Políticos e intelectuais pedem o aprofundamento da UE e um novo pacto fundador

Carta aberta aos dirigentes da União Europeia e dos Estados-membros assinada por 41 figuras europeias diz que a guerra na Ucrânia “obriga-nos a uma revisão profunda da nossa organização política e institucional”.

À 24 de Fevereiro, com a invasão da Ucrânia pela Rússia, a Europa entrou numa fase da sua história.

Ao horror suscitado por esta guerra, com as suas destruições e mortes, a União reagiu com força, rapidez e unidade: condenou firmemente a agressão militar e implementou no que diz respeito à Rússia o maior pacote de sanções alguma vez estabelecido ; reafirmou a sua solidariedade e o seu apoio à Ucrânia, fazendo todo o possível para a defender e organizando o um plano eficaz de ajuda militar e humanitária.

Exprimimos o nosso apoio às acções e decisões tomadas pela União e o conjunto da comunidade internacional nestes momentos difíceis, reiterando o nosso apelo para o fim imediato dos confrontos, a segurança dos corredores humanitários, assim como a abertura de negociações de paz.

Pedimos também que a União jogue um papel central na reconstrução da Ucrânia, aniquilada pela tragédia que está a viver e as dramáticas consequências humanitárias e económicas.

Nesse quadro, a União deverá fazer todos os possíveis para garantir a paz e a estabilidade em todos os países vizinhos do seu território e deverá comprometer-se a considerar as candidaturas à adesão recentemente apresentadas no quadro da nova estratégia de integração e de reforço da sua governação.

De facto, a nossa preocupação profunda com a súbita instabilidade do nosso mundo é acompanhada com o medo pela evidente fragilidade dos nossos sistemas de segurança e defesa assim como dos nossos valores fundamentais que são a paz, a democracia, o Estado de direito, a solidariedade e o reconhecimento recíproco.

Esta guerra no continente europeu aniquila todas as certezas e ilusões sobre a não reiteração dos horrores do século XX e obriga-nos a uma revisão profunda da nossa organização política e institucional. Como sublinharam recentemente várias personalidades europeias, a “História impôs-nos um novo momento constituinte…”. Este momento ocorre hoje com uma força e uma urgência sem precedentes.

Durante a crise da covid-19, a União deu um primeiro salto de solidariedade. É agora um salto de cidadania, que abre caminho a uma reapropriação do projecto europeu pelos cidadãos, que é necessário para permitir à União de passar a uma fase verdadeiramente democrática, uma União política, a única capaz de garantir o seu reforço duradouro no tempo.

Perante as grandes potências autocráticas, a União deve afirmar-se como a primeira grande potência cidadã da história, com a força de tudo aquilo que os europeus já construíram em conjunto.

É essa força e essa ambição que requerem hoje um salto qualitativo rumo à posta em prática eficaz de acções políticas onde se esbatam as diferenças entre os Estados, as contradições entre o método comunitário e o intergovernamental, os impasses resultantes do voto unânime e o défice de competências nos domínios mais críticos.

Com efeito, os cidadãos esperam que a Europa os proteja e lidere acções fortes, legitimadas por uma base jurídica clara e apoiadas em ferramentas eficazes, com uma governação democrática que reforce de maneira radical a capacidade da União de antecipar, se projectar, decidir e implementar.

Chegou então a altura de um estabelecer um novo Pacto Fundador da União, através de uma mudança substancial do tratado existente. Um Pacto que permita finalmente realizar a União da defesa, da energia, da saúde, da economia, do trabalho, do social, da educação e da cultura.

Um Pacto que garanta a participação activa de todos os europeus, finalmente actores do seu destino comum. Um Pacto que reforce a natureza democrática das instituições e do seu método de trabalho, e reafirme o apego aos valores da União como a paz, a democracia, a justiça, a solidariedade e o respeito pelo Estado de direito.

Há um ano, a União lançou a Conferência sobre o futuro da Europa – primeira iniciativa concreta de diálogo e de auscultação do conjunto da sociedade civil europeia. Com a guerra, existe um grande risco de ocultar, ou mesmo de destruir todos os esforços feitos durante esse exercício único na história da União, quando não estamos em condições de rever os seus objectivos e o seu calendário.

