Uma União capaz de garantir a paz na Europa

A reafirmação por Putin da política de potência, que marcou a Europa da primeira metade do século XX é uma ameaça existencial aos fundamentos da integração europeia e da paz no continente.

A União Europeia nasceu deslegitimando a política de potência entre os seus Estados membros, a via da paz democrática kantiana pela integração é a sua razão de ser. A invasão da Ucrânia por Putin mostrou que tal era insuficiente.

já sabíamos que as democracias enfrentavam ameaças internas, somos agora confrontados com a ameaça externa do etno-nacionalismo extremista de Putin. Em consequência, esfumaram-se os dividendos da paz e a defesa voltou a ser uma prioridade das democracias europeias.

já sabíamos que as democracias enfrentavam ameaças internas, somos agora confrontados com a ameaça externa do etno-nacionalismo extremista de Putin.

A Alemanha vai transformar-se numa potência militar de primeiro plano, e mesmo sem armas nucleares terá uma muito maior capacidade de ação fora do espaço europeu. François Mitterrand impôs como condição para a unificação alemã o aprofundamento da União Económica e Monetária e a criação da moeda única, com o objetivo de amarrar a Alemanha à integração europeia e travar qualquer tentação da Alemanha em agir como grande potência fora do quadro europeu. 

A guerra na Ucrânia impõe de novo um salto qualitativo na integração europeia, nomeadamente no domínio da defesa. É necessário para que a corrida aos armamentos entre os Estados membros não provoque a desintegração da União em potências rivais, agindo de forma autónoma, e para que a segurança europeia não fique dependente das opções e prioridades de uns Estados Unidos cada vez mais focados no Pacífico e que podem voltar aos anos Trump. A proposta de Macron de criação um fundo de defesa de 200 mil milhões de euros seria o passo necessário para garantir que é no quadro da União que se reforça a capacidade militar dos Estados membros, mas o facto de ainda não ter sido aprovada ilustra o risco real de uma perspetiva essencialmente nacional  das políticas de defesa.

Um salto na Europa da Defesa , como o proposto, será feito no quadro dos mecanismos da cooperação reforçada entre os Estados membros e colocará a questão do escrutino democrático das despesas militares e das condições do uso da força..

O Tratado de Lisboa introduziu uma cláusula de segurança mútua, mas procurou acomodar as preocupações atlantistas do Reino Unido e dos neutros, reduzindo a sua aplicação à luta contra o terrorismo e às crises humanitárias. É difícil imaginar, porém, que um ataque militar a um Estado da União, mesmo não membro da Nato, não tenha uma resposta comum, o que, a acontecer, seria o fim da União Europeia. Daí que as ameaças da Rússia à Suécia e a Finlândia exijam uma resposta inequívoca: atacar um Estado membro é iniciar uma guerra com a União Europeia. 

O processo de adesão da Ucrânia à União Europeia coloca  a questão das garantias de segurança que Kiev considera essencial para assinar qualquer acordo de paz, num contexto em que já reconheceu que não seria membro da NATO.  Creio que a ambição da União Europeia deveria ser criar as condições para assumir essa responsabilidade. Se der o salto na defesa que anuncia e associar o Reino Unido, a União a segunda economia do Mundo, terá capacidade para tal.

O processo de adesão da Ucrânia à União Europeia coloca  a questão das garantias de segurança que Kiev considera essencial para assinar qualquer acordo de paz, num contexto em que já reconheceu que não seria membro da NATO.

O uso da força em resposta a uma agressão militar é garantido pelo artigo 51 da Carta das Nações Unidas: “Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva, no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas”. Não é por não terem esse direito que os Estados da NATO não intervêm diretamente na defesa da Ucrânia contra a invasão russa, mas por considerarem que essa intervenção poderia levar a uma escalada e a uma guerra mundial, potencialmente com recurso a armas nucleares. 

Uma Europa com capacidade de agir militarmente é fundamental para garantir uma relação mais equilibrada no seio da Aliança Atlântica que continuará a desempenhar um papel essencial para garantir a credibilidade da dissuasão nuclear

Nada disto implica que a Europa possa vir a atuar como uma potência tradicional, que passe a considerar que a guerra é a continuação da política de Estado por outros meios, na fórmula de Clausewitz. Se o fizesse estaria a por em causa o próprio fundamento da sua existência: a deslegitimação da política de potência. É no quadro de uma ordem multilateral e no respeito estrito dos seus princípios que a União poderá usar a força – na defesa da sua soberania, quando atacada, em socorro a um Estado vítima de agressão ou em operações de paz. A segurança humana deverá orientar toda a acção da União e o objectivo essencial deverá ser a paz .

Num mundo sem ordem, de competição armada entre os Estados, o projeto de uma Europa pacífica kantiana enfrenta enormes dificuldades. A guerra na Ucrânia abala profundamente os fundamentos da ordem internacional do pós-guerra, aprofundados nos anos 90. Uma das suas grandes vítimas é, desde logo, a ONU. Apesar da mais que expressiva votação da Assembleia-Geral, na qual apenas cinco países votaram contra a condenação da guerra, a ONU foi incapaz de gerar qualquer iniciativa que levasse ao fim da invasão. E não está a desempenhar o papel que deveria ser o seu para garantir a segurança dos corredores humanitários e o apoio em bens e medicamentos às cidades cercadas.

A afirmação da União Europeia enquanto potência política e militar pode fazer com que venha a ter um papel central na reconstrução da ordem multilateral. Mas para já, é urgente travar a invasão da Ucrânia e fazer com que as tropas de ocupação se retirem. A União Europeia pode contribuir para tal aumentando o apoio logístico e em armamento às forças armadas ucranianas. O fracasso da agressão é o primeiro passo para repor a ordem internacional, como foi a invasão do Koweit pelo Iraque ou do Iraque pelos Estados Unidos. A União Europeia política e militar será um ator decisivo para garantir a paz na Europa e contruir com a Rússia pós-Putin uma ordem europeia inclusiva. 

Autor: Álvaro Vasconcelos

Investigador CEIS20 Universidade de Coimbra; Diretor IEEI (1980-2007), Diretor Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia(2007-2012), Professor colaborador do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo

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