A Global  Health and Green New Deal

atmosphere

Álvaro Vasconcelos 

Can we both build a global response to Covid-19  and its social consequences yet at the same time, prevent ecological disaster?  This now seems increasingly to be a worldwide demand, but what would  be the appropriate response? 

The response

Such a response to the health, social and ecological crisis we face is, in fact, obvious; building on what members of Congress, such as the Democrat from New York, Alexandria Ocasio-Cortez, have suggested, it should be a Global Health and Green New Deal .  It would be a pact articulated around three major global themes: 

First, around health, to prevent pandemics and to ensure that all regions of the world, without discrimination, have access to the medicines and vaccines they need; 

Second, the global economy, in response to the recession to come, in order to prevent poverty and hunger; and

Third, the environment, through the promotion of a green economy, supported by a legal framework that values, prioritises and protects our natural world, especially its forests – the ‘Amazons’ replicated worldwide – but also each individual tree for they all contribute to the earth’s system upon witch  life depends. Continuar a ler “A Global  Health and Green New Deal”

Ainda há razões para acreditar no futuro?

Há largas semanas que a Humanidade vem mergulhando num dos períodos mais negros da sua História. Se é certo que este período nunca conseguirá rivalizar, em horror, com o das grandes guerras mundiais, nem mesmo com o de outras grandes pandemias do passado, não é incorreto afirmarmos que estamos perante uma página negra da nossa História coletiva. Assim, este momento veio reforçar o pessimismo congénito de alguns e, possivelmente, abalar o otimismo dominante de outros. Pese embora o facto de muitos me considerarem um “otimista”, a sê-lo, considero que este meu otimismo se encontra bem ancorado no realismo. Com efeito, poderia discorrer sobre a espetacular evolução, nas últimas décadas, de todos, e sublinho todos, os indicadores de bem-estar, no mundo. Redução da pobreza, das guerras, dos regimes autoritários, das doenças, do analfabetismo, etc. É possível encontrar esses estudos com uma simples pesquisa na Internet. Dito isto, não ignoro o impacto terrível da crise sanitária atual, como também não ignoro o enorme desafio (não suspenso em tempos de pandemia) que são as alterações climáticas, bem como não esqueço as ameaças ao mundo progressista e desenvolvido que, sob a forma do nacionalismo e do populismo, vão surgindo e que, responsavelmente, não devem ser ignoradas por ninguém.

Apesar disto, são visíveis tendências que nos podem possibilitar prever um futuro melhor.  Começo por realçar que a própria crise pandémica está repleta desses sinais. Vejamos a forma como a esmagadora maioria das pessoas e dos governos tem vindo a respeitar as orientações emanadas da comunidade científica. Este é um grande indício de que as correntes obscurantistas, longe dos holofotes das redes sociais onde as suas mensagens ecoam numa câmara de ressonância composta pelo seu próprio público, não estão a conseguir minar a sociedade. Depois, temos o próprio avanço da ciência. Por certo, todos estamos despertos para o facto de que o avanço conseguido pela ciência, na compreensão deste vírus, nos últimos meses, impressiona pela sua rapidez. Veja-se que, em apenas dez dias, um grupo de cientistas partilhou com a OMS e a comunidade científica uma versão preliminar do genoma do novo vírus SARS-cov-2. Um feito absolutamente impressionante. Há, hoje, milhares de estudos acerca do novo Coronavírus publicados e muito se sabe já sobre este vírus. Informação imprescindível no apoio à decisão política e fundamental para, nas nossas vidas que precisam de continuar, todos corrermos o menor risco possível. Num esforço verdadeiramente internacional e multilateralista, a ciência não deixou de cooperar apesar das retóricas arcaicas e nacionalistas de um número reduzido de governos mesmo poderosos como os EUA.

