[síntese] Irene Pimentel | Memória e Democracia: Direitos Humanos

Iniciamos a publicação dos vídeos do Ciclo de Debates “Memória e Democracia” com o debate de abril subordinado ao tema dos “Direitos Humanos”, cuja publicação nos foi impossível previamente por questões logísticas. Estamos agora em condições de publicar os debates desde abril e aqueles que forem organizados doravante. Consideramos a sua publicação pertinente para a discussão política atual e para o nosso contínuo compromisso com o exercício de memória, instrumento fulcral da democracia e objetivo central da criação deste ciclo.

Os vídeos de todos os debates organizados pelo Forum Demos podem ser consultados no canal de Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCKsPwVXQ1KWFsynKDFk8sig).

Irene Pimentel, historiadora

Baseando a sua intervenção na investigação que tem levado a cabo sobre a história da PIDE, Irene Pimentel alicerça o tema da violação dos direitos humanos levada a cabo pela polícia política durante o Estado Novo com aquele outro tema da memória e do processo inacabado da reparação por essas violações.

Assim, começa por salientar a necessidade de enquadrar a infração dos direitos humanos na constante reelaboração da legalidade pelo regime ditatorial de modo a acomodar e legitimar as torturas, mortes e prisões praticadas.

Aquando da Revolução de abril, o golpe de estado é feito pelas Forças Armadas, as quais ficam responsáveis pelo julgamento dos antigos elementos da PIDE e do regime ditatorial – pelo menos daqueles que não se exilaram. O julgamento em Tribunal Militar acaba por levar à libertação de todos os elementos da PIDE, deixando o trabalho de reparação e memória das violações dos direitos humanos incompleta. Relembra, ainda, como as Forças Armadas e a PIDE terão trabalhado proximamente durante a Guerra Colonial e o papel das relações entre estas duas instituições no processo de julgamento.

Deste modo, explica, apesar de ter havido uma condenação pública e um saneamento dos cargos públicos, a ausência de uma reparação e condenação dos crimes cometidos pela Justiça deixou o trabalho de memória – que hoje se mostra essencial – inacabado e de difícil reconstrução.

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