No seguimento do Congresso “Portugal e o Futuro da Europa” organizado pelo IEEI em maio de 2003, que Jorge Sampaio abriu, o texto que resultou dessa apresentação foi publicado tanto no número 43 do Mundo em Português, como no número 18-19 da Revista Estratégia, tal a pertinência da intervenção. Jorge Sampaio refletia sobre o futuro da União Europeia no contexto do alargamento e da situação da segurança internacional – nomeadamente no rescaldo do 11 de setembro e no contexto da guerra do Iraque. A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da União Europeia era pensada, tal como o próprio projeto europeu, como mediadora para o aprofundamento de uma política mais solidária e multilateral. Como parte essencial da concretização do projeto europeu, a sua reformulação é parte integral da reformulação da UE. Após os Tratados de Roma e, depois, do Tratado de Maastricht, o projeto europeu, dizia, tinha de progredir para novas fronteiras, mais ambiciosas, sendo o Tratado Constitucional, entre muitas outras coisas, enquanto facilitador de uma Política Externa Europeia, um novo e decisivo passo.
Não se furtando, como diz, à sua consciência e à sua responsabilidade, aborda a questão do Iraque expressando a sua opinião sobre a mesma. Admite a sua posição sem ambiguidades, numa altura em que assumia o cargo de Presidente de Portugal: “cabe ao Conselho de Segurança – e só a ele – a decisão última sobre o modo de fazer cumprir as suas resoluções. Considero, portanto, que o recurso a uma intervenção militar sem o seu mandato será ferida de ilegitimidade e porá em grave risco o ordenamento jurídico elaborado no pós-guerra, nomeadamente por lúcido impulso da então Administração americana”.
Insiste, neste contexto, e à semelhança da posição da França e da Alemanha, que a guerra deve ser sempre um último recurso uma vez esgotados todos os meios pacíficos de desarmar o Iraque, como é propósito da Comunidade Internacional. Esta solução pacífica não deve, recorda, passar por qualquer outra estratégia ou mudança de regime – por mais insuportável que este seja. No caso de a solução pacífica falhar – numa altura em que a situação se agravava a largos passos – deve ser evitada uma ação militar unilateral pelas perigosas feridas que uma intervenção desse género comportaria nas relações internacionais e nas relações de cooperação e solidariedade. Ao mesmo tempo condena qualquer ação que pretenda esgotar as vias diplomáticas e enverede pela militância belicosa.
Como Jorge Sampaio coloca de forma incisiva, os acontecimentos do 11 de setembro e a detioração da paz e da segurança internacionais fazem parte de um processo agudo de reordenação que se precipitava desde a queda do muro de Berlim. Restava olhar para o futuro e para a possibilidade de uma Europa mais aberta e integrada, ator imprescindível de uma ordem multilateral mais inclusiva e eficaz.
Artigos e Publicações:
Jorge Sampaio – “Portugal e o futuro da Europa”. Mundo em Português: Lisboa. IEEI. Nº 43 (2003). URL: https://www.e-cultura.pt/ieei/centro-de-documentacao/portugal-e-o-futuro-da-europa/
Jorge Sampaio – “Portugal e o futuro da Europa”, Estratégia – Revista de Estudos Internacionais, IEEI, 2003. URL: https://www.e-cultura.pt/ieei/centro-de-documentacao/portugal-e-o-futuro-da-europa/
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