Direitos da Natureza, Direitos Humanos ou Património Comum da Humanidade? por Paulo Magalhães

Compreender a essência e os objetivos das novas correntes que desafiam a nossa perceção dos conceitos jurídicos, de sujeito, objeto, direito subjetivo e de relação jurídica, como é o caso das correntes de personificação de bens naturais, implica percebermos a sua origem, história e o seu porquê.

Sob o ponto de vista da “grelha de leitura” ocidental, considerar um rio, uma floresta, uma árvore, um animal ou uma montanha como um sujeito jurídico titular de direitos com uma esfera jurídica própria, mesmo que com algumas limitações, é no mínimo estranho.

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O mundo de hoje – Teresa de Sousa

Teresa de Sousa

As palavras têm consequências

Depois de férias, caro leitor, cara leitora, é sempre difícil recomeçar o trabalho. Duas semanas em que a nossa atenção está concentrada em coisas muito mais simples e agradáveis como os netos, a praia, as bolas de Berlim, com creme ou com sem creme, os gelados, um bom restaurante à beira-mar, afasta-nos das agruras do mundo e do intenso ruido mediático em que vivemos mergulhados quase todos os dias. Mesmos que os alertas no telemóvel não nos deixem cortar com a realidade, à hora do telejornal há sempre um neto ou uma neta a ver um filme ou uma série da Netflix que não vamos, naturalmente, interromper. Podemos sempre aproveitar para ler mais umas quantas páginas de um dos livros que levámos para férias. Recomendo-lhe vivamente aquele que conseguiu ler: “A Fome Vermelha”, da consagrada Anne Applebaum. Falarei dele mais tarde. Ajuda-nos a compreender esta guerra terrível da qual depende o nosso futuro, que nos é recordada todos os dias pelas bandeiras da Ucrânia nas fechadas dos edifícios públicos de qualquer pequena vila ou cidade algarvia, das que visitei. E há sempre o ruído de fundo de um debate político que parece cada vez mais extremado e há os incêndios que, desta vez, foram combatidos com eficácia e organização, mas que nos deixaram os rostos aflitos de tanta gente que perdeu parte dos seus haveres e do seu ganha-pão. A Europa, sobretudo a Sul, ardeu furiosamente este Verão de temperaturas extremas e de seca severa como há muito tempo não se via, alertando-nos para que já não nos resta muito tempo para inverter o aquecimento global.

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Manifesto – Em Defesa da Democracia na Tunísia

O Presidente da Tunísia,Kaïs Saïed, prepara-se para perpetuar o seu poder, plebiscitando o seu projeto de nova Constituição, através de um referendo, a realizar em 25 de Julho.

Faz agora um ano, manifestámos a nossa enorme inquietação com a declaração do “Estado de Segurança” pelo Presidente da Tunísia e alertámos para o risco de uma deriva autoritária capaz de pôr termo à transição democrática na Tunísia. Seriam assim seriamente comprometidas as conquistas no domínio da democracia e do Estado de Direito de que a Tunísia se tornou um exemplo inspirador para os povos da região e para o mundo. Infelizmente, as nossas preocupações eram fundadas.

O Presidente Kaïs Saïed, neste último ano, todos os poderes, dissolveu a Assembleia, eleita nas primeiras eleições livres da Tunísia, e fez do sistema judiciário um instrumento de poder pessoal, contra os que se opõem à re-instauração de um poder autocrático na Tunísia. Esta junta-se assim à lista, cada vez mais longa, dos regimes iliberais no mundo.

A Constituição tunisina de 2014, inspirada no modelo semi-presidencialista português, é uma das mais avançadas do mundo em termos de direitos, incluindo direitos ambientais, e das mulheres. 

Esta Constituição nasceu de uma longa e difícil negociação entre as diferentes forças políticas, condição essencial para o enraizamento da democracia. Foi um processo que acompanhámos com entusiasmo desde a primeira hora.

A revisão da Constituição, considerada necessária por muitos, deveria fazer-se de acordo com os seus preceitos e com base num novo consenso entre as forças políticas. Hoje, a esmagadora maioria dos partidos políticos e das organizações da sociedade civil opõem-se ao plebiscito da Constituição de Saied e apelam ao boicote de um referendo que consideram que abrirá o caminho a um poder antidemocrático e que fará regressar o país da revolução de Jasmim aos tempos do poder unipessoal.