Sem querer vender a ninguém a ideia de que o aparecimento desta crise pandémica foi positivo, não é mentira alguma afirmar que, muito provavelmente, a experiência que através dela a Humanidade adquiriu vai possibilitar um combate mais eficaz àquela que realisticamente é a sua maior ameaça: as alterações climáticas. Com efeito, para todos, esta crise está a constituir-se uma aula sobre a importância da ciência, de escutarmos a ciência, de combatermos a desinformação, de nos protegermos através de uma informação rigorosa e científica, estando ainda, com mestria a expor a um ridículo insustentável um tipo de políticos que sugere injeções de desinfetante para o combate à Covid-19 ou que tenta forçar ministros da saúde a implementarem programas de uso generalizado de medicamentos não testados cientificamente. Socorrendo-me de um português mais fluido, esta crise veio tirar o resto da última parte da credibilidade que os políticos palhaços ainda poderiam ter. Assim, quando esses políticos negarem o aquecimento global causado pela atividade humana, será para o caixote do lixo que a esmagadora maioria das pessoas atirará os seus discursos. As sondagens começam já a acusar essa realidade e estou convencido de que acusarão muito mais num futuro próximo.

Aproximo-me do final desta viagem pela sustentação do meu otimismo que, como se vê, considero mesmo ter mais de realismo do que de otimismo. Os críticos poderão alegar que estou a esquecer-me da problemática da crescente desigualdade social. Eu diria que, se tivermos uma visão centrada no que se passa dentro dos países, verifica-se, de facto, em média, uma desigualdade crescente (o que não significa, necessariamente, que os mais pobres estejam a viver pior), mas, se olharmos para o mundo como um todo, este é hoje bem mais equilibrado do que no passado. Veja-se que em 1960 o continente asiático representava menos de 20% da riqueza mundial, hoje representa mais de 30% e a tendência é crescente https://www.businessinsider.com/chart-asias-share-of-global-gdp-1700-2050-2012-4 . No ano em que eu nasci, 1989, o mundo entrou num novo capítulo da sua História marcado pela previsibilidade e pelo progresso. Um patamar de desenvolvimento ideológico-social que, na sua substância, permanecerá, provavelmente, inalterado por centenas de anos e onde o bem-estar e o progresso social apenas dependerão da compreensão de que capitalismo, como um bom prato que necessita de sal qb, precisa de uma dose qb de liberalismo económico: de menos e deixaremos de ter capitalismo, pois ele está na sua génese; de mais e teremos sobressaltos (como a crise de 2009) e falta de coesão social. Este será o caminho para a criação de um planeta estável, com um ambiente e uma ecologia estáveis, lar de uma Humanidade comum e fraterna, disposta a procurar novos mundos, outros lares.

Racismo e pandemias, qual a relação? (sugestão de leitura)

O Forum Demos vem, pelo presente texto, sugerir a leitura da entrevista intitulada How Racism Is Shaping the Coronavirus Pandemic, publicada a 7 de Maio de 2020 no jornal The New Yorker https://www.newyorker.com/news/q-and-a/how-racism-is-shaping-the-coronavirus-pandemic

Nela, Isaac Chotiner entrevista Evelynn Hammonds, presidente do departamento de história da ciência de Harvard. Hammonds tem na relação entre raça e doença o ponto central da sua carreira de investigadora. Toda a entrevista centra-se na tese (abundantemente comprovada por estudos empíricos) de que, ao longo da História, os afro-americanos são mais duramente atingidos pelas sucessivas doenças e epidemias. Mesmo hoje, apesar de constituírem apenas treze por cento da população, os afro-americanos representam quase um terço das mortes resultantes da Covid-19, nos EUA.

Temos várias hipóteses explicativas deste fenómeno, desde, num período mais afastado, a discriminação no acesso aos tratamentos infligida aos afro-americanos ao presente fosso socioeconómico que, em termos médios, ainda separa essa comunidade dos “brancos”.

Algumas notas sobre as perspectivas para o mundo depois da crise do novo coronavírus, por Pedro Dallari*

Sob o comando do notável intelectual Álvaro Vasconcelos, o Fórum Demos realizou nos últimos dias 17 e 25 de abril, de forma virtual, dois debates muito interessantes. Foram tratados diversos assuntos, todos tendo por elemento comum a consideração da terrível crise sanitária mundial, causada pela disseminação do novo coronavírus e da doença por ele causada, a Covid-19.

