Reformar o sistema, salvar a democracia, por Pedro Bacelar de Vasconcelos*

Está em curso o debate público sobre o Programa de Recuperação e Resiliência que foi dotado pela União Europeia de poderosos recursos financeiros. É uma viragem drástica quando se recorda a regra de ouro do “orçamento zero” – cuja consagração constitucional teve também em Portugal fervorosos adeptos! – e assistimos à polémica que ainda hoje suscita a sua eventual revogação da Constituição alemã… Ou quando se evoca o modo como a Grécia foi salva da expulsão iminente – ao cabo de sucessivas reuniões inconclusivas do Eurogrupo, em 2015 – graças à intervenção inesperada de François Hollande e de Angela Merkel. Para não relembrar, enfim, a dolorosa experiência da austeridade imposta nos quatro anos de governo da coligação PSD/CDS.


Como dizia aqui na semana passada, a destruição económica provocada pela pandemia e a dimensão catastrófica da crise humana e social que ela engendrou, ironicamente, salvaram a Europa da deriva neoliberal que quase a condenou à desagregação irreversível, reconduzindo a solidariedade ao lugar central que lhe tinham destinado os seus pais fundadores, “cansados da ruína e destruição das duas guerras mundiais que marcaram a primeira metade do século passado.” É verdade que estes recursos financeiros são indispensáveis mas seria insensato admitir que a profunda crise de representação que hoje afeta a generalidade das democracias pode ser combatida com êxito, sem que tenham lugar reformas audaciosas do sistema político que assegurem “mais igualdade, transparência, participação e liberdade”. Porque a liberdade, nas sociedades democráticas, é indissociável da igualdade. O crescimento das desigualdades promove o populismo, destrói a confiança e alimenta pulsões autoritárias. Os preconceitos centralistas, por seu lado, desmobilizam a participação dos cidadãos e desprezam os seus contributos, ampliando a opacidade dos processos de decisão e a rigidez das hierarquias sociais. Assim se amanha o terreno propício onde grassa a intolerância e o autoritarismo que só pelo aprofundamento da democracia é hoje possível combater.


Por isso, é necessário começar pelo território e colmatar a omissão inconstitucional que persiste entre o poder local e a administração central: a legitimação democrática das cinco regiões administrativas. Para reabilitar o poder legislativo, é indispensável acabar com a eleição dos deputados em listas fechadas, sem oportunidade de expressão das preferências dos eleitores. Porque é possível fazê-lo com a salvaguarda da proporcionalidade do sistema eleitoral. Feito isto, reveja-se então a Constituição para acabar com a eleição direta do Presidente da República, fonte permanente de todas as tentações messiânicas. Uma vez reforçada a legitimidade democrática dos deputados, é o Parlamento o lugar certo para a eleição do Chefe de Estado.

*Deputado e professor de Direito Constitucional

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