Forum internacional de Viana do Castelo: conclusões

Uma Europa capaz de reverter o refluxo democrático

Forum

É preciso combinar políticas que sejam capazes de assumir o crescente empoderamento dos indivíduos e, ao mesmo tempo, garantir a justiça social.

Nos passados dias 10 a 12 de maio teve lugar, em Viana do Castelo, o seminário internacional do Forum Demos, “A Europa no Futuro da Democracia”, que procurou identificar as causas do ‘refluxo democrático’ e as forças que se lhe opõem, e que procurou ainda refletir de que forma a União Europeia poderia ser um ator importante na defesa da democracia e da justiça social.

Desigualdade, défice democrático e políticas de identidade na regressão democrática

O debate pôs em evidência que, desde o início dos anos 80, com a afirmação do neoliberalismo (com políticas a favor da desregulação dos mercados e a preponderância do capitalismo financeiro), a desigualdade de rendimentos nos países da OCDE não parou de crescer.

Nos Estados Unidos, os 10% mais ricos, que no final dos anos 70 detinham menos de 35% do rendimento nacional, em 2010 detinham já quase 50% do referido rendimento. A crise financeira de 2008 tornou esta polarização de rendimentos, nos países da OCDE, mais evidente. Com o colapso do sistema financeiro, as classes com médio e baixo rendimento, endividadas, foram as mais afetadas. A classe média, no total da população, tem vindo a diminuir nos países da OCDE, ao contrário do que se passa nos países que emergiram neste século, nomeadamente na China, na Índia e no Brasil até 2014.

Gerou-se um óbvio sentimento de insatisfação e insegurança em relação ao trabalho e à proteção social, incluindo na doença e na velhice, com um crescimento de desigualdades de rendimentos entre e dentro dos países, e que se traduz na degradação democrática a que todos temos assistido de na Europa e no Mundo. As desigualdades numa sociedade de consumo — como o são a generalidade das sociedades contemporâneas — refletem-se, também, e muito particularmente, no acesso à educação e à cultura.

Isto acontece num momento da história da humanidade em que os indivíduos nunca foram tão livres, nem nunca assumiram de forma tão clara o desejo de reivindicar a sua liberdade, empoderados que estão pela educação e pela sociedade de informação.

Por outro lado, a corrupção da política pelos grandes grupos financeiros e pelos chamados “imperativos do mercado”, criou a convicção de que não há alternativas à política neoliberal, o que retirou credibilidade não só aos partidos sociais-democratas, como também aos partidos do centro-direita.

A banalização da xenofobia, o medo do ‘outro’, as campanhas anti-imigrantes e islamofóbicas propagadas, em particular depois do 11 de setembro, pela extrema-direita e por partidos democráticos tradicionais — amplificados não só pelas redes sociais mas também pela comunicação social –, colocaram as questões de identidade e das migrações no centro do debate político.

Vivemos um período de refluxo democrático extremamente grave, um período de autocratização, com a emergência da extrema-direita em posições de poder e influência. O facto de alguns estados-membros da União Europeia estarem hoje a conduzir políticas que ameaçam o Estado de Direito, indica que a UE foi vagarosa, ou mesmo leniente, na defesa dos valores que constituem a fundação ética da União e que a distingue de um projeto meramente económico. A tolerância excessiva para com os estados-membros, que se têm vindo a tornar progressivamente iliberais, afeta gravemente a coerência e a reputação interna e externa do projeto europeu.

O que fazer? 

Responder ao défice democrático e ao mal-estar social implica um conjunto de propostas ousadas e mobilizadoras que passem por desenhar um horizonte utópico realizável. 

Estas propostas devem poder ser assumidas por largos sectores da população. É preciso não ter medo de apresentar e adotar propostas ambiciosas que rompam com o consenso dominante, ainda que possam ser apelidadas de “irrealistas” pelos seus detratores. Para vencer o défice democrático é necessário acabar com o financiamento dos partidos pelas empresas (as quais impõem a sua própria agenda) e promover o financiamento das campanhas seguindo um modelo de cofinanciamento, repartido entre os cidadãos e o Estado.

É necessário encontrar formas que permitam um exercício concreto da vontade de participação política por parte dos cidadãos, e dar resposta aos impasses da democracia representativa. São necessárias reformas que tenham como objetivo tornar as democracias mais participativas como, por exemplo, a criação de conselhos de cidadãos escolhidos aleatoriamente. Estes poderiam elaborar propostas legislativas ou fiscalizar a ação dos eleitos, o que se prevê que teria um impacto positivo. A democracia participativa deve servir para colmatar as carências e os bloqueios da democracia representativa. É preciso colocar os cidadãos no centro das tomadas de decisão, evitando que o monopólio dos partidos políticos asfixie a vida democrática.

