A Ucrânia no Destino da Europa

Em Kiev, Macron, Sholtz e Dragi defenderam a concessão do estatuto de candidato a membro da União Europeia à Ucrânia. Dias depois, a 23 de Junho, o Conselho Europeu aprovou o “estatuto de país candidato” à Ucrânia e à Moldávia. Trata-se de um acontecimento histórico, o estímulo político essencial para um povo que luta pela sua liberdade contra uma agressão colonial. A União Europeia é a alternativa para os ucranianos à autocracia que Putin lhes quer impor com uma brutal guerra de agressão desde 2014.

O alargamento é o instrumento mais efetivo da política externa da União, na medida em que dá aos candidatos uma perspetiva de pertença a uma comunidade de destino democrática, paz e coesão social. A sua efetividade exige aos estados candidatos um processo longo e rigoroso de aceitação do vasto acervo comunitário, pelo que não é credível a adesão ainda esta década da Ucrânia ou da Moldávia.

A Ucrânia  virá  juntar-se, com a Moldávia, à longa lista dos já candidatos: Albânia, Montenegro, República da Macedónia, Sérvia e Turquia, países que esperam há muitos anos a concretização do seu processo de adesão. A complexidade do processo de adesão, a sua lentidão por vezes injustificada, pode ser muito frustrante e gerar mesmo o reforço do campo nacionalista e iliberal, como sucede no caso da Turquia e da Sérvia. Uma estrutura intermédia, como a Comunidade Política Europeia proposta pela França, pode ser uma resposta adequada desde que seja formalmente uma etapa para a adesão plena e se as exigências dos princípios democráticos forem mantidas. 

 O mérito do pedido de adesão da Ucrânia à União, como foi o caso de Portugal em 1978, é o de equacionar adesão com democracia, como tem feito com clareza Zelensky. O estatuto de candidato implica que a Ucrânia aceitou o Estado de direito e com ele a prevalência da jurisprudência europeia sobre a nacional – algo a que os governos iliberais se opõem.

É inegável que a Polónia tem sido extraordinária na hospitalidade com que recebe os ucranianos e tem estado na linha da frente do apoio à resistência ucraniana, mas em simultâneo o país segue uma via de construção de um Estado iliberal, absolutamente incompatível com a integração europeia. Desde o início da guerra, mais de 200 juízes foram nomeados ilegalmente, e dezenas foram perseguidos porque estavam a aplicar a lei europeia.

Ao ceder na imposição do regresso ao Estado de direito como precondição para o desembolso dos fundos do PRR, Ursula von der Leyen não presta um bom serviço nem à União Europeia nem à Polónia.

Ao ceder na imposição do regresso ao Estado de direito como precondição para o desembolso dos fundos do PRR, Ursula von der Leyen não presta um bom serviço nem à União Europeia nem à Polónia. Não é verdadeiro que em tempos de exceção se possa dispensar os princípios a que estão obrigados os Estados da União. A oposição democrática polaca critica essa atitude da Presidente da Comissão: Adam Michnick, antigo líder do Solidariedade, classifica Jarosław Kaczyński, o líder do partido no poder na Polónia, como “putiano russofóbico”.


Para contribuir para a derrota da invasão russa da Ucrânia, a União tem que continuar a agir com base nos princípios políticos que a sustentam. O destino democrático da Ucrânia depende da manutenção da democracia na própria União Europeia e nos Estados membros.

Num momento de crescimento eleitoral da extrema-direita e enfraquecimento do consenso político sobre o projeto europeu, de que o resultado das eleições francesas são um exemplo, existe o perigo real de que o necessário apoio à adesão da Ucrânia seja vítima da fadiga provocada por uma guerra longa.

Para garantir que o apoio continua indefetível, é fundamental que seja claro que nos mobilizamos pelo direito da Ucrânia à liberdade

 Para garantir que o apoio continua indefetível, é fundamental que seja claro que nos mobilizamos pelo direito da Ucrânia à liberdade. O apoio que a Ucrânia encontra nas opiniões publicas europeias reside na compaixão que o sofrimento dos ucranianos gera, na revolta contra a desumanização e a negação do seu direito à vida, a ter história e futuro como nação e democracia. Para os democratas europeus, a Ucrânia é o símbolo da democracia que enfrenta a ameaça mais  extrema  do etnonacionalismo.

O que está em causa na Ucrânia não é uma questão de poder e influência geopolítica, como afirmam os apoiantes portugueses de Putin. Também não é uma guerra de civilizações, como pretendem Putin e os etnonacionalistas de vários Estados da União. A guerra é sobre o direito da Ucrânia a recusar o campo autocrático e a escolher como destino a integração no espaço das democracias europeias. 

A guerra não fez desaparecer as divisões entre nacionalistas e europeístas entre os Estados membros, apesar de todos, à exceção da Hungria, continuarem unidos no apoio à resistência ucraniana. 

É evidente que as diferentes perceções sobre a guerra entre os Estados da União são também consequência da visão que têm sobre a Rússia e os russos. A Polónia e as repúblicas bálticas veem a Rússia como uma ameaça imediata. No caso da Polónia, acresce o facto de Kaliningrado, parte da antiga Prússia Oriental, ser um enclave russo, fortemente militarizado, a que se juntam profundos sentimentos anti-Rússia e infelizmente também anti-russos, provocados pelos crimes cometidos pela União Soviética nos países do “Ocidente raptado” como lhes chamou Kundera, como o massacre de Katyn pelas tropas soviéticas em 1940, na vigência do pacto germano-soviético que previa a partilha da Polónia. Para muitos na Europa central, em consequência da História, como lembra Jacques Rupnik, “a Rússia é vista como uma entidade distinta da Europa”, uma não Europa. 

A unidade entre os europeus ocidentais e a Europa central, com as suas diferentes histórias e visões sobre a Europa e o lugar da Rússia nela, é fundamental para derrotar as ambições imperiais de Putin e para o futuro da União Europeia

A unidade entre os europeus ocidentais e a Europa central, com as suas diferentes histórias e visões sobre a Europa e o lugar da Rússia nela, é fundamental para derrotar as ambições imperiais de Putin e para o futuro da União Europeia. Essa unidade só se pode construir na defesa do Estado de direito e na negação do etnonacionalismo e do iliberalismo. É o que esperamos que a Presidente da Comissão reafirme, não só na Hungria, mas também na Polónia. Reafirmação essencial também para o futuro democrático da Ucrânia.  A integração da Ucrânia na União Europeia, vencida a guerra de agressão de Putin, será a consagração do projeto de paz iniciado, em 1951, seis anos depois das democracias terem triunfados sobre os demónios da guerra.  

Autor: Álvaro Vasconcelos

Investigador CEIS20 Universidade de Coimbra; Diretor IEEI (1980-2007), Diretor Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia(2007-2012), Professor colaborador do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo

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