Sic semper tyrannis…

Por Ana Rodrigues

image.aspx[Miguel Duarte, o voluntário português da ONG alemã Jugend Rettet, indiciado pelas autoridades italianas por auxílio à imigração ilegal. © Paulo Spranger/Global imagens]

O caso do Miguel Duarte tem, nas últimas semanas, feito correr muita tinta. Meio país indignou-se com a possibilidade de ele vir a ser acusado pela Justiça italiana de auxílio à imigração ilegal. À conta dessa indignação, alguns responsáveis institucionais têm vindo a terreiro pronunciar-se, apoiando mais ou menos explicitamente a posição deste nosso concidadão, mas lembrando muito cautelosa e diplomaticamente a soberania de que goza o Estado italiano. É a esse propósito que me parece importante tecer aqui algumas considerações.

Quer o direito penal quer a política e os procedimentos de gestão de fronteiras são, em parte, um dos últimos redutos de soberania de que gozam os Estados. Não obstante, é indubitável que a complexidade da sociedade contemporânea mundial e regional restringe o campo de actuação de cada Estado dito soberano, mesmo em matérias em que este à partida manteria tal soberania. E a criminalização associada às políticas migratórias acaba por ser, como já foi apontado, o recurso que muitos Estados utilizam para convencer os seus cidadãos de que têm poder, quando na verdade já não o têm.

Importa, por um lado, não esquecer que, em especial nas últimas duas décadas, se tem assistido a uma política de externalização do controlo migratório, que se decompõe essencialmente em duas vertentes: por um lado, deslocalizar os procedimentos de controlo de fronteiras para fora do respectivo território, enquanto por outro lado se faz impender sobre os países terceiros, a troco de apoio financeiro, as obrigações que directamente decorrem do direito internacional. Esta política de externalização não tem só sido levada a cabo pelos Estados-Membros da UE; tem sido também, à vez, fomentada e levada a cabo directamente pela própria União. É de realçar, a propósito, que a agência europeia de gestão da cooperação operacional nas fronteiras externas da UE, a Frontex, que tem como principal propósito a gestão e controlo das fronteiras externas, conta entre as suas atribuições a coordenação de operações conjuntas que cobrem as fronteiras da UE, e dentro das operações conjuntas está a intercepção de embarcações com potenciais imigrantes. Estas operações têm-se pautado, entre outros problemas, por uma flagrante opacidade e falta de escrutínio público, decorrentes, designadamente, do carácter secreto de que se têm revestido os acordos que estão na base das operações em águas territoriais de países terceiros.

A intercepção de embarcações, que “apanha” os potenciais requerentes de asilo e outros migrantes antes da chegada ao território europeu ou às respectivas águas territoriais, embora seja reconhecidamente fora-da-lei, tem cumprido um propósito preventivo claro, dando corpo ao adágio “longe da vista, longe do coração”. Também por isso, as intercepções e os afastamentos colectivos em alto mar são bastante difíceis de monitorizar, uma vez que a sua condução é feita de modo informal e sem outros olhos que não os de quem afasta e de quem é afastado. Raras são as ocasiões em que os casos acabam por ter, por exemplo, acesso ao sistema de justiça.

Há, no entanto, muitas pessoas que conseguem escapar a esta malha apertada de intercepção, entre Frontex, Estados-Membros e países terceiros com acordos ignominiosos com estes últimos, como a Líbia ou a Turquia. Para essas, muitas vezes, o destino não é o afastamento, mas o afogamento.

image.aspx[o navio Iuventa, onde Miguel fazia as missões © DR]

É por isso que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, tem, a propósito do caso do Miguel Duarte, sido – e bem – lembrada. De facto, há uma disposição desta Convenção que estabelece a obrigação de prestar assistência a qualquer pessoa encontrada no mar em perigo de desaparecer e de se dirigir, tão depressa quanto possível, em socorro de pessoas em perigo, sempre que haja possibilidade razoável de o fazer e isso não acarrete perigo grave para o navio, para a tripulação ou para os passageiros. Esta Convenção é complementada por duas outras, também aplicáveis ao caso do Miguel, e que são a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1974, e a Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979, ambas revistas em 2004. A obrigação atrás referida é – note-se – aplicável tanto a Estados contratantes como aos capitães de embarcações (de pesca, comerciais ou de ONGs). Mas mais: exige-se aos Estados contratantes que, se forem costeiros (como é o caso de Itália), promovam o estabelecimento, funcionamento e manutenção de um adequado e eficaz serviço de busca e salvamento para garantir a segurança marítima, e que assegurem a prestação de assistência a qualquer pessoa que se encontre em dificuldades no mar, independentemente de nacionalidade, estatuto ou circunstâncias em que a pessoa é encontrada.