É necessário promover uma ‘rebeldia competente’ de forma a que os movimentos de protesto não sejam manipulados por forças nacionalistas e antidemocráticas; entender o propósito dos movimentos sociais como a força vital da indignação, propulsora de ação que acredita na mudança e no futuro, aliada a uma maturidade que confere uma direção ao pensamento estratégico e que promove a ação política com fins democráticos e emancipadores. Isto gerará o potencial para serem ousados nas suas reivindicações e assumidos nas suas responsabilidades ideológicas e democráticas, que traçam novas utopias realizáveis.

É necessário empoderar as regiões, o poder local e a sociedade civil, para que demonstrem uma perspetiva mais aberta, democrática e inclusiva. É necessário que os partidos políticos se comportem como facilitadores dos atores da sociedade civil, de modo a criar capacidade política progressista, tanto no estado como na sociedade civil. É necessário tirar todo partido da interconectividade global a favor de forças progressistas que possuam a ambição de levar o mundo na direção da justiça, da responsabilidade, da compreensão e da solidariedade. Para o fazer, são necessários códigos deontológicos para o uso da Internet e das tecnologias da comunicação, e assegurarmo-nos de que a Internet e as empresas de comunicação promovem um debate informado, ao invés de teorias da conspiração e niilismo.

A Europa democrática e social como projeto progressista

 A construção de uma alternativa democrática, social e progressista capaz de derrotar a extrema direita necessita de propostas utópicas realistas, e a União Europeia é o quadro mais apropriado para a prosseguir, tanto no contexto da globalização, como na concentração do poder financeiro, nas mãos de muito poucos.

Nenhum Estado europeu, nem sequer os mais poderosos, tem capacidade por si só para pesar de forma significativa na regulação da globalização económica e financeira.

Uma Europa democrática, com um projeto ambicioso e claro no combate às desigualdades – designadamente, através da taxação das grandes fortunas e das grandes empresas globais, como por exemplo as GAFAs (Google, Amazon, Facebook e Apple), e do fim dos paraísos ficais – seria capaz de pesar na regulação da finança internacional e do comércio mundial.

O exemplo português mostra que os constrangimentos do mercado único e das regras de Maastricht não são necessariamente incompatíveis com uma política progressista e antiausteridade.

No entanto, para o sucesso do projeto progressista seriam necessárias mudanças a nível da política europeia. É preciso reverter alguns dos mais graves retrocessos impostos pela União Europeia no contexto da crise económica e financeira – em especial, a intransigência absoluta em relação às dívidas públicas dos Estados-membros e a ortodoxia fiscal vertida num Tratado Orçamental que restringe severamente as opções políticas à disposição de cada Estado, nomeadamente em termos de investimento público, sobretudo para os países mais endividados. É preciso dotar a União Económica e Monetária dos mecanismos de solidariedade que lhe faltam, reforçar a proteção social concedida aos cidadãos e adotar políticas fiscais mais harmonizadas para evitar a competição fiscal entre Estados-membros, enquanto, ao mesmo tempo, se reforçaria o investimento público.

Contudo, a agenda progressista europeia não se poderá restringir à política social, pois tem também de ter uma clara dimensão de direitos humanos e de hospitalidade. Os movimentos pela democracia têm, necessariamente, de desconstruir o discurso do medo do “outro”, seja atendendo às reivindicações de acomodação de grupos minoritários, seja acolhendo condignamente quem procura proteção ou um horizonte de vida, para si e para os seus. Em qualquer dos casos, terá de respeitar incondicionalmente os imperativos legais, morais e históricos dos direitos humanos, fundados no respeito pela dignidade humana, e assumi-los como um legado da construção europeia e da fundação sobre a qual foi edificada. A EU deve não só ser um exemplo de progresso económico, como também um exemplo da soberania dos direitos humanos e da solidariedade internacional.

Esta convergência da agenda social com a dos direitos humanos tem de ser parte integrante de uma visão para a sobrevivência da vida na Terra. Propostas como a de um Green New Deal aparece como medidas que podem combinar a resposta aos problemas sociais com as preocupações climáticas, tais como a alteração do clima e a biodiversidade. O Acordo de Paris de 2015, apresentado com a última oportunidade para fazer face, de forma eficaz, às alterações climáticas, tornou-se uma questão essencial na arena política nacional e internacional.