Nos debates e em decorrência deles, surgiu naturalmente a reflexão sobre o impacto da crise para o futuro da sociedade mundial. São muitas e variadas as previsões, que se diferenciam quanto à avaliação do alcance e da intensidade desse impacto. Essa variação não significa, necessariamente, contraposição. Conforme a perspectiva e os critérios adotados para a análise, as mudanças serão percebidas em maior ou menor grau. O direito internacional, área à qual tenho dedicado minha atividade acadêmica, pode oferecer elementos que contribuam para essa reflexão. Por força fundamentalmente dos significativos avanços da pesquisa científica e da tecnologia dela decorrente, o início do século XX assistiu a rápida acentuação e consolidação do quadro de integração mundial. Costumo assinalar para meus alunos o paradoxo decorrente da coincidência, em setembro de 1914, da deflagração da Primeira Guerra Mundial, conflito exacerbado pelo nacionalismo, com a inauguração do Canal do Panamá, obra de caráter integrador, que possibilitou a circunavegação terrestre em rota próxima à linha do Equador.

A partir desse período, na sequência de cada grande crise mundial – justamente pelo impacto generalizado da crise e pela necessidade de, face ao risco a ela imanente, se lograr estabilidade na ordem internacional –, deram-se o fortalecimento do multilateralismo e a expansão do direito internacional, como expressão jurídica de medidas de políticas públicas adotadas em um contexto de maior integração global. Consequência dos horrores da guerra de 1914, a Sociedade das Nações representou, a partir de 1919, um marco muito relevante nesse sentido. Se é verdade que não conseguiu realizar seu principal objetivo, evitar a deflagração de um novo conflito de grandes proporções, abrigou iniciativas muito relevantes em favor do aperfeiçoamento e da universalização de regras mais justas para o convívio social. É o caso, entre muito exemplos possíveis, da legislação protetiva dos trabalhadores, desenvolvida e sistematizada a partir de órgão que, situado em seu interior, veio a se tornar a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Com a enorme destruição provocada pela Segunda Guerra Mundial, iniciada em 1939 e que ceifou milhões de vidas, a Organização das Nações Unidas (ONU) significou, em 1945, um grande avanço em relação à Sociedade das Nações. Também sob a ótica da busca da estabilidade nas relações políticas, econômicas e sociais internacionais, não só estabeleceu mecanismos mais consistentes para promover a segurança internacional, como impulsionou, em todas as áreas, a produção de um robusto quadro normativo, fixador de paradigmas universais, e a criação de organismos destinados a propiciar um monitoramento mais efetivo da aplicação dessas normas. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), na área da educação, e a Organização Mundial da Saúde (OMS), na área da saúde, exemplificam essa evolução. E  nem mesmo o quadro de bipolaridade da guerra fria, que marcou as relações internacionais por cerca de quatro décadas – conferindo a dois Estados, os Estados Unidos da América (EUA) e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), papel dirigente na condução da vida internacional –, evitou que fosse sendo erguido, paulatinamente, um vasto arcabouço jurídico de instituições, princípios e regras claramente fundados na perspectiva da supranacionalidade.

Mas, nem só as crises no campo da segurança internacional foram responsáveis por promover esse incremento do multilateralismo e de avanços no âmbito do direito internacional. Crises de alcance global de outras naturezas – econômicas, sociais, ambientais e sanitárias, como esta que atinge hoje o mundo, causada pelo novo coronavírus – também deram ensejo à aceleração desse movimento integracionista. Um bom exemplo a ser mencionado é a adoção, em 2001, da Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública, no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Face à crise global consubstanciada pela veloz propagação da síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA ou AIDS, na sigla em inglês), aquele foro multilateral fixou o entendimento de que os direitos de propriedade industrial não poderiam ser impeditivos da produção em larga escala de medicamentos de baixo custo destinados ao tratamento daquela doença, também causada, assim como a Covid-19, por um vírus (no caso, o vírus da imunodeficiência humana, VIH ou HIV, na sigla em inglês). Essa decisão teve o efeito de motivar a intensificação da produção e comercialização dos chamados medicamentos genéricos, de ampla disseminação e com enorme benefício para a sociedade mundial.

Tendo em conta esse quadro histórico, é razoável se deduzir que a presente crise sanitária tenderá a provocar efeitos equivalentes. Ou seja, por conta do caráter global desta crise, será natural que haja uma retomada do esforço multilateral de busca de conhecimento e regulação que evitem a repetição de situação que, em todos os países, vem se revelando extremamente deletéria para as condições da economia e da vida social. Isto ocorrerá independentemente do quadro de fragmentação que marca a retórica política da nossa época, já que a dinâmica integradora, ao fim e ao cabo, é ditada pelas demandas objetivas da sociedade globalizada, e não pela vontade de governos e partidos. O resgate de um protagonismo maior para a ONU, o aumento da capacidade de enforcement das organizações internacionais e a perspectiva de papel mais ativo por parte dos fóruns de governança da ordem global (G7, G8 e G20), são todos assuntos que, indiscutivelmente, terão forte presença na agenda política.

