FD torna público o Relatório 2022 da Assembleia Cidadã

O Relatório da Assembleia Cidadã 2022, iniciativa do Forum Demos e da Câmara Municipal de Valongo, vê agora a luz do dia. Produto dos encontros presenciais em Valongo, entre os dias 20 e 23 de abril de 2022, e de um conjunto de encontros virtuais após esta data, os participantes da Assembleia Cidadã, através dos seus Relatores, puseram por escrito o conjunto de conclusões e recomendações.

Publica-se o Relatório 2022, na sua globalidade, em formato pdf, e destacam-se, de seguida, 7 pontos para o futuro, identificados por Jéssica Moreira (Forum Demos), que atravessam todo o relatório:

7 pontos para o futuro

  1. « Redefinir a educação, as narrativas nacionais e as políticas educativas. Partindo da crença na educação enquanto estrutura fundamental para a redefinição das narrativas, do empoderamento das pessoas e do desenvolvimento das sociedades, esta deve ser pedra basilar na construção de uma verdadeira representatividade das comunidades afrodescendentes, ciganas e dos imigrantes e refugiados, que parta das causas de origem das formas de discriminação sociais e institucionais e redefina ao papel das comunidades nos corpos de tomada de decisão. É necessário, neste âmbito, incluir as pessoas racializadas na construção de políticas educativas, na construção de manuais e nos corpos de ensino em Portugal e popularizar a educação não eurocêntrica, anticolonial e antirracista nas escolas e no espaço público. É ainda uma revisão estrutural dos manuais escolares – uma revisão que procure não a negação dos programas vigentes e da História, mas que introduza novos pontos de vista e estabeleça uma relação de diálogo e reparação, envolvendo e protagonizando todos/as os/as herdeiros/as desta História e desta cultura.
  1. Descolonizar as instituições a partir da representação que deve também ela própria ser institucional, para além de diversificada. É, portanto, necessária a integração e a representatividade das comunidades nos corpos de tomada de decisão pública – ora locais, ora nacionais, ora europeus. Esta representatividade deve, num primeiro momento, ser garantida através de cotas, que visam nivelar as desigualdades que se verificam à partida. Apesar de as cotas poderem pecar por forçar uma integração que pode não ser verdadeiramente garantida, um maior e melhor apoio na preparação para as profissões poderia mitigar este efe–to – uma vez que as pessoas das comunidades, quando em posições de acesso à profissão, veem-se usualmente obrigadas, quando possível, a ocultar a sua identidade étnico-racial. Nestas condições de nivelamento, a integração de pessoas racializadas e em posições desprivilegiadas em corpos de tomada de decisão públicos, diversificaria o aspecto monocromático das instituições e fomentaria o “sentimento de pertença” nas comunidades e na população em geral, reconstruindo narrativas a partir de um lugar de fala e de pertença de uma mancha populacional que faz e sempre fez parte da história e do tecido nacional.
  2. Generalizar o combate da desigualdade, flexibilizar os níveis locais, nacionais e supranacionais (entre os quais o europeu). Como parte deste objetivo torna-se necessário restruturar e reformular a recolha de dados, como os censos, que promovem – e muitas vezes mascaram – as desigualdades estruturais. De facto, precisamos de uma recolha de dados étnica e racial, que não invisibilize as pessoas pertencentes às diferentes comunidades e grupos discriminados, que permita a implementação de cotas e que tenha políticas de proteção de dados conscientes e que proteja as comunidades de possíveis perseguições e represálias – políticas e outras.
  3. Desenhar e reformar projetos de integração, que se devem basear no princípio da diferença. Estes projetos devem ser sustentados na dotação de autonomia às pessoas das comunidades, nomeadamente através de programas de ensino da língua portuguesa a recém-chegado e através do estreitamento das relações entre as comunidades e os órgãos sociais e de poder. Os projetos de intervenção
    Relatório | Assembleia Cidadã 2022: Como Garantir o Imperativo da Hospitalidade na Igualdade?
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    partem de diagnósticos enviesados e em função de quantidade ao invés de qualidade. Neste aspecto, é necessário instituir e padronizar critérios de qualidade e desierarquizar as relações tradicionais entre supostos “doadores” e “recetores”.
    A um nível local, é necessário o aprimoramento da figura do mediador intercultural, que deve servir de voz neutra (mas não neutralizada) das comunidades racializadas, e cujas funções devem ser independentes e estendidas dentro dos órgãos municipais – nomeadamente dentro das câmaras e das escolas. Estes mediadores devem servir como pontos de comunicação e facilitação e não como substitutos de uma representação dos corpos sociais a todos os níveis.
  4. Combater a segregação espacial, representada pelos bairros sociais e pelo tecido empobrecido dos subúrbios das grandes cidades (de especial relevância na cidade de Lisboa) que é composto, maioritariamente, por pessoas das comunidades afrodescendentes, ciganas e por imigrantes e refugiados. Para tal, é necessário romper com ciclos de pobreza e de exclusão estrutural que pautam a vida das pessoas das comunidades e refazer a malha urbana.
  5. Endereçar abertamente a violência policial sofrida pelas pessoas das comunidades racializadas e que constitui uma prática recorrente e que destrói a integridade física e moral das suas vítimas. Esta violência deve ser reconhecida como espacialmente delimitada e de fundo económico e racial.
  6. Desracializar a saúde pública, reconhecendo a posição de acrescida vulnerabilidade das mulheres negras e ciganas. Para isso, é preciso rever as próprias relações entre médicos e pacientes, de fundo culturalista. »

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