CARTA ABERTA DE SOLIDARIEDADE À LUTA CONTRA OS CORTES NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA[*]

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Protesto de estudantes na Praça Afonso Pena, Centro de São José dos Campos (SP). FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO CLAUDIO CAPUCHO)

À razão do ato 30M Coimbra – Ato em Defesa da Educação no Brasil, dinamizado pelo Vozes no Mundo – Frente Pela Democracia no Brasil que é um dos muitos movimentos que são constituídos por alunos/as brasileiros/as em Coimbra, pelo Fórum Demos gostaríamos de manifestar o nosso apoio às/aos estudantes brasileiras/os relativamente aos recentes cortes na educação, que atingem a qualidade de toda a comunidade académica, não só no Brasil, como em Portugal.

Os recentes cortes de verbas das Universidades Públicas, Institutos Federais e educação básica anunciados pelo Ministro da Educação brasileiro, totalizando um corte de 30% no orçamento geral, colocam em causa o bom funcionamento das instituições públicas de ensino superior, ameaçam a pluralidade de ideias e pensamentos, a diversidade cultural e a produção de conhecimento científico.

Este desinvestimento, focado desproporcionalmente nas Ciências Humanas e Sociais, prejudicam o pensamento crítico para o desenvolvimento das sociedades e instituições, essencial para um desenvolvimento económico e social não só no Brasil, mas em qualquer sociedade moderna.

A iniciativa de corte financeiro às Ciências Sociais (em particular no ensino da Filosofia e Sociologia) tem um caráter claramente inconstitucional, sendo um atentado à autonomia científica e académica. A opção de preterir áreas científicas com base no seu suposto carácter ideológico é inaceitável e apenas faz recordar períodos da história, nomeadamente em Portugal, a que não queremos voltar.

A reorientação dessas determinações para o corte financeiro dirigido a algumas universidades – Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade de Brasília (UNB), assente exclusivamente em critérios ideológicos, veio também a demonstrar-se disparatada e nada assente em qualquer base académica, ou científica (ou qualquer outra, que não o mero “achismo”).

A presente ameaça de aplicação de restrições financeiras a todo o sistema de ensino superior público brasileiro demonstra um caminho de desinvestimento no ensino superior, o qual certamente terá consequências negativas para o país.

É uma política de que parece ausente qualquer noção de futuro e que se assemelha à ameaça ao sistema científico que já se tinha verificado nos E.U.A.

[…]

É fundamental que nos saibamos mobilizar perante estas ameaças ao Ensino Superior e Ciência, porque nos parece que estas ameaças estão cada vez mais presentes, incluindo a precariedade que afeta o nosso Ensino Superior e Ciência.

SNESup – Sindicato Nacional de Ensino Superior de Portugal

Brasil: preocupação com o Ensino Superior e Ciência

É por isto que demonstramos a nossa solidariedade com todos os estudantes brasileiros, tanto em Portugal como no Brasil, na defesa de um investimento digno na Educação, que não só é um direito e um bem fundamental para qualquer país, mas é também uma condição indispensável para manter a soberania e a liberdade baseada no conhecimento e tolerância.

Neste sentido, apelamos a todos os membros do Fórum Demos interessados no assunto a subscrever a CARTA ABERTA DE SOLIDARIEDADE À LUTA CONTRA OS CORTES NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA abaixo publicada e que nos foi enviada pelo Vozes no Mundo – Frente Pela Democracia no Brasil.

[*] Para subscrever, basta enviar e-mail manifestando interesse para forumdemos.geral@gmail.com

CARTA ABERTA DE SOLIDARIEDADE À LUTA CONTRA OS CORTES NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Considerando o artigo 6º e o artigo 205 da Constituição Federal Brasileira e as Leis de Diretrizes e Bases da Educação, a Educação é direito inalienável e um bem fundamental à nação – pilar insubstituível de soberania e liberdade, para o exercício de sua plena cidadania e ao pensamento crítico da população brasileira, cujo é dever do Estado ser promovida e incentivada, manifestamos nosso apoio na luta contra os cortes de verba na educação brasileira anunciado pelo atual Ministro da Educação, Abraham Weintraub, em 30 de abril de 2019.

