Sic semper tyrannis…

Por Ana Rodrigues

image.aspx[Miguel Duarte, o voluntário português da ONG alemã Jugend Rettet, indiciado pelas autoridades italianas por auxílio à imigração ilegal. © Paulo Spranger/Global imagens]

O caso do Miguel Duarte tem, nas últimas semanas, feito correr muita tinta. Meio país indignou-se com a possibilidade de ele vir a ser acusado pela Justiça italiana de auxílio à imigração ilegal. À conta dessa indignação, alguns responsáveis institucionais têm vindo a terreiro pronunciar-se, apoiando mais ou menos explicitamente a posição deste nosso concidadão, mas lembrando muito cautelosa e diplomaticamente a soberania de que goza o Estado italiano. É a esse propósito que me parece importante tecer aqui algumas considerações.

Quer o direito penal quer a política e os procedimentos de gestão de fronteiras são, em parte, um dos últimos redutos de soberania de que gozam os Estados. Não obstante, é indubitável que a complexidade da sociedade contemporânea mundial e regional restringe o campo de actuação de cada Estado dito soberano, mesmo em matérias em que este à partida manteria tal soberania. E a criminalização associada às políticas migratórias acaba por ser, como já foi apontado, o recurso que muitos Estados utilizam para convencer os seus cidadãos de que têm poder, quando na verdade já não o têm.

Importa, por um lado, não esquecer que, em especial nas últimas duas décadas, se tem assistido a uma política de externalização do controlo migratório, que se decompõe essencialmente em duas vertentes: por um lado, deslocalizar os procedimentos de controlo de fronteiras para fora do respectivo território, enquanto por outro lado se faz impender sobre os países terceiros, a troco de apoio financeiro, as obrigações que directamente decorrem do direito internacional. Esta política de externalização não tem só sido levada a cabo pelos Estados-Membros da UE; tem sido também, à vez, fomentada e levada a cabo directamente pela própria União. É de realçar, a propósito, que a agência europeia de gestão da cooperação operacional nas fronteiras externas da UE, a Frontex, que tem como principal propósito a gestão e controlo das fronteiras externas, conta entre as suas atribuições a coordenação de operações conjuntas que cobrem as fronteiras da UE, e dentro das operações conjuntas está a intercepção de embarcações com potenciais imigrantes. Estas operações têm-se pautado, entre outros problemas, por uma flagrante opacidade e falta de escrutínio público, decorrentes, designadamente, do carácter secreto de que se têm revestido os acordos que estão na base das operações em águas territoriais de países terceiros. Continuar a ler “Sic semper tyrannis…”

Muito mundo nos olhos no 25 de Abril no Futuro da Democracia

Por Rui Pereira*

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Entre as razões para ler o mais recente texto de Álvaro Vasconcelos, 25 de Abril no futuro da Democracia (Porto, Estratégias Criativas, 2019), encontram-se a reconhecida dimensão intelectual do seu autor e, por consequência, o saber subjacente ao escrito. Mas, não apenas.

O primeiro dos três ensaios que constituem a obra, elaborado a partir de uma conferência na cidade de Havana, em 2016, sobre o 25 de Abril, constitui, pode dizer-se, um memorando sobre o PREC para espíritos ausentes. Nele pontifica, a par da grande sensibilidade do autor – temperada na oposição à ditadura e na vivência direta dos acontecimentos – uma dose inabitual de heterodoxia, relativamente às versões mais consensualistas sobre Abril e o seu tempo.

O segundo ensaio encerra o paradoxo de um escrito sobre real politik, território de especialidade do autor, precisamente pela pena de um intelectual que pauta a sua intervenção pelos referenciais da energização utópica, como é o caso de Álvaro Vasconcelos. E a promessa não é traída. A questão das transições pactadas ou roturistas entre regimes de oligarquia iliberal (vulgo, ditaduras) e regimes de oligarquia liberal (vulgo, democracias) surge no texto de Álvaro Vasconcelos com uma informada profundidade, em rotura manifesta com o paroquialismo seguidista e unanimista com que os media portugueses nos falam usualmente do mundo.

Já o ensaio/ficção final, um exercício hipotético sobre a democraticidade do regime em 2034, estimula a reflexão e abre o debate sem receio da controvérsia, que é, no fim de contas, a melhor razão para que um livro de ensaio seja escrito e lido, mormente um texto sobre a difícil construção da liberdade e da justiça social.

No caso concreto, insistiria, por fim, como traço fundamental desta curta e densa obra, com cujas ideias ora se concorda ora se discorda, o seu carácter de golpe contra o paroquialismo medíocre das abordagens comuns da nossa história, da política e das questões internacionais, um corte tão mais nítido quanto bem percetível é o muito mundo nos olhos de que se fazem as páginas deste 25 de Abril no Futuro da Democracia, de Álvaro Vasconcelos.

* Rui Pereira – Docente da Universidade Lusófona do Porto.

** Imagem: Cartaz do Seminário Egypt’s transition to democracy: constitutional challenges. Este seminário teve lugar no dia 25 de março de 2012 no Cairo e foi organizado conjuntamente pelo EUISS e pelo Fórum Árabe para Alternativas. O seminário teve como objetivo comparar os diferentes processos constitucionais de outras nações que passaram por uma transição democrática com o processo constitucional então em andamento no Egito.

 

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Apresentação do Livro e Debate – “O 25 DE ABRIL NO FUTURO DA DEMOCRACIA” (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

A apresentação do novo livro de Álvaro Vasconcelos, seguida de debate, realiza-se no próximo dia 1 de julho, pelas 14:00, na Sala 9 da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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O livro O 25 de Abril no Futuro da Democracia, de Álvaro Vasconcelos, publicado pela editora estratégias criativas, procura alertar para a necessidade de olhar a revolução portuguesa, perante a emergência do nacional-populismo.

