Apelo à superação democrática da crise na Tunísia

A declaração do estado de segurança pelo Presidente da Tunísia, Al Saïed, acompanhada pela destituição do Primeiro-Ministro, a suspensão da Assembleia e o levantamento da imunidade parlamentar dos deputados são atos que configuram uma extraordinária concentração de poderes num só órgão de soberania que, desta forma, fica isento de qualquer controlo constitucional, tanto mais que o Tribunal Constitucional ainda não foi instituído.

O fecho das instalações da Al Jazeera constitui mais uma demonstração das ameaças graves que pesam sobre a democracia na Tunísia.

O risco de uma deriva autoritária põe em causa o processo de construção democrática de que a Tunísia se tornou um exemplo inspirador para os povos da região e para o Mundo. Sabemos que o regresso ao autoritarismo não é solução para a grave crise social e pandémica que o governo da Tunísia tem hoje de enfrentar

A União Europeia e a Tunísia estão estreitamente unidas por laços históricos e culturais, por tratados e um acordo de associação, que conheceram novos e profundos desenvolvimentos desde a proclamação da Constituição democrática tunisina, em Janeiro de 2014. Apelamos à União Europeia para que defenda, inequivocamente, o regresso à legalidade democrática na Tunísia e se predisponha a dar todo o apoio necessário para que a Tunísia possa superar a grave crise social e sanitária que dramaticamente a afeta. A simpatia manifestada por diversos regimes autoritários do Médio Oriente às medidas de exceção decretadas pelo Presidente torna ainda mais urgente a ação da União Europeia no cumprimento dos acordos vigentes. 

Enquanto amigos da Tunísia, que acompanharam com entusiasmo a sua notável transição democrática, partilhando as forças políticas tunisinas a nossa própria experiência em diversas ações de cooperação internacional, consideramos que é nosso dever manifestar toda a nossa solidariedade à sociedade civil e a todos os democratas da Tunísia.

Alberto Costa, advogado, antigo ministro da Justiça. Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia (2011-2015)

Álvaro Vasconcelos, fundador do Forum Demos, antigo Diretor do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia

Ana Santos Pinto, professora universitária, antiga Secretária de Estado da Defesa Nacional

Luís Braga da Cruz, engenheiro, antigo ministro da economia 

José Luís da Cruz Vilaça, jurista, antigo juiz no Tribunal de Justiça da União Europeia

Pedro Bacelar de Vasconcelos, deputado, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia,

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