Assembleia Cidadã – Um Instrumento Democrático ou Um Risco para a Democracia? por Tânia Cerqueira

Tânia Cerqueira – Alternativas Europeias

O Forum Demos associou-se ao Transeuropa Festival, uma iniciativa das Alternativas Europeias, que se realizará no distrito do Porto, entre os dias 21 e 25 de abril de 2022. Compreendendo o poder e a importância das assembleias cidadãs, no quadro do Festival, o Forum Demos organizará uma Assembleia Cidadã – inscrita no projeto Assembleias de Solidariedade, criado pela coligação Citizens Take Over Europe – em cooperação com a Câmara Municipal de Valongo e associações não governamentais portuguesas e ativistas da sociedade civil, na qual se irão explorar questões como a diversidade, a hospitalidade, a igualdade e os direitos fundamentais na União Europeia. A Assembleia, agendada para os dias 22 e 23 de abril, no Fórum Cultural de Ermesinde, contará com a presença de cidadãos, sorteados aleatoriamente, de modo a garantir uma amostra representativa da sociedade portuguesa.

Desde o primeiro ato eleitoral livre realizado após a revolução de 25 de abril, que a participação nas eleições em Portugal tem registado um aumento crescente na taxa de abstenção.[1] Com a participação da ida às urnas em declínio, surge a necessidade de criar um instrumento de interação democrática, além do voto, que envolva os cidadãos na vida política e que traga benefícios para a mesma, tais como amplificar o contacto entre cidadãos[2] sem ligações políticas e as instituições democráticas. Um destes instrumentos são as assembleias de cidadãos. Na última década, tem-se testemunhado um impressionante aumento na organização de assembleias de cidadãos estratificadas e selecionadas aleatoriamente, em todo o mundo. Muitos acreditam que estas podem desempenhar um papel crucial na criação de condições sociais para enfrentar problemas políticos complexos, além do seu valor intrínseco para a renovação democrática.

Na última década, tem-se testemunhado um impressionante aumento na organização de assembleias de cidadãos estratificadas e selecionadas aleatoriamente, em todo o mundo. Muitos acreditam que estas podem desempenhar um papel crucial na criação de condições sociais para enfrentar problemas políticos complexos, além do seu valor intrínseco para a renovação democrática.

Outros, porém, criticam-nas, compreendo-as como um apparatus ou mesmo uma ameaça à democracia representativa tradicional. Estas duas posições, mais recentemente, têm sido mote de debate entre Dominique Schnapper, Thierry Pech e Gérard Grunberg, que, através de reflexões e troca de ideias partilhadas nos laboratórios de ideias Telos e Terra Nova, apontam os prós e os contras da integração das assembleias de cidadãos nas instituições democráticas para a tomada de decisões, apresentando, cada um, argumentos pertinentes sobre o impacto da inclusão das assembleias de cidadãos na democracia.


A Convenção Cidadã sobre o Clima em França

Em outubro do ano passado, Thierry Pech publicou Le Parlement des Citoyens: La convention citoyenne pour le climat (2021), no qual descreve o processo da Convenção do Cidadão sobre o Clima. Esta convenção,[1] que teve a duração de mais de um ano, reuniu 150 cidadãos, selecionados aleatoriamente, representativos da sociedade francesa, para debater soluções para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Após este processo deliberativo, os cidadãos envolvidos votaram pela organização de um referendo, com o objetivo de introduzir na Constituição a luta contra as mudanças climáticas e criar o crime de “ecocídio.” Através desta experiência, Pech descortina o valor da realização de assembleias de cidadãos para a democracia, defendendo que a compreensão da engenharia democrática é decisiva para se envolver os cidadãos nas decisões públicas. Este livro deu mote à troca de ideias entre os intervenientes mencionados previamente, iniciada com a publicação da análise crítica de Schnapper, na qual a socióloga desafia o parlamento de cidadãos, que dá título à obra. Para melhor compreender a posição de Schanpper é essencial regressar à sua crítica a Le Tournant délibératif de la démocratie (2021), editado por Loic Blondeaux e Bernard Manin, em que desvela a sua opinião em relação à democracia deliberativa.