A UE deve igualmente ser capaz de se afirmar como um referencial indiscutível — tanto interno como externo — de valores humanistas, pelo que deve ser exigente com a sua própria estrutura e com os seus estados-membros. Isto torna-se urgente num momento em que países dentro e fora da UE, como a Itália, a Polónia, a Hungria, a Rússia, os Estados Unidos, a Turquia, o Brasil e as Filipinas têm experienciado uma perigosa regressão democrática. A política externa e de segurança da União não pode estar de todo ausente da agenda progressista.

Na ordem externa, a União não pode pôr em causa os seus valores fundadores apoiando regimes ditatoriais e deve dar prioridade às relações com a sociedade civil do mediterrâneo, fiel aos ideais das revoluções democráticas de 2011 que hoje reaparecem nas ruas da Algéria e do Sudão. Ideais democráticos que não desapareceram, apesar da repressão brutal, do Egito e da Síria, e os que aí lutam pela liberdade merecem todo o nosso apoio.

Uma aliança entre forças progressistas europeias, governos e partidos políticos, forças da sociedade civil, das regiões e do poder local, é essencial para reverter o refluxo democrático, derrotar a extrema-direita e o nacional-populismo e construir uma Europa democrática, mais justa e hospitaleira. Mas é também hoje indispensável para uma ordem multilateral mais eficaz porque inclusiva.

As forças progressistas britânicas são essenciais ao futuro da Europa democrática. A sua crescente força política e os ativistas da sua sociedade civil — no caso de uma reversão democrática do Brexit  — poderiam pesar fortemente na balança europeia. A construção desta aliança implica o reconhecimento de que existe hoje uma variedade de níveis e instituições, onde são tomadas decisões relativas ao futuro da Europa, bem como de uma panóplia de atores com quem é necessário interagir. Não existe retorno possível a políticas puramente nacionais ou locais: O futuro político de qualquer país europeu encontra-se inextricavelmente ligado ao dos outros países.

As eleições europeias oferecem uma oportunidade de derrotar o nacional-populismo

Conscientes dos riscos que correm as democracias europeias e, com elas, o risco existencial que corre a própria União, os participantes no seminário internacional de Viana do Castelo consideram que as eleições europeias de maio de 2019 devem ser uma ocasião para mostrar a oposição total ao nacional populismo e promover uma visão progressista da Europa.

 O Parlamento Europeu, apesar dos limites dos seus poderes, é uma instituição muito importante no combate ao nacional-populismo. As atuais eleições para o Parlamento Europeu ganham, neste contexto, uma importância muito particular: primeiro, como um momento de resistir e reverter o crescimento da extrema-direita; segundo, porque representam a oportunidade para a emergência de uma nova coligação política na política europeia, em torno do Green New Deal, os direitos das mulheres e igualdade de género, uma Europa social e uma zona euro mais equitativa, a defesa do estado de direito, da democracia e da solidariedade. 

Propõe-se assim uma visão de uma Europa sem medo dos seus cidadãos, capaz de assumir a sua crescente capacidade para intervir no espaço público e, ao mesmo tempo, garantir a justiça social. 

 À Europa dos medos e da insegurança, potenciadora da rejeição do ‘outro’ e espaço para o surgimento de atitudes que acordam fantasmas de outros tempos, assente num magma informativo poluído pela mentira e pela distorção, entendemos ser necessário opor uma Europa da cidadania democrática.

Uma Europa da verdade e da afirmação de um património orgulhoso de liberdade e de tolerância, assente num modelo social solidário, sustentável e hospitaleiro. É este o legado sobre o qual nos comprometemos a construir o futuro europeu.

Participaram no Forum Internacional de Viana do Castelo – “A Europa no Futuro da Democracia”:

Álvaro de Vasconcelos;

Ana Rodrigues;

António Ferrari;

Claraluz Lannes Keiser;

Francisco Seixas da Costa;

Gonçalo Marcelo;

Hilary Wainwright;

Jéssica Moreira;

José Vítor Malheiros;

Leonardo Costa;

Luís Braga da Cruz;

Luis Peral;

Marcela Uchoa;

Maria José Oliveira;

Niccolò Milanese;

Pedro Bacelar de Vasconcelos;

Pedro Lourenço;

Renato Janine Ribeiro;

Salam Kawakibi;

Sofia Pinto Oliveira;

Susana Cadilha.

 

 

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