O futuro da democracia e Covid 19 – Um surto de solidariedade?*

Por Pedro Bacelar de Vasconcelos*

*Textos originalmente publicados no Jornal de Notícias, respetivamente, a 12 e a 19 de Março de 2020.

BRAGA
23-7-2008
LARGO DO PA¿O - UNIVERSIDADE DO MINHO
PRESIDENTE DA R

O futuro da democracia

A crise de representação democrática está diagnosticada. O enfraquecimento global das soberanias estaduais e a sistemática decepção de expectativas dos eleitores perante o desempenho de sucessivos governos, aprofundaram o fosso entre governantes e governados e acentuaram o descrédito das instituições públicas, com a perda da confiança indispensável à legitimação das hierarquias sociais. A dissecação das causas do contínuo crescimento da extrema direita e da popularidade das suas propostas, explicam a decadência das formações políticas tradicionais. Tornou-se claro o esgotamento das fórmulas habituais de organização política das democracias mas não será por ignorância ou distração que não surge remédio para a cura…

A fragilidade dos sistemas de representação democrática agravou-se com a decadência dos mecanismos habituais de mediação que as novas tecnologias da informação dispensaram, apoiadas por uma ilusão de transparência e participação alheia aos procedimentos clássicos. A simplificação aparente dos critérios de escolha iria alterar de seguida os critérios de destituição: uma resposta desastrada, uma suspeita de conduta indevida, a ausência, a omissão ou qualquer indício verosímil de fracasso. A tentativa de destituição do ex-presidente Bill Clinton é o exemplo mais notório mas abundam os “incidentes” de demissões devidas a mera fanfarronice, convites para espetáculos desportivos, omissão de um dever declarativo, uma suspeita, uma notícia insidiosa. Assim, a fixação de um nexo de responsabilidade objetiva acabou por dispensar o esforço de ponderação das circunstâncias e motivações subjetivas, por irrelevantes, a culpa tornou-se um arcaísmo inútil e, por fim, a responsabilidade política e a prestação de contas transformou-se num jogo de sorte ou azar.

A força disruptiva do mais recente surto epidémico é o acontecimento mais curioso e relevante da curta história deste século. O modelo de combate ao novo vírus foi estabelecido pela República Popular da China e, no essencial, o método do confinamento em larga escala dos infetados e suspeitos generalizou-se, apesar de apenas algumas semanas antes ainda se admitir como evidência que a terapia musculada dos chineses nunca seria replicável em democracias liberais! Os neofascistas italianos logo cavalgaram o medo e já reclamam medidas ainda mais musculadas! Em Portugal, já se exige uma revisão constitucional… para limitar os direitos e as liberdades garantidas pela Lei Fundamental! A facilidade com que o discurso securitário irrompeu, sem que ninguém consiga desvendar ainda a dimensão real da ameaça que transporta o novo vírus, é a mais flagrante demonstração da crise de representação democrática de que tratamos aqui. Voltaremos ao assunto na próxima semana. Mas, entretanto, acatemos as recomendações da Direção-Geral de Saúde.

Covid 19 – Um surto de solidariedade?

Perante a ameaça da pandemia, a extrema-direita reage de forma coerente, responsabilizando os estrangeiros, os grupos minoritários e, caso esteja no poder – como no Brasil, nos EUA ou na Grã-Bretanha – adotando uma atitude “negacionista”, à espera de que o chamado “efeito de imunização comunitário” – “herd immunity” – venha a surgir a partir do crescimento do número de infetados que sobrevivam à doença. Ou seja, justificam a inação e encobrem a negligência com que cuidam dos serviços públicos de saúde com a expectativa de que a ampla difusão do vírus, “naturalmente”, venha a criar na comunidade mecanismos biológicos de defesa comunitária do contágio! Em sentido diverso, onde as autoridades públicas tentam travar a propagação do vírus e procuram garantir que os serviços de saúde consigam responder ao afluxo extraordinário de infetados, aí, alimentada pelo pânico que o populismo antidemocrático difunde, surge a exigência da generalização de medidas sumárias de coação e repressão policial, a criminalização dos infratores e a supressão das liberdades. Em ambos os casos, o desprezo pela vida e pela dignidade humana degrada a confiança fundadora da convivencia tolerante, justa e civilizada própria das democracias constitucionais.

O modelo egoísta de desperdício e consumismo inventado pelas sociedades mais ricas do “mercado livre” na era da guerra fria, encontra-se em crise desde o fim dos anos sessenta do século passado! A procura de outros modos de vida marcou o nascimento de novos movimentos sociais que reclamam a reconciliação com a natureza, a paz entre os povos e mais solidariedade humana. Estas reivindicações não encontraram até hoje resposta satisfatória das forças políticas de que se esperava mais sensibilidade e ousadia e, por isso, cresceu perigosamente o populismo autoritário. É nesta encruzilhada que surge o Covid19. Os nacionalismos apócrifos de hoje estão cientes de que o declínio da soberania estadual é irreversível, usando-os como tópico oportunista para denegrir a ordem democrática, as suas aquisições sociais e civilizacionais. Embora o regresso aos modelos fascistas do século passado seja improvável, novos modelos autoritários, com idêntica ferocidade, podem renascer e são ensaiados em alguns lugares. A resignação cínica e impiedosa de Boris Jonhson perante a catástrofe gerou uma vasta rede de voluntários no Reino Unido para dar assistência àqueles que pela sua idade, saúde precária ou pobreza, se encontram numa situação de grande vulnerabilidade – as primeiras vítimas fatais do surto epidémico. O desfecho desta pandemia vai indicar o rumo das nossas democracias. A defesa do direito à saúde contra a obsessão do lucro na indústria farmacêutica e nos “tweets” de Donald Trump, ecoa pela Austrália, a China, a Europa: – só a solidariedade nos pode salvar.

*Pedro Bacelar de Vasconcelos – Deputado e professor de Direito Constitucional

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