Nas considerações que tece, Schnapper reflete sobre a democracia deliberativa e questiona-se sobre qual o caminho para reviver a consciência política dos cidadãos. Como explica, vários cientistas políticos têm proposto basear a legitimidade democrática não apenas no voto, mas também em debates informados. Estes propõem uma nova modalidade de prática democrática, a democracia deliberativa, cuja legitimidade não só é baseada na eleição, mas também na deliberação. As assembleias cidadãs surgem neste contexto, numa procura de trazer os cidadãos para ações e debates políticos e não apenas às mesas de voto.Schnapper assinala que a democracia deliberativa faz temer a perda do poder das instituições, sendo uma forma de questionar a legitimidade política.Além do mais, afirma que vivemos um período de democracia extrema,[2] cujas práticas incorporam várias formas locais de deliberação, as quais denomina de “miniaudiências.” Schnapper questiona a legitimidade das mesmas – desde a escolha dos participantes (como poderá a representatividade ser possível se existem experiências e um sentido de pertença a grupos diferentes; como poderá um pequeno grupo representar o corpo dos cidadãos) até a licitude das propostas apresentadas.Defende que não se pode passar a decisão de determinado dilema, que deve ser tomada com base num projeto político ao nível da nação, para as mãos de um grupo restrito de indivíduos. Schnapper termina com a asseveração da esperança que os locais de deliberação se multipliquem e que complementem e tornem mais vívidas as práticas democráticas – afinal, estas possibilitam melhorar a qualidade da transmissão de ideias e a criação de propostas. Todavia, nunca poderão substituir as instituições da república legitimadas por sufrágio universal.

Com a publicação do livro de Pech, a cientista política segue a mesma linha de pensamento. Reforça a questão da legitimidade e a relação com as instituições e dá maior destaque ao paralelo entre as assembleias cidadãs e as antigas comissões de consulta, evocando a sua experiência na Comissão de Nacionalidade em 1986/87. Este paralelo, de certa forma, compromete a representatividade cidadã, invalidando a noção de se estar perante uma França em miniatura. Schnapper conclui que as assembleias cidadãs que se renovam na forma democrática das antigas comissões de reflexão confiadas aos “conhecedores” podem renovar as formas quotidianas da vida democrática, mesmo sem lhes ser incutida a legitimidade nem do Parlamento, nem das instituições republicanas.

Pech não demora em fazer uso do seu direito de resposta. O autor aponta divergências de interpretação com Schnapper e clarifica qual o lugar das assembleias nas instituições e a sua legitimidade e função democrática. Num dos pontos mais importantes da sua resposta, assevera que as conclusões apresentadas pelos cidadãos são sugestões. Não existe compromisso dos órgãos responsáveis e capazes de implementar as mesmas ou produzir leis, mas sim de as transmitir para discussão no Parlamento. A decisão final será sempre dos representantes eleitos, seguindo-se sempre a rota parlamentar. A representatividade ilustrada pelos participantes não constitui um mandato para decidir, mas complementa a representação parlamentar de uma função de figuração social que lhe falta: acrescentam à democracia representativa uma qualidade sociológica que provavelmente consolidará a sua legitimidade. Na sua resposta, Pech também desmistifica o paralelo entre as assembleias e as comissões de consulta. Como explica, as assembleias não se resumem a uma função consultiva, nas quais são pedidos contributos políticos e não pareceres técnicos. As assembleias de cidadãos procuram oferecer ao debate político contribuições que alterem as políticas e leis instituídas com justiça social e não conselhos técnicos ou esclarecimentos académicos.

A decisão final será sempre dos representantes eleitos, seguindo-se sempre a rota parlamentar. A representatividade ilustrada pelos participantes não constitui um mandato para decidir, mas complementa a representação parlamentar de uma função de figuração social que lhe falta (…)

O autor garante que estas experiências deliberativas não são instrumentos de subversão da democracia representativa. Pelo contrário, devem ser concebidas para prosperar dentro da República e não à sua margem. As assembleias de cidadãos, dotadas de uma função pré-legislativa, são um complemento à vida democrática e não um substituto da democracia representativa, fortalecendo as instituições em vez de as enfraquecer.

