A PROPÓSITO DA UTOPIA DA SEGURANÇA HUMANA E DA PAZ

Por Ana Cordeiro de Azevedo*

iii

“Olho por olho, e o mundo acabará cego”

Mahatma Ghandi

No cartaz de apresentação da conferência ‘A Utopia da Segurança Humana e da Paz’ do Ciclo ‘Utopias Europeias’, introduz-se o tema dizendo, a certa altura (sic): “A segurança humana, que coloca os Direitos Humanos no centro de toda a ação militar, será a utopia que dará sentido à construção de uma política europeia de defesa?

Recordamos que a palavra Utopia surge pela primeira vez em 1516, na obra com o mesmo título de Thomas Morus (ou Thomas Moore, 1480-1535), sendo literalmente traduzível a partir da etimologia grega, como o ‘não lugar’ ou ‘lugar inexistente’ e figurativamente usada para referir uma sociedade ideal por natureza, (quase) impossível de alcançar.

Não obstante a origem da expressão, desde então tem-se recorrido ao termo Utopia, também para propor, de forma mais pragmática, metas intermédias dessa mítica sociedade perfeita, e é nesse sentido que se encara o desafio lançado por esta conferência. Dito isto, temos que voltar à questão repto, que se interpretou como propondo como meta utópica, a) toda a ação militar decorrer da manutenção da segurança humana e defesa dos Direitos Humanos, b) dando sentido à construção duma política europeia de defesa, assente nesses pressupostos.

A autora entende que “colocar os Direitos Humanos no centro de toda a ação militar” é contraditório com os princípios da Segurança Humana[i], a qual, na aceção que vem sendo preconizada pelas Nações Unidas, visa “proteger os indivíduos da pobreza, fome, doença, criminalidade, catástrofes naturais, violações dos direitos humanos, arbitrariedade, violência sexual, imigração, deslocações internas, o tráfico de pessoas e o desemprego”. Assim, por natureza, a Segurança Humana é a defesa dos Direitos Humanos, mas a própria hipótese de colocar todas as ações militares centradas no alcance desses objetivos, invalida a Utopia (a dita sociedade ideal). Infelizmente sabemos o quão martirizadas são as populações civis em cenários de guerra, e não só no seu decurso, mas continuando a sentir-lhe as consequências ainda durante muitos anos após o fim das hostilidades.

Na realidade, utilizar a ação militar, inclusive para a defesa dos Direitos Humanos, é mais consentâneo com a manutenção do status quo, ou seja, manter uma estrutura assente nos pressupostos da Segurança do Estado (por oposição à Segurança Humana), e é aqui que entroncam as raízes da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD)[ii]. Dito isto, sugerimos uma Utopia mais modesta, em linha com as metas intermédias idealizadas, de que se falou antes: fazer a PCSD sair da fase de construção, com algumas perspetivas de poder funcionar!

Segundo o Presidente Obama[iii], “Há um guião em Washington que é suposto os Presidentes seguirem… o guião prescreve diferentes respostas para diferentes eventos, e estas tendem a ser respostas militarizadas. A minha questão é como é possível divergir do guião – em que circunstâncias podem diferentes respostas ser adotadas, mais em consonância com a experiência de insegurança vivida em determinados lugares?”

Permitimo-nos sugerir que para alcançar a Utopia duma PCSD funcional, a União Europeia (UE) deve começar por capacitar-se para conseguir ‘aprender as letras antes de querer escrever’. Antes de mais, os Estados têm que ganhar a confiança e o conhecimento mútuo, e realizar um trabalho permanente e integrado, de sistematização e classificação dos riscos e das ameaças atuais ou potenciais.

Através deste trabalho integrado, será possível ambicionar ir além da mera cooperação pontual. Qualquer ambição com vista a uma cooperação permanente carece dum substrato comum, que avalie os riscos e as ameaças, de acordo com a sua natureza e origem, com o seu âmbito (virtual ou físico, com incidência local, regional ou global), e identificando se se está perante agentes isolados ou hierarquicamente estruturados. Se não existir esta base de entendimento comum sobre como classificar as ameaças, qualquer tentativa para uma intervenção da UE ao nível de segurança e defesa, tem sérias probabilidades de cair por terra, porque dificilmente se conseguirá um entendimento sobre que tipo de intervenção é adequado e quando e onde aplicar os recursos sujeitos à gestão comum.