Na Constituição proposta por Kaïs Saïed, o Presidente assumirá o controlo do poder judicial. As competências do Parlamento são  drasticamente reduzidas. O Presidente poderá servir dois mandatos de 5 anos, mas poderá estendê-los em caso de risco para a segurança do Estado.

O jurista Sadok Belaïd, encarregado por Saïed de redigir o projeto de Constituição, declarou que o texto final, que vai ser plebiscitado, pode “abrir a via a um regime ditatorial».

Não desconhecemos as enormes dificuldades económicas e sociais que os tunisinos, nomeadamente os mais jovens, enfrentam e que necessitam de respostas urgentes, só possíveis no quadro democrático.

Reafirmamos a nossa solidariedade com as forças políticas e organizações da sociedade civil tunisinas que continuam a lutar pela concretização dos objetivos democráticos e de justiça social da Revolução do Jasmim.

A União Europeia e a Tunísia estão ligados por profundos laços culturais e humanos e por acordos de associação que estipulam que o respeito do Estado de Direito é uma das condições básicas para o seu funcionamento eficaz.

Apelamos, por isso, à União Europeia e ao Conselho da Europa – onde a Tunísia goza do estatuto de “observador” – para que condenem energicamente a violação sistemática da ordem constitucional vigente e, em particular, a sua deliberada subversão através do referendo proposto.

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Boris -Por Francisco Seixas da Costa

No imaginário coletivo, o nome de Boris remete-nos para a Rússia. Ora Boris Johnson, que há horas se demitiu da chefia do governo britânico, é hoje, com elevada certeza, uma das figuras cimeiras na demonologia de Moscovo. 

Mais papista do que o Papa no tema ucraniano, isto é, mais ferozmente anti-russo do que os próprios Estados Unidos aparentam ser, Johnson julgaria ter encontrado, nos últimos meses, na frente externa, uma espécie de elixir compensatório para a sua crescente fragilidade interna. Hoje, terá finalmente aprendido que isso nunca é suficiente.

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Análise – Teresa de Sousa

Teresa de Sousa

Sem “sangue, suor e lágrimas”, apenas mentiras e escândalos

1.Boris Johnson tinha apenas uma convicção na vida: entrar pela célebre porta do nº 10 de Downing Street. Como e para fazer o quê nunca foi, certamente, uma grande preocupação. Convicções, para além desta, não se lhe conhecem muitas. A não ser o sonho megalómano e impossível de ser o “Churchill do seculo XXI”. Apenas alguns exemplos. Foi pró-europeu e fanaticamente antieuropeu, na sua carreira de jornalista sediado em Bruxelas. O Telegragh demitiu-o por suspeitar que inventava citações. Foi contra a saída do Reino Unido da União Europeia, quando integrava o gabinete de David Cameron, no referendo de 2016, e ferozmente a favor do “Brexit” quando percebeu que seria o melhor cartão de embarque para a liderança dos Conservadores e uma aposta eleitoral ganhadora. Hoje já não seria. Prometeu um futuro radioso para a “Global Britain”, que nunca conseguiu concretizar, esbarrando com negociações difíceis e prolongadas com os principais parceiros económicos do seu país. Durante o seu relativamente curto mandato de primeiro-ministro, utilizou o “acordo de saída” negociado com a União Europeia como mera arma de política interna, ao sabor das conveniências do momento. Quando Belfast e Dublin estão disponíveis para respeitar o “protocolo irlandês” que ele próprio negociou com Bruxelas, transformou-o em mais uma arma de arremesso, para desviar as atenções dos enormes problemas que o seu país enfrenta, não tendo qualquer problema em pôr em causa um tratado internacional.