Ao ler a resposta de Pech, Gérard Grunberg junta-se ao debate, num artigo intitulado “Non au Parlement des citoyens. Réponse à Thierry Pech.” Ao contrário do autor, e em linha com Schnapper, Grunberg demonstra uma certa desconfiança perante as assembleias cidadãs. De facto, vê as mesmas como um motivo de preocupação para a democracia. Por um lado, uma das suas inquietações, tal como Schnapper, é a legitimidade política e preocupa-se com o facto de as assembleias poderem retirar a mesma às instituições criadas para a promoção e administração da democracia. Existe o risco de as instituições serem entendidas como incapazes de proceder pelo bem comum e serem transformadas num instrumento ultrapassado, sem qualquer utilidade. Por outro, considera que as assembleias são uma subversão do regime representativo, assim como um modo de pressionar a criação de leis inconstitucionais. Por outras palavras, a presença dos cidadãos pressionaria os legisladores, forçando-os a criar leis que noutras circunstâncias não seriam viáveis – leis que surgiriam de sugestões contrárias das da população em geral, que, em princípio, os participantes nas assembleias representam.Grunberg afirma que os cidadãos só existem em órgão para nomear os seus representantes ou votar em referendos, o que é uma visão redutora. Apesar destes receios, realça que a contribuição de Pech é valiosa, na medida em que instiga a continuação da reflexão sobre a crise da representação e como resolvê-la.

Pech não demora em tranquilizar Grunberg, dissipando os mal-entendidos da sua proposta através da apresentação de uma situação hipotética, com que responde à ideia da soberania nacional ser colocada em causa e ameaçada pelas deliberações dos cidadãos. Ademais, a preocupação não deve ser com a pressão que cidadãos comuns exercem nos membros do parlamento e legisladores, mas sim com estes últimos, mais experientes em matérias políticas, e a possibilidade de manipularem os participantes para benefício próprio.

Um dos pontos mais importantes defendidos por Pech nesta resposta é que as práticas de deliberação cidadã são uma escola de cidadania, cujos participantes muitas vezes saem mais lúcidos e conscientes das restrições da ação pública. O conhecimento dos cidadãos dos procedimentos será sempre uma mais valia e não um detrimento. Além do mais, as assembleias informam os participantes, que constroem as suas sugestões com base em informações verídicas e apenas as partilham, após uma reflexão informada, sem partir de uma posição de desconhecimento.

O conhecimento dos cidadãos dos procedimentos será sempre uma mais valia e não um detrimento. Além do mais, as assembleias informam os participantes, que constroem as suas sugestões com base em informações verídicas e apenas as partilham, após uma reflexão informada, sem partir de uma posição de desconhecimento.

 Pech termina com a explicação de que pede a inclusão destas práticas (propõe tornar as assembleias num instrumento de interação democrática, que não domine a atividade política, sendo que as mesmas deveriam apenas ser organizadas duas a três vezes por mandato), mas afirma que, na sua opinião, o curso da vida democrática irá sempre além do leito das instituições que lhe dão forma e continuidade. Deste modo, Pech apela às interações democráticas construtivas entre os governantes e os governados, sendo este o impulso da sua proposta.

Resta agora, esperar pelos próximos capítulos desta troca de argumentos, que trazem à luz do público a democracia deliberativa em todos os seus contornos e como esta deve ser aplicada (ou não) na sociedade democrática.

[1] Daqui para a frente, uso a palavra “assembleia” em vez de “convenção,” pois é mais comumente empregue quando se deseja referir esta prática deliberativa.

[2] Conceito de Montesquieu para caracterizar o período atual em que a dinâmica democrática, impulsionada sem limites pela sua própria lógica e excessos, poderá distorcer o próprio projeto democrático.

[3] Daqui para a frente, uso a palavra “assembleia” em vez de “convenção,” pois é mais comumente empregue quando se deseja referir esta prática deliberativa.

[4] Conceito de Montesquieu para caracterizar o período atual em que a dinâmica democrática, impulsionada sem limites pela sua própria lógica e excessos, poderá distorcer o próprio projeto democrático.

Artigos Originais

Réflexions sur la démocratie délibérative

Un Parlement qui n’en est pas un

Oui à un «Parlement des citoyens». Réponse à Dominique Schnapper

Non au Parlement des citoyens. Réponse à Thierry Pech

Les conventions citoyennes, instruments d’une démocratie d’interaction


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