Tal movimento deverá ser replicado no plano internacional regional. Na América Latina, os processos e organizações de integração terão que, necessariamente, passar por uma revisão. A incapacidade de planificação conjunta de ações voltadas ao enfrentamento e debelação da crise sanitária, com graves consequências para a população de cada um dos países da região, suscitará a retomada do empenho no fortalecimento do alinhamento na formulação de políticas públicas. No Mercado Comum do Sul (Mercosul), essa dinâmica restaurativa tenderá a ser propulsionada pela busca da ratificação do acordo celebrado entre o bloco e a União Europeia em junho de 2019 (Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia). O atendimento das condições necessárias para que o acordo entre em vigor exigirá a harmonização de padrões normativos entre os dois blocos, que terá que ser precedida de harmonização entre os países do Mercosul. E isto não apenas em matéria estritamente comercial, já que o acordo tem escopo mais amplo, alcançando temas ambientais e de direitos humanos.

Essa consideração acerca das perspectivas para o Mercosul lembra outra conclusão que se pode extrair no tocante aos efeitos de uma crise global para o multilateralismo e o direito internacional. De modo geral, a retomada da dinâmica integracionista se faz por meio da revitalização de propostas já em gestação previamente à crise. A contribuição da Sociedade das Nações para o advento de políticas de bem estar social resultou da busca de universalização de medidas já adotadas em várias partes do mundo, por força de movimentos e revoluções sociais da virada do século XIX para o século XX. O mesmo ocorreu com a ONU, que deu estrutura e substância a diretrizes que já vinham sendo formuladas no período entreguerras.

E assim certamente será na sequência da crise causada pelo novo coronavírus e pela Covid-19. A compreensão do risco para a estabilidade social global que a crise acarreta  fará com que os grandes temas que ficaram estagnados nos últimos anos – o aquecimento global, a vulnerabilidade social, as assimetrias na economia internacional – tenham que voltar à pauta de negociação de um multilateralismo renovado, gerando novos comandos para a evolução do direito internacional.

* Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari é Professor Titular de Direito Internacional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo. Na USP, coordena o Centro Ibero-americano (CIBA) e a Cátedra José Bonifácio e é membro da Comissão de Direitos Humanos. Exerceu, no Brasil e no exterior, diversas funções públicas, tendo sido, entre outras atribuições, juiz e presidente do Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, 2004 a 2008), membro do Conselho Diretor do Centro de Estudos de Justiça das Américas, órgão da Organização dos Estados Americanos (CEJA-OEA, 2012 a 2017) e coordenador e relator da Comissão Nacional da Verdade brasileira (CNV, 2013 e 2014).

What is climate from a legal point of view?

The structural step to overcome climate emergency

By Paulo Magalhães,  CIJE – Centre for Legal and Economic Research of University of Porto and President of Common Home of Humanity

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A stable climate is a visible manifestation of a well-functioning Earth System. Climate as “an intangible natural resource, which spans across and beyond the national territories of States[1], challenges the very foundations of International Law, because it is subversive to any kind of physical/territorial division, even in a legally abstract way. Answering to this paradigm challenge, by framing and organizing the relations of interdependence that emerge from the shared use of a unique and highly interconnected Earth System in a global scale, is certainly the biggest challenge to enable our common future.

Almost 30 years after  the “adverse effects of climate change” being considered  as a common concern  of humankind, there has been no consensus on what it means from a legal standpoint. Even though it remains the legal framework of the Paris agreement, there is today no official definition of what the implications of this approach are. A common concern is a vague political formula that does not legally recognize the existence of the common good itself (stable climate), it neither helps to create the necessary legal capacity- building among nation-states to monitor, maintain as well as to restore the Earth System for present and future generations.

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Uma Vida Difícil?, por Leonardo Costa*

Com o título original de Una Vita Difficile, o filme de Dino Risi, de 1961, conta, nos principais papéis, com a participação de Alberto Sordi e Léa Massari e tem um final feliz.