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Sem fronteiras – Teresa de Sousa

Teresa de Sousa

Um novo “momento Maastricht” para tempos de guerra

1.Acabou por ser uma cimeira um pouco agitada, não tanto porque fosse preciso qualquer debate adicional sobre a decisão que vai colocá-la na História, mas porque a presença em Bruxelas dos seis países dos Balcãs Ocidentais que quiseram fazer valer as suas pretensões, ajudou a pôr o dedo na ferida. E a ferida é simples de localizar: a União Europeia está mais uma vez confrontada com o enorme desafio de se adaptar a uma nova e incerta realidade na Europa e no mundo. Por outras palavras, vai precisar de dar um “salto” equivalente aquele que deu em Maastricht, em 1991, quando teve de responder a outra mudança brusca no tempo – “uma súbita aceleração da História” -, marcada pela queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria. Se foi difícil na altura, quando a Europa parecia abrir-se a um longo período de paz, será muito mais difícil agora, quando o velho continente se defronta com uma guerra europeia que parecia impensável há meia dúzia de meses.

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França – a instabilidade como cenário? Por Francisco Seixas da Costa

Emmanuel Macron vai ter um segundo quinquenato muito difícil. O reinado solitário do seu partido quase unipessoal, La République en Marche (que passará a chamar-se Renaissance), acabou ontem. Tudo será muito diferente, no futuro. É claro que, entre as duas voltas – a primeira que ocorreu a 12 de junho e a segunda a 19 – podem acontecer várias coisas, num cenário político sempre muito dependente das perceções locais, onde a liberdade dos eleitores não se deixa condicionar pelos conselhos dos líderes partidários. O voto útil ou a “lógica republicana” podem, ou não, funcionar nesse próximo escrutínio.

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George Joffé (1934-2022)

Faleceu George Joffé, investigador e professor de Relações Internacionais, especializado nas questões do Médio Oriente e Norte de África.

George Joffé na XX Conferência Internacional de Lisboa
O seu contributo para o Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais, aqui relatado pelo próprio, na altura da comemoração dos 40 anos do Instituto, foi inestimável e extenso (conta-se no acervo mais de 20 títulos autorados por Joffé).
Iniciamos a homenagem a George Joffé com a republicação deste importante testemunho.

A personal engagement with the IEEI and the Mediterranean

por George Joffé, nos 40 anos do IEEI

I first encountered the IEEI in the early 1990s, shortly after the European Commission had asked Roberto Aliboni, of IEEI’s sister institute in Rome, to organise a network of Western Mediterranean security policy institutes in order to inform its approach to the Southern Mediterranean in the wake of the Maastricht Treaty. Shortly thereafter, the network was expanded around all the South Mediterranean littoral states and the IEEI, under Álvaro Vasconcelos and his wife, Maria do Rosario de Moraes Vaz, took over its management, with a three-year grant from the Commission covering the costs. Given my interests in North Africa, particularly in Morocco, I began to take part in conferences that it organised, both in Lisbon, on occasion elsewhere in Portugal and in the South Mediterranean region.

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[Divulgação] – Lançamento do livro “De Trump a Putin: A Guerra contra a Democracia” de Álvaro Vasconcelos [06 JUNHO-Coimbra]

O Forum Demos junta-se ao lançamento do livro: De Trump a Putin – A Guerra Contra a Democracia de Álvaro Vasconcelos, no 06de Junho (Segunda-feira), pelas 19h, no Café Santa Cruz .

Os interessados em participar deverão confirmar a sua presença para:

O amigo americano, por Leonardo Costa e Manuel Sá

O amigo americano a decapitar a Estátua da Liberdade (Der Spiegel, 2017)

Leonardo Costa e Manuel Sá*

Thomas Kuhn (1922–1996) foi um físico, historiador e filósofo da ciência americano cujo livro publicado em 1962, The Structure of Scientific Revolutions, teve uma influência profunda nos círculos académicos. Para Kuhn (1962), o desenvolvimento da ciência não é linear. Em períodos que o autor designa de ciência normal, um ponto de vista científico específico, uma teoria ou paradigma, é aceite como base para a investigação. O processo de crescimento da ciência normal é então acompanhado pela acumulação de anomalias. As mesmas, para serem explicadas, exigem, cada vez mais, pressupostos ad hoc, exteriores à teoria ou paradigma adotado. O facto conduz, mais tarde ou mais cedo, à existência de uma revolução científica e à substituição do velho Não existem factos alternativos. Existem, sim, teorias ou paradigmas alternativos, explicativos dos factos.por um novo.

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