O desmonte da educação no Brasil parece ser uma estratégia do atual governo de extrema-direita, somada à uma má e atrapalhada gestão. Após a posse de Jair Messias Bolsonaro como presidente do Brasil, a pasta do Ministério da Educação (MEC) já contou com dois titulares: Ricardo Vélez Rodríguez e Abraham Weintraub. Uma das piores medidas até então anunciada foi o contingenciamento de 30% do valor da verba discricionária das universidades e dos institutos federais, embora outras ações executadas também devam ser sublinhadas, como: 1) a criação de uma comissão de revisão do Enem a partir de uma “lente ideológica” (Folha de SP, 20/02/2019; O Globo, 19/05/2019); 2) o pedido  do MEC às instituições de ensino para que os  professores filmem seus alunos cantando o hino nacional e que o material seja encaminhado por e-mail à pasta e à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República (G1, 25/02/2019; Valor, 25/02/2019); 3) a suspensão da avaliação de alfabetização de crianças por dois anos pelo MEC (EXAME, 25/03/2019), fato que se viu forçado a recuar (Correio Braziliense, 26/03/2019); 4) a exoneração de vários funcionários do MEC  ao  custo de ao menos 171 mil reais, visto por especialistas como desperdício para os cofres públicos (Folha de SP, 02/04/2019); 5) corte generalizado de verbas para pesquisa (Folha de SP, 08/05/2019) e ainda uma declaração de que “as Universidades não é para todos, somente para algumas pessoas”, do então ministro Vélez, à época (Congresso em foco, 30/01/2019).

Entendemos que o atual governo tem se dedicado a desmoralizar as instituições públicas de ensino, ameaçando a pluralidade de ideias e pensamentos, a diversidade cultural e a produção de conhecimento científico, golpeando, assim, em especial os que defendem e promovem o pensamento crítico nas instituições de ensino, particularmente as Ciências Humanas e Sociais. O resultado é que o MEC hoje vive uma grande crise e a verdadeira disputa da educação brasileira, é uma disputa de classes, entre ricos e pobres, entre as elites e os proletariados. Hoje o atual ministro representa perversos interesses antidemocráticos, em um país onde ainda impera a desigualdade social e desnuda sua total falta de compromisso com a educação brasileira ao anunciar o corte de 30% no orçamento da educação, cujos recursos já foram reduzidos pelos efeitos da “PEC da Morte” (EC 95/2016), que congelou os investimentos públicos durante duas década.

O corte no orçamento e nas bolsas em todos os níveis, também promoverá um impacto negativo na produção de conhecimento científico, na formação integral e qualificada de professores/as de todos os níveis e nos destinos da formação adequada de milhares de estudantes. Seus efeitos maléficos se farão sentir com o comprometimento da importante e necessária produção científica e tecnológica no país, lembrando que a pesquisa e a inovação no Brasil têm como, praticamente, único berço as universidades.

É por todos esses motivos e contra qualquer retrocesso aos direitos sociais, cívicos e também políticos conquistados pelo povo brasileiro por meio de muita luta, que nós, estudantes, pesquisadores, secundaristas e membros da comunidade,  vivendo em Portugal, nos solidarizamos com a luta que garanta esses direitos ao povo brasileiro por meio do acesso a uma educação pública gratuita e de qualidade.

ASSINAM:

F. Marina Azevedo Leitão;

Artur Fernando Arede Correia Cristovão;

Luísa Schmidt;

Filipa M. Ribeiro;

Orfeu Bertolami;

António Veríssimo;

Frederico Arruda;

Anaísa Cristina Pinto;

Aida Santos;

Inês Granja Costa;

Manuel Malheiros;

Jéssica Moreira;

Cristina Salgado;

Przemysław Woźniak;

Renato Miguel Tavares e Sousa;

Gonçalo Marcelo;

Álvaro Vasconcelos;

Manuel Benardo Leal;

José Vítor Malheiros;
João Alberto Brandão Alves Pimenta;

[em permanente atualização…]

 

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