Vem isto a propósito da crise económica já instalada com a pandemia Covid-19 e o necessário distanciamento social. Do ponto de vista macroeconómico, o choque é do lado da oferta e do lado da procura. Do lado da oferta, segmentos de cadeias de abastecimento e distribuição foram interrompidos ou alterados, as empresas estão a ter quebras nas vendas e dificuldades com os fornecedores. Algumas fecham as portas, outras diminuem e/ou ajustam a sua atividade, tendo também de fazer face a restrições de saúde pública na produção e na distribuição dos seus bens e serviços. Do lado da procura, o confinamento forçado, o pânico, o desemprego, o layoff, as quebras de rendimento, o aumento da pobreza e da insegurança das famílias. Tudo isto se traduz numa redução do consumo, do investimento e das exportações, no país e no estrangeiro, em particular por parte dos privados.

Segundo o Banco de Portugal (DN, 27.03.2020), “a destruição de emprego pode ser a mais cavada de que há registo, o investimento ficará de rastos, a hecatombe nas exportações assumirá proporções nunca vistas, ampliada pelo colapso no turismo”. Um estudo recente da Universidade Católica Portuguesa indica uma queda do PIB entre 4% e 20%. O ministro das finanças do governo português, Mário Centeno, aponta para uma queda do PIB de 6,5% por cada 30 dias úteis de hibernação da economia portuguesa (Lusa, 13.04.2020). A destruição causada pelo impacto (efeitos permanentes) ditará o ritmo da recuperação (V vs L). Na prática, a austeridade já está instalada. A questão é saber se o Estado português vai ser forçado ou não a juntar mais austeridade à austeridade. Se assim for, como alguns parecem desejar e outros considerar inevitável, a recuperação económica em Portugal vai ser lenta (em L), pela destruição acrescida de capacidade produtiva do país (e da sua capacidade de pagar dívida) que tal política acarrataria. Caso contrário, a recuperação será mais rápida (em V).

Numa economia em que todos os recursos estão a ser empregues, despesa pública hoje significa impostos, a cobrar hoje ou amanhã (diretamente ou via inflação). Numa economia com recursos por empregar, despesa pública hoje significa empregar recursos hoje (que de outro modo não seriam empregues), manter ou até aumentar a capacidade produtiva do país (e assim a capacidade deste pagar dívida) e conseguir obter mais produto e receitas fiscais amanhã, sem que para isso tenha de existir, necessariamente, um aumento da carga fiscal. Acresce que enquanto existirem recursos mobilizáveis para a produção, a monetarização da dívida contraída não se traduz em inflação e/ou impostos. É um almoço grátis. Assim tem sucedido com as intervenções do Banco Central Europeu (BCE) em resposta à crise financeira de 2008. Sim, no caso desta crise, a despesa pública não é só para assegurar a procura, é também para assegurar a oferta (incluindo o funcionamento das cadeias de abastecimento e distribuição). Acresce que, no caso do investimento, despesa hoje (procura) significa capacidade produtiva acrescida amanhã (oferta).

Por serem contribuintes líquidos do orçamento da União Europeia (UE), alguns Estados-membros da Europa do Norte têm assumido a UE como um jogo de soma zero ou mesmo negativo e por isso se recusam a fazer jogo de equipa. A Holanda, cuja contribuição líquida para o orçamento europeu (diferença entre o que paga e o que recebe) tem sido positiva mas inferior a 0,5 por cento do respetivo PIB, é um exportador líquido do mercado único (a diferença entre exportações e importações intra UE correspondia, em 2018, a 27 por cento do PIB holandês) e um importador líquido do resto do mundo (a diferença entre exportações e importações extra UE correspondia, em 2018, a -18 por cento do referido PIB). Mesmo sem ter em conta o paraíso fiscal holandês (que pode ser entendido como um esquema de “dumping” fiscal e concorrência desleal no seio do  mercado único), é possível afirmar que um país como a Holanda tem beneficiado mais com a UE (via mercado único) do que um país como Portugal (via orçamento europeu). E se for verdade que todos os países beneficiam, então é porque a UE é mais do que a soma das partes. Obviamente que é. A título de exemplo, um BCE tem um poder de “fogo” que nenhum dos bancos centrais que o constituem (incluindo o Bundensbank), de forma isolada, tem. A UE, enquanto rede de Estados, tem uma capacidade de se financiar que, de forma isolada, nenhum dos seus Estados-membros tem. Acresce que, no mercado único, qualquer cidadão europeu pode escolher o Estado-membro em que quer residir e trabalhar. Nada impede um holandês (insatisfeito com a posição relativa do seu país no que diz respeito ao orçamento europeu) de emigrar, digamos, para Portugal.

