Assembleia Cidadã de Valongo – Como Garantir o Imperativo da Igualdade na Hospitalidade?

O Forum Demos, em colaboração com o Município de Valongo, organizou uma Assembleia Cidadã, entre os dias 22 e 23 de abril, no Fórum Cultural de Ermesinde. Esta assembleia contou com a participação de 20 associações não governamentais portuguesas e ativistas da sociedade civil. A iniciativa integrou-se no quadro do Festival TRANSEUROPA 2022 – uma iniciativa das Alternativas Europeias –, que teve lugar no Porto e em Valongo, entre os dias 20 e 25 de abril. Nesta assembleia, procuramos explorar as questões sobre diversidade, a hospitalidade, a equidade e os direitos fundamentais em Portugal e na União Europeia.

Sessão de encerramento da Assembleia Cidadã, dia 23 de abril.

A Assembleia Cidadã foi uma iniciativa de envolvimento e comunicação dirigido (e partindo de) às associações e ativista que trabalham no âmbito dos direitos de pessoas e comunidades socialmente discriminadas e minorias portuguesas, e visava endereçar a questão da garantia dos direitos em três níveis: local, nacional e europeu.

Partindo do contexto particular português, espelho dos muitos contextos sociais e culturais europeus, a assembleia reuniu pessoas que trabalhassem e/ou pertencessem a três grandes comunidades socialmente discriminadas em Portugal, nomeadamente, as comunidades afrodescendentes, comunidades ciganas e imigrantes e refugiados.

Para cumprir este objetivo, foram criados três grupos de trabalho, no dia 22 de abril, constituído, cada um, por participantes que trabalhassem com as questões relativas às três diferentes comunidades, respetivamente. No dia 23 de abril, estes grupos juntaram-se numa sessão plenária para a apresentação da discussão e sugestões dos grupos. Esta assembleia, de 38 pessoas, terá continuidade online e está, neste momento, na fase de produção de um relatório com as conclusões e recomendações específicas a cada grupo e gerais na defesa e garantia de direitos.

Entre estes participantes, encontravam-se representadas 20 ONGs portuguesas, nomeadamente, a ACMET, ADEIMA, Associação de Estudantes Africanos em Vila Real, Associação para a Integração, Centro Social de Soutelo, CIVITAS Braga, Costume Colossal, Cruz Vermelha Portuguesa – Gondomar/Valongo, DJASS, Fórum Refúgio, KALINA, LAR, Mén-non, Moinho da Juventude, Movimento Mulheres Brasileiras, NEA, Ribalta Ambição, SOS Racismo, TANE-TIMOR e UNA – União Negra das Artes.

Entre estes participantes, encontravam-se representadas 20 ONGs portuguesas, nomeadamente, a ACMET, ADEIMA, Associação de Estudantes Africanos em Vila Real, Associação para a Integração, Centro Social de Soutelo, CIVITAS Braga, Costume Colossal, Cruz Vermelha Portuguesa – Gondomar/Valongo, DJASS, Fórum Refúgio, KALINA, LAR, Mén-non, Moinho da Juventude, Movimento Mulheres Brasileiras, NEA, Ribalta Ambição, SOS Racismo, TANE-TIMOR e UNA – União Negra das Artes.

Importante para a seleção dos participantes foi a adoção de uma metodologia que pretendia garantir a paridade de género, escolaridade, região, de classe e idade.

A Assembleia inscreveu-se no projeto Assembleias de Solidariedade, criado pela coligação Citizens Take Over Europe, baseando-se numa nova forma de fazer política que procura envolver horizontalmente os cidadãos, criando plataformas baseadas numa participação direta na elaboração de políticas públicas.

Baseou-se, portanto, nos princípios da democracia direta e tinha por objetivo não só a mera auscultação, mas a construção de um discurso transversal sobre as políticas públicas nacionais e europeias. Uma das questões fundamentais pensadas e levantadas durante a Assembleia era, precisamente, que os discursos e políticas públicas sobre os direitos de minorias e comunidades socialmente discriminadas e sobre a diversidade cultural, que deve pautar as sociedades europeias, fosse construída a partir das pessoas que constituem essa diversidade e que são marginalizadas dos corpos públicos na tomada de decisões.

Os discursos e políticas públicas sobre os direitos de minorias e comunidades socialmente discriminadas e sobre a diversidade cultural, que deve pautar as sociedades europeias, deve construída a partir das pessoas que constituem essa diversidade e que são marginalizadas dos corpos públicos na tomada de decisões.

Essencial para a assembleia era a desconstrução das narrativas luso tropicalistas portuguesas e da boa hospitalidade, e construir as bases para projetos transversais, contínuos e estruturais de boas práticas no tratamento da diferença e na proteção dos direitos humanos. No que diz respeito à dimensão europeia, uma das questões levantadas é que, apesar de existir enquadramento institucional que garante um carácter judicial aos direitos mapeados na Carta dos Direitos Humanos da UE, este é muito menos vinculativo do que seria desejável em termos de eficácia.

Essencial para a assembleia era a desconstrução das narrativas luso tropicalistas portuguesas e da boa hospitalidade, e construir as bases para projetos transversais, contínuos e estruturais de boas práticas no tratamento da diferença e na proteção dos direitos humanos.

A Assembleia enquadrava-se, ainda, no debate lançado pela Conferência sobre o Futuro da Europa, inscrevendo-se no tópico “Valores e direitos, Estado de direito, segurança”, mas não se esgotando neste. A assembleia pretendeu, assim, partir das experiências locais e nacionais para um projeto que pudesse demarcar o futuro da Europa enquanto sociedade do futuro, caracterizada pela diversidade, a garantia da igualdade de direitos e acesso aos mesmos, tendo em particular atenção as comunidades socialmente discriminadas e as minorias e a inclusão destas não só em processos de auscultação, mas de tomada de decisão. Pretendeu-se, assim, perceber o que é que a UE deve fazer para proteger estes direitos e como pode esta inscrever as experiências locais numa política europeia, num movimento simultaneamente bottom-up e top-down.

Para além da Assembleia, o Forum Demos e o Município de Valongo promoveram quatro eventos abertos à comunidade, também no Fórum Cultural de Ermesinde, que comunicavam com a Assembleia e que pretendiam promover um espaço cultural e artístico, e imaginar futuros alternativos e inclusivos para as sociedades europeias, partindo da premissa de que toda a arte é social, política e utópica, na medida em que manifesta aspetos das sociedades de forma dialética e crítica. Entre estes eventos estavam a exposição “Vozes” de Muhammed Muheissen, vencedor de dois Prémios Pulitzer; o debate com a ativista ucraniana, Oleksandra Drik; a feira do livro sobre democracia e colonialismo, “Letras em Liberdade”, na qual se fez a apresentação dos livros A Neve Quente dos Trópicos: O Brasil Sem a Família Real, de Renato Janine Ribeiro, e Um Preto Muito Português, da Telma “Tvon” Silva; e a performance-palestra da Academy for Migrant Organizing, “Shevek Yiapo”.

No mês de junho, o grupo lançará publicamente o relatório com as conclusões desta assembleia, em parceria com o Município de Valongo.

Autor: Jéssica Moreira

Investigadora na Universidade Lusófona do Porto, em colaboração com o Ministério da Defesa Nacional e o Centro Nacional de Cultura; Coordenadora do Festival TRANSEUROPA 2022 na European Alternatives; Colaboradora do CETAPS (Centre for English, Translation, and Anglo-Portuguese Studies); Mestre em Estudos Anglo-Americanos pela Universidade do Porto e licenciada em Filosofia pela mesma instituição.

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