details here.

Preparations for COP27 are taking place against the backdrop of an ongoing and deep-rooted human rights crisis in Egypt. The Egyptian authorities have for years employed draconian laws, including laws on counter terrorism, cyber crimes, and civil society, to stifle all forms of peaceful dissent and shut down civic space. Under the current government of President Abdel Fattah al-Sisi, thousands continue to be arbitrarily detained without a legal basis, following grossly unfair trials, or solely for peacefully exercising their human rights. Thousands are held in prolonged pre-trial detention on the basis of spurious terrorism and national security accusations. Among those arbitrarily detained are dozens of journalists targeted for their media work, social media users punished for sharing critical online content, women convicted on morality-related charges for making Tik Tok videos, and members of religious minorities accused of blasphemy. Prisoners are held in detention conditions that violate the absolute prohibition of torture and other ill-treatment, and since President Abdel Fattah al-Sisi came to power hundreds have died in custody amid reports of denial of healthcare and other abuses. Egypt remains one of the world’s top executioners, executing 107 people in 2020 and 83 in 2021, with at least 356 people sentenced to death in 2021, many following grossly unfair trials including by emergency courts. The crisis of impunity has emboldened Egyptian security forces to carry out extra-judicial executions and other unlawful killings, enforced disappearances and torture with no fear of consequences.

Joint Statement – Alaa Abdel-Fattah’s Life at Serious Risk: Egyptian Authorities Must Release Him Now

Alaa Abdel-Fattah is a British-Egyptian writer, human rights defender and software developer. He was one of the leading voices and campaigners during the 25 January 2011 revolution. He has been published in numerous outlets; is well-known for founding a prominent Arabic blog aggregator; and has been involved in a number of citizen journalism initiatives. His book, You Have Not Yet Been Defeated, which compiles some of his deeply influential writings, has received widespread acclaim.

Alaa has been arrested under every Egyptian head of state during his lifetime. He is currently in detention following an unfair trial on spurious charges that relate to his human rights advocacy. On 2 April 2022, Alaa embarked on an open-ended hunger strike as a last bid for freedom. After more than 200 days of partial hunger strike, Alaa announced that, as of 1 November 2022, he is stopping his previous 100-calorie intake and moving to a full hunger strike. Alaa also decided that on 6 November 2022, coinciding with the beginning of COP27 in Sharm el-Sheikh, Egypt, he will start a water strike. This means that if he is not released, Alaa will die before the end of COP27.

If one wished for death then a hunger strike would not be a struggle. If one were only holding onto life out of instinct then what’s the point of a strike? If you’re postponing death only out of shame at your mother’s tears then you’re decreasing the chances of victory….I’ve taken a decision to escalate at a time I see as fitting for my struggle for my freedom and the freedom of prisoners of a conflict they’ve no part in, or they’re trying to exit from; for the victims of a regime that’s unable to handle its crises except with oppression, unable to reproduce itself except through incarceration” – Alaa wrote in a letter to his family announcing escalation of his hunger strike.

On 31 October 2022, the United Nations (UN) Special Rapporteur on human rights and the environment said, “In advance of COP27, I am joining the chorus of global voices calling for the immediate release of Alaa Abd el-Fattah, an Egyptian activist who has languished in jail for years merely for voicing his opinion. Freedom of speech is a prerequisite for climate justice!

We, the undersigned organisations and groups:

  1. Call on the Egyptian authorities to immediately release Alaa Abdel Fattah and all those arrested and detained solely for exercising their rights
  2. Call on the British authorities to intervene to secure the release of their fellow citizen Alaa Abdel Fattah so that he be allowed to travel to the UK, as his health is deteriorating to a critical and life-threatening point
  3. Call on the UN High Commissioner for Human Rights to publicly reiterate its call on Egypt to immediately release Alaa Abdel-Fattah, Mohamed el-Baqer, and all those arrested and detained solely for exercising their rights
  4. Call on UN Special Procedures to publicly reiterate their call on Egypt to immediately release Alaa Abdel-Fattah, Mohamed el-Baqer and Mohamed “Oxygen” Ibrahim Radwan and all those arrested and detained solely for exercising their rights
  5. Call on all government leaders and business leaders going to COP27 to use all possible leverage and urge the Egyptian authorities to immediately release Alaa Abdel Fattah and all those arrested and detained solely for exercising their rights
  6. Call on civil society organisations, groups and activists going to COP27 to urge the Egyptian authorities to immediately release Alaa Abdel Fattah and all those arrested and detained solely for exercising their rights

Signatories (updated on a rolling basis):

  1. Aberdeen Climate Action
  2. Access Now
  3. Addameer Prisoner Support and Human Rights Association
  4. African Earth Farms
  5. ALQST for Human Rights
  6. Amazon Watch
  7. Americans for Democracy & Human Rights in Bahrain
  8. Amnesty International
  9. Arab Resource & Organizing Center (AROC)
  10. Asia Pacific Network of Environment Defenders (APNED)
  11. Bahrain Institute for Rights and Democracy (BIRD)
  12. Cairo Institute for Human Rights Studies
  13. Campaign against Climate Change
  14. Center for Environment/FoE Bosnia and Herzegovina
  15. CIVICUS: World Alliance for Citizen Participation
  16. Committee for Justice
  17. Commonwealth Youth Peace Advocates Network Kenya
  18. Community Transformation Foundation Network (COTFONE)
  19. Consumers Association of Penang (Malaysia)
  20. Debt for Climate South Africa
  21. DIGNITY – Danish Institute Against Torture
  22. Egyptian Front for Human Rights (EFHR)
  23. Egyptian Human Rights Forum (EHRF)
  24. Egyptian Initiative for Personal Rights (EIPR)
  25. EgyptWide for Human Rights
  26. El Nadim Center
  27. English PEN
  28. EuroMed Rights
  29. Extinction Rebellion Oxford
  30. FIDH (International Federation for Human Rights), within the framework of the Observatory for the Protection of Human Rights Defenders
  31. Friends of the Earth Malta
  32. Friends of the Earth Scotland
  33. Gulf Centre for Human Rights (GCHR)
  34. Hijas de Alkebulan
  35. Human Rights Watch
  36. HuMENA for Human Rights and Civic Engagement
  37. International Service for Human Rights (ISHR)
  38. International Women’s Rights Action Watch Asia Pacific
  39. Intersection Association for Rights and Freedoms
  40. MARBE SA
  41. MENA Rights Group
  42. National Lawyers Guild International Committee
  43. National Lawyers Guild San Francisco Bay Area Chapter
  44. PEN America
  45. PEN International
  46. People in Need
  47. Project on Middle East Democracy (POMED)
  48. Refugees Platform in Egypt ( RPE )
  49. Rising Clyde
  50. Sinai Foundation for Human Rights (SFHR)
  51. Syrian Center for Media and Freedom of Expression (SCM)
  52.  Syrian Network for Human Rights (SNHR)
  53. The Center for International Policy
  54. The Committee to Protect Journalists (CPJ)
  55. The Tahrir Institute for Middle East Policy (TIMEP)
  56. Vigilance for Democracy and the Civic State
  57. War on Want
  58. West African Human Rights Defenders’ Network/Réseau Ouest Africain des Défenseurs des Droits Humains (WAHRDN/ROADDH)
  59. WHRDMENA Coalition
  60. WomanHealth Philippines
  61. World Organisation Against Torture, within the framework of the Observatory for the Protection of Human Rights Defenders