[síntese] Debate | Memória e Democracia: Direitos Humanos

Discussão entre os participantes do debate “Memória e Democracia: Direitos Humanos”

Após as intervenções iniciais dos dois oradores, Irene Pimentel e Pedro Dallari, o debate foi aberto a todos os participantes, que levantaram questões que elencavam os temas da memória, amnésia e justiça de transição com a emergência da extrema-direita internacionalmente, mas especialmente no Brasil e em Portugal.

Renato Janine Ribeiro sublinhou a importância da diferença entre o processo de transição português e espanhol e a semelhança entre o espanhol e o brasileiro no sentido de em Portugal ter havido um ajuste de contas com a ditadura – através do saneamento dos quadros do Estado – no retardamento do aparecimento da extrema-direita.

De seguida uma aluna da Universidade Lusófona do Porto, Renata Araújo, indagou sobre o esquecimento dos mais jovens relativamente ao que foi a ditadura.

Em tom de resposta, Irene Pimentel reiterou a responsabilidade e papel da história, por um lado, e a importância não só de um processo de justiça pós-ditadura, como do processo de contaminação vinda dos Estados Unidos na ascensão da extrema-direita no quadro internacional. De facto, explica, em Portugal, mesmo os partidos da direita conservadora nunca seguiram por uma via nostálgica da recuperação do antigo regime, antes pelo contrário. A história da democracia portuguesa mostra, por seu turno, que o que está a acontecer com a extrema-direita, com os seus discursos racistas e identitários, é um processo de contágio a partir de fora, dos Estados Unidos, da mesma forma que aconteceu nos países de Leste, naquilo que são agora “democracias iliberais”. A extrema-direita espanhola, pelo contrário, tem mais que ver com o franquismo. O que se está a passar é, portanto, algo de estrutural, atual e muito ligado às novas redes sociais e à globalização, apesar da importância da história e de termos tido ou não um processo de justiça de transição.

Álvaro Vasconcelos elabora sobre o que foi dito, argumentando, contrariamente, que a extrema-direita, o saudosismo salazarista e o racismo – que assume agora a forma do ciganismo em Portugal – não desapareceu depois do 25 de abril, ficou adormecido, após o fim da ditadura o ter tornado ilegítimo. Hoje a extrema-direita começa a perder os complexos, fenómeno que surge, num primeiro momento, nas redes sociais. O Trump, mas também o Salvini e a Marine Le Penn, deram legitimidade a esta extrema-direita que quer esquecer o que foram as ditaduras, há uma mentira sobre o que foi o tempo da ditadura, uma retrotopia, como lhe cunhou Zygmunt Bauman, que vê no passado uma utopia inacabada.

No Youtube – através do qual os debates são transmitidos em direto – perguntava-se quais são as vertentes da justiça de transição que necessitam de ser desenvolvidas nos dois países.

Pedro Dallari, respondendo aos comentários e questões trazidas a debate, reflete sobre o processo que levou à eleição de Bolsonaro. Como explica, Bolsonaro não foi eleito porque 55 milhões de brasileiros são da extrema-direita, mas através dos votos de protesto feitos contra o status quo político e às forças políticas tradicionais. Com efeito, Bolsonaro foi apenas o “outsider” que capitalizou esta insatisfação. Isto, contudo, revela uma amnésia social: o facto de as pessoas, especialmente a juventude, terem falhado em reconhecer o problema, mesmo não sendo de direita, em apoiar um candidato de extrema-direita é o maior indicativo da gravidade inerente à falta de cuidado relativa à memória política da sociedade.

Quanto à questão das vertentes da justiça de transição responde prontamente: “nós não tivemos justiça de transição”. O sistema de justiça brasileiro, diz, não foi formatado para lidar com a especificidade dessa transição. Aplicou-se, portanto, a legislação vigente e o entendimento do Supremo Tribunal de 2010 que vigora até hoje e no qual permanece válida ainda a lei da Amnistia de 1979 que dita que aqueles que violaram gravemente os direitos humanos não podem ser julgados e condenados. Não se pode, assim, falar sequer, no caso brasileiro, de processos da justiça de transição.