E é assim que, no presente, a UE está numa encruzilhada. Ou aproveita a crise e se transforma num ator principal da cena mundial, com capacidade de fabricar realidade mundial, ou sucumbe aos populismos nacionalistas e xenófobos de cada uma das suas paróquias (Estados-membros), sujeitando-se a uma realidade mundial fabricada por terceiros (cuja sanidade mental não controla). Uma correta resposta à crise na UE, com o recurso a diversos mecanismos de financiamento (incluindo a monetarização da dívida e impostos europeus sobre as grandes corporações multinacionais que queiram operar no mercado único), pode e deve ser utilizada não só para garantir a retoma e o emprego como também para acelerar a transição para uma economia mais ecológica, dando vantagens competitivas e liderança mundial à UE neste domínio.

*Leonardo Costa, Docente da Católica Porto Business School

Texto originalmente publicado no Jornal Económico a 27 de abril de 2020

Álvaro Vasconcelos – Os valores de Abril em tempo de pandemia

Álvaro Vasconcelos, fundador do Forum Demos e antigo Diretor do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia

Durante a sua conclusão Álvaro Vasconcelos sublinha três ideias principais. Começa por realçar que a experiência da liberdade é um valor que vem sendo consolidado desde Abril de 74 e que parece não estar posto em causa agora, pelo menos na sua essência. Porém o valor da justiça social, que de igual forma emerge como uma conquista da transição democrática portuguesa, pode correr um risco de retrocesso no contexto da presente pandemia já que se encontra também na pendência da vontade política internacional e da União Europeia.
Por fim, lembra ainda a relevância do valor da hospitalidade e da sua preservação principalmente em tempos de crise, já que é numa narrativa de ódio ao “outro” que se têm vindo a alicerçar as forças da extrema direita que emergem na Europa e no mundo, lembrando ainda, por força da situação na Hungria, que uma ameaça da democracia num qualquer Estado Membro da União Europeia é uma ameaça a todas elas.

Pedro Dallari – Os valores de Abril em tempo de pandemia (Resumos)

Pedro Dallari, jurista e ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade

Numa intervenção que se foca nas repercussões políticas da epidemia no Brasil, Pedro Dallari realça a forma como a causa da liberdade e dos direitos individuais tem sido instrumentalizada pelo regime atualmente no poder, em particular pelo Presidente Bolsonaro, numa retórica manipulativa que visa estigmatizar as medidas de proteção e prevenção da pandemia como medidas antidemocráticas e contrárias aos direitos fundamentais.

Marcela Uchôa – Os valores de Abril em tempo de pandemia

Marcela Uchôa, doutoranda em filosofia política na universidade de Coimbra, investigadora no Instituto de Estudos Filosóficos – IEF – UC

Na sua intervenção, Marcela Uchôa destaca a preocupação para as problemáticas sociais agravadas pela situação de confinamento, como é o caso da violência doméstica. É neste contexto que Marcela questiona a gestão do equilíbrio de segurança que opõe o risco de sair devido à pandemia ao risco de ficar resultante da vivência da violência dentro da própria casa.

Renato Janine Ribeiro – Os valores de Abril em tempo de pandemia (Resumos)

Renato Janine Ribeiro, Professor titular, ética e filosofia política na Universidade de São Paulo

Renato Janine Ribeiro referiu que existe uma hierarquia de valores na qual o principal, ao qual todos se subordinam, é a defesa da vida humana.  As medidas tecnológicas de controlo da pandemia, se forem de adopção voluntária, do seu ponto de vista tornam-se inúteis. Referiu que, mais do que liberdades individuais, devemos defender as liberdades colectivas. Considera que a sociedade tem o direito de regular o direito à liberdade dos indivíduos sempre que estes coloquem em causa o direito à vida dos restantes membros da sociedade.