Trata-se de revisitar o 25 de Abril de 1974, que marcou o início da transição democrática portuguesa e o fim do colonialismo, bem como o início de uma vaga democrática mundial, embora este impulso democrático pareça ter-se esgotado com o impacto político e social da crise financeira de 2008.

Segundo o autor “o objetivo da revolução democrática portuguesa, a procura da combinação entre democracia e justiça social, está no centro dos debates de hoje.”

Irá a crise das democracias aprofundar-se? Irá o sistema político reformar-se de modo a permitir alternativas reais, tirando, nomeadamente, partido do desejo de participação política dos cidadãos? Será a revolução feminista, na sua busca pela igualdade, capaz de revigorar o sistema democrático e dar um novo horizonte utópico à Humanidade Comum? Será a União Europeia capaz de se reformar e isolar o nacional-populismo na Europa?

O desfecho destas interrogações é imprevisível, mas dois cenários, um “distópico” e outro “utópico”, construídos à volta das comemorações do 25 de Abril de 2034, tipificam as alternativas apresentadas no livro.

São as opções políticas que podem moldar estes cenários que estarão em discussão na apresentação de O 25 de Abril no Futuro da Democracia, no dia 1 de julho, pelas 14:00h, na Sala 9 da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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Luís Faro Ramos, Presidente do Instituto Camões e antigo Embaixador em Cuba e na Tunísia

Marcela Uchôa, Instituto de Estudos Filosóficos, Universidade de Coimbra

Álvaro Vasconcelos, Autor

Isabel Maria Freitas Valente, Coordenadora Científica do Grupo de Investigação Europeísmo, Atlanticidade e Mundialização do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra (moderadora).

 

Entrada livre.

 

Manifesto ex-ministros da educação do Brasil

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Fotografia: Sebastião Moreira EFEEl País, Brasil. Os ex-ministros da Educação José Goldemberg (1991-1992), Fernando Haddad (2005-2012), Renato Janine (2015), Murilio Hingel (1992-1995), Cristovam Buarque (2003-2004) e Aloizio Mercadante (2015-2016).

Seis ministros da Educação de vários Governos brasileiros lançaram na passada terça-feira o manifesto que infra publicamos contra os cortes que o governo do presidente Jair Bolsonaro quer aplicar nas universidades públicas, e lamentam que a educação seja vista como uma ameaça.

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Apresentação do Livro – “O 25 DE ABRIL NO FUTURO DA DEMOCRACIA” (Universidade Lusófona do Porto)

A apresentação do novo livro de Álvaro Vasconcelos realiza-se no próximo dia 6 de junho, pelas 16:00, na Universidade Lusófona do Porto.

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O livro O 25 de Abril no Futuro da Democracia, de Álvaro Vasconcelos, publicado pela editora estratégias criativas, procura alertar para a necessidade de olhar a revolução portuguesa, perante a emergência do nacional-populismo.

Trata-se de revisitar o 25 de Abril de 1974, que marcou o início da transição democrática portuguesa e o fim do colonialismo, bem como o início de uma vaga democrática mundial, embora este impulso democrático pareça ter-se esgotado com o impacto político e social da crise financeira de 2008.

Segundo o autor “o objetivo da revolução democrática portuguesa, a procura da combinação entre democracia e justiça social, está no centro dos debates de hoje.”

Irá a crise das democracias aprofundar-se? Irá o sistema político reformar-se de modo a permitir alternativas reais, tirando, nomeadamente, partido do desejo de participação política dos cidadãos? Será a revolução feminista, na sua busca pela igualdade, capaz de revigorar o sistema democrático e dar um novo horizonte utópico à Humanidade Comum? Será a União Europeia capaz de se reformar e isolar o nacional-populismo na Europa?

O desfecho destas interrogações é imprevisível, mas dois cenários, um “distópico” e outro “utópico”, construídos à volta das comemorações do 25 de Abril de 2034, tipificam as alternativas apresentadas no livro.

São as opções políticas que podem moldar estes cenários que estarão em discussão na apresentação de O 25 de Abril no Futuro da Democracia, no dia 6 de junho, pelas 16h00, na Universidade Lusófona do Porto.

:: PAINEL ::

Isabel Babo [Reitora da ULP]

Rui Pereira [Docente da ULP | Apresentação do livro]

Álvaro Vasconcelos [Autor]

Entrada livre.

 

The necessary alternative to the European People’s Party 

EP 2019

New European politics must be sustained by two main pillars: a social pillar – with a New Green Deal capable of stopping global warming and fighting inequalities – and pillar committed to freedom – with the defence of electoral transparency, the rule of law, women and minority rights and hospitality.

 

The  results of the latest elections for the European Parliament on May 26, 2019 have demonstrated that throughout Europe, despite the unsettling rise of the extreme-right, it remains a minority, and that an alternative able to block it is emerging.  Nonetheless, the results in key countries, such as Great Britain and Italy, and the limited victory of Marine Le Pen’s Rassemblement National in France, is proof enough that the extreme-right still poses a serious threat to democratic governance and to the future of the EU.

In addition, these elections have put a term on the survival of the diarchy that has dominated the European Parliament since its inception – the Christian Democrats in the European People’s Party (EPP), led by the German CDU, and the Social Democrats. Socialists have been held hostage by the CDU’s economic vision of Europe, based on the power of the market, and they may now have been released from this source of political inequality .It had, after all, been the apparent lack of alternatives to the neo-liberal agenda that had allowed the rise of the extreme-right parties and the subsequent decline into political irrelevance of many socialist parties particularly those in France and Germany. 

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