A Conferência constitui de facto o fórum ideal para lançar, na reunião plenária de 9 de Maio próximo, a revisão do Tratado e a elaboração de um novo pacto Fundador.

O tempo urge. Os desafios que enfrentamos são cada dia mais complexos. A exigência da Europa não pára de aumentar. Vamos corresponder a essas expectativas

Em Fevereiro de 1984, um grupo de intelectuais francesas onde se incluía Edgar Morin lançou um apelo no diário Le Monde com um título provocador: “Será preciso uma terceira guerra mundial para criar os Estados Unidos da Europa?”

A resposta, quase 40 anos depois, é decididamente NÃO. Não à guerra!

Sim a uma União Europeia verdadeiramente democrática, política e cidadã!

Publicado no Público

Signatários:

Guillaume Klossa (FR), co-presidente da CIVICO Europa, escritor, dirigente empresarial;

Francesca Ratti (IT), co-presidente da CIVICO Europa, antiga secretária-geral adjunta do Parlamento Europeu;

Alberto Alemanno (IT), professor de Direito Europeu, HEC Paris, fundador do Good Lobby;

László Andor (HU), antigo comissário europeu, secretário-geral da FEPS;

Enrique Barón Crespo (ES), antigo presidente do Parlamento Europeu;

Brando Benifei (IT), eurodeputado;

Gilbert Bourseul (FR), presidente da TOPICS;

Mercedes Bresso (IT), antiga eurodeputada e antiga presidente do Comité das Regiões;

Marco Cappato (IT), co-presidente da EUMANS, antigo eurodeputado;

Daniel Cohn-Bendit (FR), antigo presidente do grupo Os Verdes no Parlamento Europeu;

Carmelo Cedrone (IT), responsável do Laboratorio Europa, EURISPES;

Alessia Centoni (IT), presidente da European Women Association;

Silvia Costa (IT), antiga presidente da comissão de cultura do Parlamento Europeu;

Pier Virgilio Dastoli (IT), presidente do conselho italiano do Movimento Europeo;

Álvaro de Vasconcelos (PT), antigo director do Instituto de Estudo e Segurança da União Europeia;

Cynthia Fleury (FR), filósofa e psicanalista;

Michele Fiorillo (IT), filósofo;

Virginia Fiume (IT), co-presidente da EUMANS;

Vaira Vike-Freiberga (LV), antiga Presidente da República;

Sandro Gozi (IT), antigo ministro, eurodeputado, presidente da União Federalista Europeia;

Olivier Guez (FR), escritor;

Cristina Hernandez Montanari (ES), membro fundador da Alliance4Europe, alto funcionário do Parlamento;

Alain Hutchinson (BE), antigo eurodeputado;

Luca Jahier (IT), membro e antigo presidente do Comité Económico e Social Europeu;

Jo Leinen (DE), antigo eurodeputado;

Niccolò Milanese (UK), director de European Alternatives;

Sofie Oksanen (FI), escritor;

Stojan Pelko (SI), antigo ministro da Cultura;

Gianni Pittella (IT), antigo senador e antigo eurodeputado;

Maria João Rodrigues (PT), presidente da FEPS, antiga ministra e antiga eurodeputada;

Michael Roth (DE), presidente da comissão de Negócios Estrangeiros do Bundestag, antigo secretário de Estado dos Assuntos Europeus;

Domènec Ruiz Devesa (ES), eurodeputado;

Jochen Sandig (DE), director da Sasha Waltz and Guests Dance Company;

Fernando Savater (ES), filósofo;

Roberto Saviano (IT), escritor;

Claus Haugaard Sorensen (DK), antigo director-geral da Comissão Europeia;

Daniela Vancic, (DE), responsável de programa da Democracy International;

Luca Visentini (IT), secretário-geral europeu da Conferência Europeia de Sindicatos;

Sasha Waltz (DE), bailarina e coreógrafa;

Samuel Zbogar (SI), chefe do escritório da UE no Kosovo e da delegação para a Macedónia do Norte, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros;

Slavoj Zizek (SI), filósofo.

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