Racismos, resistências e políticas públicas de segurança: Reflexões no inverno espanhol, por Mariana Matos

Na sequência da participação na Escola de Inverno 2022 do CES-Coimbra, «Resistências anticoloniais e racismo institucional», a autora partilha com o Forum Demos algumas discussões pertinentes que naquele tiveram lugar.

Foto 1: Espaço da Escola de Inverno

A Escola de Inverno dos Centros de Estudos Sociais de Coimbra (Portugal) reuniu em Madrid, no inverno de 2022, ativistas e acadêmicas de várias partes do mundo para aprofundar reflexões sobre temas relacionados com as diferentes vertentes de racismo nos contextos europeus e americanos. Os destaques da Escola foram as participações da ativista franco-algeriana Houria Bouteldja, do porta-voz do sindicato espanhol dos manteros Malick Gueye e da pesquisadora Silvia Rodríguez Maeso, que também foi uma das responsáveis pela organização do evento.

Um dos temas que recebeu grande atenção foi a relação entre racismo institucional e políticas públicas de segurança. A discussão explorou a temática em relação ao Brasil com base na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, processo conhecido como ADPF das favelas, segundo a organização não governamental Conectas e o renomado IBCCRIM. Trata-se de uma ação histórica ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialista Brasileiro cujo julgamento terminou no início deste ano. Sua relevância é dita histórica não só pela temática apresentada para análise judicial como também pela inovação na formulação da demanda, que contou com a participação ativa de representantes das comunidades afetadas. O resultado foi também significativo, pois apontou na direção da garantia da vida e segurança da população das favelas do Rio de Janeiro.

Sem querer desmerecê-lo, é preciso entender que a ADPF 635 representa o paradoxo da “vitória/fracasso”. A professora Marie-Bénédicte Dembour propõe este viés de análise em seu artigo sobre o julgamento da Corte Europeia de Direitos Humanos no caso Sander contra Reino Unido (2000), que se refere ao processo criminal por tribunal do júri do cidadão britânico de origem asiática Kudlip Sander. Assim, Dembour demonstra que, não obstante os fatos deste caso estarem relacionados com comentários racistas do tribunal do júri; os méritos do julgamento não exploram as questões relacionadas ao racismo e muito menos fazem o escrutínio do Artigo 14 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que estabelece o princípio internacional de jus cogens de proibição de discriminação. Por isso, apesar da decisão favorecer à vítima e condenar o Reino Unido por fatos relacionados à questão do racismo, ou seja, ser uma vitória judicial; ela é, ao mesmo tempo, um fracasso por deixar a questão do racismo institucional escondida nas entrelinhas.

Ao aplicar o constructo de Dembour à ADPF 635, nota-se que os méritos do acórdão trataram, de modo superficial, as denúncias de racismo. Portanto, configura-se o fracasso. No entanto, a ordem judicial de que o Estado do Rio de Janeiro elabore um plano de redução de letalidade policial, instale equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes, entre outras medidas importantes, merece ser celebrada como uma vitória.

A Escola de Inverno terminou com uma visita de estudo guiada pelo bairro madrileno Lavapiés, um bairro pluriétnico por natureza, durante a qual se mapeou geograficamente as práticas de resistência frente ao racismo institucional. Antes de chegar a praça Nelson Mandela, que não esconde a tristeza pela recente evicção do edifício social La Quimera, o percurso revelou o valor simbólico como patrimônio cultural intangível da rua do Urso. De modo sucinto, este local é um lieu de mémoire orgânico em Madrid. Trata-se do sítio onde ocorreu o trágico falecimento do trabalhador informal e imigrante negro de origem senegalesa, Mame Mbaye, ocasionado por uma perseguição policial cruel, segundo organizações da sociedade civil de Madrid. Tal motivação foi negada pelo polícia e pelo poder judicial espanhol em decisão da Audiencia Provincial de Madrid, em 2019. A morte de Mbaye gerou uma grande comoção e é considerada um marco na luta contra o racismo institucional pelos movimentos sociais espanhóis, que não cansam de lembrá-la, apesar da falta brutal de qualquer materialidade simbólica na rua do Urso.

Foto 2: Bairro Lavapiés

Mariana Matos é Doutora em Direito e Investigadora em Direito e Antropologia no Max Planck Institute. Original de Belém do Pará, a autora tem vindo a desenvolver trabalho sobre os direitos das minorias e os direitos dos indígenas.

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