O direito dos palestinos à igualdade

 

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

 

De repente, o mundo descobriu que os palestinos existem e que não aceitam a violência de que são vítimas nos territórios ocupados, a desumanidade da extrema miséria em que vivem em Gaza, o intolerável calvário de morte e destruição a que são sujeitos, periodicamente, pelo exército israelita. O rastilho de pólvora da revolta foi a expulsão por Israel de famílias palestinas do bairro Sheikh Jarrah, em Jerusalém Oriental, as dificuldades que criou ao acesso à Mesquita de Al-Aqsa, durante o Ramadão e ter impedido a realização das eleições palestinas em Jerusalém.

O Hamas aproveitou para tentar afirmar-se como única força que defende os palestinos, isolar a direção da OLP e enfraquecer os movimentos que defendem a não-violência. Netanyahu, por seu lado, procura concentrar a atenção no Hamas para continuar a expulsar os palestinos de Jerusalém e anexar a Cisjordânia. 

Na crise atual, os palestinos são desumanizados por análises religiosas e essencialistas. São confundidos com o Hamas e responsabilizados pelos seus rockets, como se merecessem o castigo que sofrem. A falta de direitos em que vivem, da responsabilidade da potência ocupante, é absurdamente comparada com a democracia de Israel, argumento utilizado por alguns para defender a política de Telavive – os mesmos que naturalmente optaram pela democracia americana na invasão do Iraque com as consequências trágicas que se conhece.

Os Palestinos são desumanizados por análises religiosas e essencialistas

A União Europeia  apelou ao fim imediato das hostilidades, bem como à garantia de acesso da ajuda humanitária a Gaza (somente o iliberal Orbán se opôs) e condenou o lançamento de rockets pelo Hamas, mas não foi capaz de tomar medidas para proteger e garantir os direitos humanos dos palestinos,  exigir o fim do bloqueio a Gaza e condenar os crimes de guerra cometidos por Israel. O cessar-fogo entre Israel e o Hamas é uma boa notícia, mas não resolve nenhum desses problemas.

O cessar-fogo não significa a igualdade de direitos nem o fim do embargo a Gaza.

Em 1980, com a Declaração de Veneza, a Europa dos 9 reconheceu a OLP e o direito dos palestinos a um Estado. Depois dos Acordos de Oslo, em 1993, a União Europeia assumiu como prioridade a construção do futuro Estado palestino, aspiração nacional de tantos.

A UE tem de reconhecer, no entanto, que a solução de dois Estados parece cada vez mais distante, que hoje é necessário apoiar os que se batem pacificamente pela igualdade de direitos dos palestinos e recusam a perspetiva de viver num regime de apartheid.  A atual greve geral, que une palestinos dos territórios ocupados e árabes de Israel, é um sinal das lutas do futuro, no quadro de um Estado único, e das dificuldades que o Estado de Israel irá enfrentar. 

Hoje é necessário apoiar os que se batem pela igualdade de direitos e recusam viver num regime de apartheid.

Como Veneza parece longe. Hoje, existe na União Europeia, e nas suas capitais, a convicção de que nada se pode fazer sem os Estados Unidos e a boa vontade de Israel.

Penso, há muito, que não é assim

A União pode pressionar Israel, de que é o principal parceiro comercial, a garantir os direitos dos palestinos e tem de assumir que o problema, hoje, está na política de Netanyahu e da direita radical israelita de anexação da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental. Já não existe uma ameaça existencial à sobrevivência do Estado de Israel, que é reconhecido pela maioria dos palestinos e dos países árabes. 

A UE pode contribuir para o equilíbrio das relações entre Israel e a Palestina, colocando o seu peso económico e político na defesa de direitos iguais para palestinos e israelitas, em dois ou um Estado, defendendo um processo político que os garanta.  

A medida com mais impacto seria reconhecer o direito do Hamas a participar no processo de paz e nas eleições palestinas. A UE reforçaria a unidade e a capacidade negocial dos palestinos. A contrapartida seria o abandono pelo Hamas de toda a forma de violência. 

A medida com mais impacto seria reconhecer o direito do Hamas a participar no processo de paz e nas eleições palestinas.

O argumento de que não se fala com organizações que cometeram atos de terror não faz sentido, pois se fosse assim nunca teria havido acordos de Oslo ou paz na Irlanda. Como reconheceu o líder israelita Rabin, quando assinou, com Arafat, os Acordos de Oslo, “é com o inimigo que se faz a paz”.

Uma posição coerente da UE poderá ajudar a administração Biden a assumir, na questão palestina, uma posição conforme com a sua anunciada agenda de defesa da democracia e dos direitos humanos. Posição que é exigida por muitos congressistas democratas que foram essenciais à derrota de Trump e que lembram que ficou por cumprir a promessa de Obama no Cairo, em 2009, de que a América não viraria as costas “às legítimas aspirações dos palestinos pela dignidade”. 

Aos que dizem que outra política não é possível, talvez seja bom lembrar as medidas tomadas pelo Presidente Bush (pai) e James Baker que, em 1991, permitiram a Conferência de Madrid e facilitaram os Acordos de Oslo. Para isso, o Presidente Bush suspendeu a ajuda militar americana a Israel até o seu governo aceitar participar no processo de paz.

Um exemplo que a administração Biden podia seguir, mas porque não também a União Europeia?

 Uma política europeia de defesa dos direitos humanos encontrará um forte apoio nos movimentos não violentos palestinos e em muitos israelitas, os que podem garantir a igualdade e o isolamento dos radicais. 

Autor: Álvaro Vasconcelos

Investigador CEIS20 Universidade de Coimbra; Diretor IEEI (1980-2007), Diretor Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia(2007-2012), Professor colaborador do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo

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