Em resposta também à questão do Youtube, Irene Pimentel revê a cronologia dos processos de justiça de transição portugueses e brasileiros, em que o primeiro não teve Comissão Nacional da Verdade muito devido ao período em que a queda do regime se deu. A questão das reparações e da justiça relativa aos torturadores ou mandantes é uma tarefa complexa que terá acabado por ter acontecido mais a um nível público e da sociedade civil do que ao nível institucional. Contudo, já temos muito tempo de democracia: quase tanto como de ditadura. E, portanto, aquilo a que estamos a assistir hoje é que a linguagem populista, simples, da extrema-direita começa a ter eco nas pessoas em geral, mesmo naquelas que não são da extrema-direita. A complexidade do social e do político é algo para o qual as pessoas já não têm paciência. Resta, assim, uma atração de reduzir esta complexidade em bipolaridades maniqueístas.

Manuel Moraes, em seguimento ao que foi dito por Irene Pimentel, esclarece sobre a complexidade do caso brasileiro, que passa pela compreensão dos partidos e como os partidos se movimentaram na democracia para perceber o processo que levou à eleição de um presidente de extrema-direita. Nos lugares onde as Comissões da Verdade permaneceram depois da dissolução da Comissão Nacional da Verdade, como é o caso de Pernambuco e Minas Gerais, Bolsonaro não foi eleito, apontando, novamente, no sentido da importância do processo de memória e de recuperação da história. Por outro lado, há uma responsabilidade dos media no caso: Bolsonaro indica sinais de preparar um golpe de Estado sem que isto tenha cobertura mediática, contudo, durante a presidência de Dilma, não só esta era monitorizada pelas Forças Armadas, como uma chamada que esta fez com o ex-presidente Lula foi vilanizado pelos meios de comunicação social como um atentado à democracia.

Retomando o tema de como pode a reparação e a condenação ser feita em processos de transição, José Vera Jardim reflete como em processos de transição, aqueles que apoiam o antigo regime desaparecem, como foi o caso em Portugal. Na Alemanha também, aquando da derrota do nazismo, as pessoas começaram, desde logo, a retirar os quadros de Hitler e as bandeiras de casa: de repente, não havia nazis. Seis anos depois ninguém falava do nazismo. Até aos anos 60, o holocausto e muitos aspetos do nazismo tinham desaparecido. Em Portugal, de igual forma, os salazaristas desapareceram: no dia 26 de abril de 1974 não existiam. Paradoxalmente, duas semanas antes Marcelo Caetano era aplaudido por milhares de pessoas num estádio desportivo quando foi presidir um evento desportivo. O que é preciso perceber é que a mutação de regimes e o desaparecimento destas forças que os apoiavam é um fenómeno que está ligado à disrupção. É quando não há disrupção que estas forças permanecem: em Espanha, por exemplo, nunca deixaram de existir franquistas assumidos.

Recordado o exercício das suas funções políticas depois do 25 de abril, José Vera Jardim, relata ainda a experiência do saneamento dos quadros públicos e de como antigos diretores gerais do Estado Novo diziam ter sido toda a vida democratas. Assim, apesar deste saneamento ter sido fundamental, é também absolutamente impossível que se faça um completo exercício de condenação das forças que apoiavam o regime anterior pois tal é a natureza destes movimentos disruptivos. De facto, quando se limpa completamente um aparelho de Estado, nada fica, que foi o que aconteceu com a intervenção de Bush no Iraque, que deixou apenas caos. É preciso, portanto, também cuidado quando se faz estas transições, que não desculpam os crimes cometidos, mas que complexifica o processo de justiça de transição.

Finalmente, duas jovens estudantes da Universidade Lusófona do Porto revelam receio e espanto quanto ao saudosismo salazarista, que defendem ainda persistir. Assim, apesar de a extrema-direita atual não se configurar nos mesmos termos que o salazarismo, como sugere José Vera Jardim na sua intervenção, o que é assustador é que a própria memória do salazarismo se tenha atenuado em favor daquele regime, mesmo por parte das gerações mais velhas que o viveram.

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