É evidente portanto que tem havido – e foi isso, afinal, que levou o Miguel Duarte e outros a actuarem – uma fuga às responsabilidades por parte de estados costeiros como Itália ou a Grécia. Esta fuga às responsabilidades é, em parte, explicada por outra fuga às responsabilidades, agora por parte dos outros Estados-Membros da União, na partilha ad hoc de responsabilidades quanto às pessoas desembarcadas, e pelo facto de que os mecanismos de distribuição para acolhimento de requerentes de asilo e outros migrantes falharam rotundamente. O quadro actual leva a que os estados costeiros fiquem desproporcionalmente sobrecarregados, quer com obrigações de busca e salvamento, quer em seguida com obrigações de processamento de pedidos de asilo e concessão de protecção internacional, ao abrigo das regras estabelecidas pelo totalmente desajustado e moribundo Regulamento Dublin III.

Mas as dificuldades – e o guia de leitura desta história – não ficam por aqui… Na sequência de um protocolo assinado sob a égide das Nações Unidas para combater o contrabando de pessoas, em 2000 (conhecido como o Protocolo de Palermo), e como que legitimada por este, a UE adoptou, em 2002, uma Directiva relativa à definição do auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregulares, instando os Estados-membros a adoptarem sanções contra quem auxilie intencionalmente uma pessoa que não seja nacional a entrar ou a transitar através do território de um Estado-Membro, em infracção da legislação aplicável em matéria de estrangeiros. Embora esta Directiva preveja uma válvula de segurança, porquanto admite que qualquer Estado-Membro possa tomar a decisão de não impor sanções quando o objectivo desse comportamento seja prestar assistência humanitária, a válvula de segurança é claramente mais ténue do que o que originalmente previra o Protocolo de Palermo, que tinha como pressuposto óbvio os benefícios financeiros auferidos e que reclamava dos Estados – como foi lembrado na conferência de Estados-partes em 2015 – assegurar que os seus quadros jurídicos têm suficiente clareza para garantir que não haverá perseguição daqueles que cumprem a sua obrigação de resgate e preservação da vida.

É nesse contexto, pois, que deve ser vista a actuação do governo de Salvini, que infelizmente não é nova nem é singular. A realidade demonstra-nos isso mesmo: nos últimos 5 anos, em 14 Estados-membros da UE, mais de 250 pessoas (números de Maio, que pecam, quando muito, por demasiado cautelosos) foram detidas, acusadas ou investigadas – mais de 100 dessas só no ano passado – por oferecer apoio e assistência a migrantes.

Nas recentes e duras palavras do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, «alguns Estados-membros do Conselho da Europa, agindo individualmente ou através da sua pertença à UE, têm progressivamente adoptado legislação e medidas mais duras e mais restritivas para gerir as tentativas de refugiados e migrantes de fazerem a travessia da rota do Mediterrâneo central.» Concretamente, e como também aponta o Comissário, alguns Estados têm adoptado leis, políticas e práticas contrárias às suas obrigações de assegurar operações de busca e salvamento que sejam eficazes, bem como de assegurar o desembarque rápido e seguro das pessoas resgatadas, e ainda de prevenir a tortura e os tratamentos desumanos e degradantes. Sem pôr em causa o direito de controlar as respectivas fronteiras, o que é facto é que tal direito não tem força bastante para sobrepujar direitos consagrados, por via internacional, em instrumentos de direito do mar, direito de asilo e direito internacional dos direitos humanos.

Hoje, alguns dos obstáculos que requerentes de asilo e outros migrantes encontram nas suas jornadas são inerentes ao risco de viajarem indocumentados – uma vez que não lhes são oferecidas vias legais e seguras de acederem ao território europeu e à protecção que aí lhes seria (em tese, pelo menos) concedida. Incluem-se aqui os perigos das travessias por mar, a exploração a que se sujeitam ou outros factores que tendemos a não incluir nesta análise, mas que são expressivos (como as mortes por sufocação ou por electrocussão nas jornadas empreendidas). Mas a maioria dos riscos decorrem, neste momento, de uma consciente e concertada política de intimidação (deterrence) por parte da UE e da generalidade dos Estados-Membros. Lembremo-nos, por exemplo, que ainda este mês o Conselho da UE discutiu e aprovou uma proposta para endurecer medidas como a detenção de migrantes – que implicaria, por exemplo, a necessidade de Portugal passar a prever prazos mínimos mais longos do que os máximos que actualmente admite. Ou das pessoas que a Grécia não consegue devolver aos países de origem e cujos pedidos de asilo não tem capacidade para processar, mas que força a viver em condições desumanas e num limbo legal desde há anos. E – o que torna tudo ainda mais absurdo – nem sequer se pode dizer que tal política tenha demonstrado eficácia suficiente que faça vingar as teses mais utilitaristas, a não ser na hábil arte de varrer o pó para debaixo do tapete…

Por tudo isto, o caso do Miguel Duarte deve pôr-nos alerta e fazer-nos reflectir sobre o tipo de sociedade que queremos ser: se uma sociedade que aceita a criminalização das migrações e, concomitantemente, a criminalização da solidariedade com os migrantes, que acredita em papões e que se divide entre os uns e os outros, os nós e os eles, ou uma sociedade que se orgulha dos valores humanistas em que se fundou e historicamente construiu, e que respeita os direitos humanos, o Estado de Direito, a fibra moral e a solidariedade.

 

 

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