Como a cada um destes cenários deve caber um tipo específico de resposta, na linha do referido pelo Presidente Obama, após ser assegurada esta matriz de identificação dos riscos e ameaças, com a anuência e contributo de toda a UE, será possível prosseguir com o segundo passo na construção da “Utópica” PCSD i.e., criar um esboço do tal guião de intervenção adequada que fala Obama, tendo presente o alerta de que este não deve passar pela solução facilitista de optar em primeira linha, ou primordialmente, pelas respostas militarizadas (afinal esta última é uma solução típica da Segurança do Estado e não da Segurança Humana, que se pretende atingir no fim do desejado cenário Utópico na UE).

O passo culminante será então determinar que tipo de recursos serão necessários para fazer face a cada tipo de ameaça ou risco, e como financiar e alocar esses recursos.

Não obstante, ao analisarmos apenas alguns dos documentos base com vista à implementação da PCSD, como o «Plano de Execução sobre Segurança e Defesa»[iv], o «Plano de Ação Europeu de Defesa»[v], ambos de novembro de 2016, ou o «Lançar o Fundo Europeu de Defesa»[vi] de junho de 2017, afigura-se que a UE está a construir uma casa pelo telhado (isto mesmo tendo presente que grande parte das iniciativas no âmbito da segurança e defesa são de natureza confidencial).

Dito de forma simplista, a UE tem-se preocupado com o custear do desenvolvimento e construção de armamento, tem ocasionalmente debatido (embora de forma marginal), a articulação com a NATO[vii], mas não consta que haja, por enquanto, uma preocupação em erigir o edifício que lhe permitirá agir de forma consentânea com propósitos claros, se e quando vieram a ser desenvolvidos os recursos militares de gestão comum, e se e quando chegar à altura de se propor a sua utilização.

Propomos, portanto, que a União Europeia busque a construção dum “guião” consensual de riscos e ameaças / respostas, com vista ao estabelecimento de prioridades na alocação dos recursos que permitirão a Utopia duma Política Comum de Segurança e Defesa.

[i] Segundo as conclusões da Conferência sobre Segurança Humana da ONU, 15/07/2010, https://www.unric.org/pt/desenvolvimento-social/28736-seguranca-humana-deve-estar-no-centro-da-accao-da-onu-segundo-ban-ki-moon, consultado em 22/03/2019

[ii] Não sabemos se a não menção à Segurança, na questão repto, foi ou não propositada…

[iii] GOLDBERG, Jeffrey, ‘The Obama Doctrine’, The Atlantic’s Politics & Policy Daily, Abril 2016

[iv] Implementation Plan on Security and Defence, Council of the European Union ref 14392/16, 14.11.2016 https://eeas.europa.eu/sites/eeas/files/eugs_implementation_plan_st14392.en16_0.pdf

[v] European Defence Action Plan, COM(2016), COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE EUROPEAN COUNCIL, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS, 30.11.2016 https://eeas.europa.eu/sites/eeas/files/com_2016_950_f1_communication_from_commission_to_inst_en_v5_p1_869631.pdf

vi] Launching the European Defence Fund, COM(2017), COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS, 7.6.2017 https://eeas.europa.eu/sites/eeas/files/launching_the_european_defence_fund.pdf

[viii] Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN ou NATO foi assinado em 4 de abril de 1949, não integra vários países membros da UE.

Ana Cordeiro

Ana Cordeiro de Azevedo licenciou-se em Direito na Universidade Clássica de Lisboa e foi admitida na ordem como advogada (não exerce atualmente). Completou um pós-graduação e posteriormente o Mestrado em Estudos Europeus, na Universidade Católica. Presentemente é doutoranda em Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade Católica Portuguesa, investigadora no respetivo Centro de Investigação (CIEP), e Auditora no Curso de Defesa Nacional no Instituto da Defesa Nacional. Possui ainda formação complementar nas áreas financeira, económica, gestão de risco e ‘compliance’.

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