Sistema Terrestre: A Casa Comum da Humanidade

Por Paulo Magalhães *

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As ciências demonstraram que o que está em causa não é “salvar o planeta”, mas sim assegurar a manutenção de um estado favorável do Sistema Terrestre para a humanidade. Isso significa que um planeta fora desse estado, não serve como nossa “Casa Comum”. Do ponto de vista jurídico, o planeta possui apenas uma existência como entidade territorial. Esta visão unidimensional exclui a expressão mais notável e vital da natureza – o funcionamento do Sistema da Terrestre como o “software” que suporta a vida.

O Sistema Terrestre é um bem uno, global e intangível, que não encontra amparo na rigidez do atual ordenamento jurídico. O conhecimento científico já identificou as variáveis de controlo que determinam o estado deste Sistema – os Limites do Planeta, que definem as balizas que não devemos transgredir para manter o Sistema Terrestre dentro do Espaço de Operação Segura para a Humanidade. Este espaço qualitativo e quantitativo de segurança é intangível e não-territorial, e constitui o nosso verdadeiro Global Common existente no interior e além de todas as fronteiras. Do seu não reconhecimento pelo Direito Internacional, resulta a sua invisibilidade no seio da comunidade das nações e dos povos. A sua inexistência jurídica autoriza, pois, o seu uso desregulado e a consequente tragédia do nosso bem comum global, reduzido à categoria de “externalidade”.

O reconhecimento deste bem intangível que nos une a todos numa escala global é uma condição estrutural para tornar visíveis na organização da nossa sociedade os fatores vitais que suportam a vida, e iniciar um processo em que a manutenção permanente da Casa Comum não constitui um prejuízo para quem realiza benefícios comuns.

Nesta Conferência sobre a Utopia Ecológica – Património Terrestre: preservar a vida na Terra, pretendemos introduzir na discussão a proposta de reconhecimento do Sistema Terrestre como Património Comum Intangível da Humanidade, como base estrutural para a construção de uma alternativa de ação comum, às tendências de unilateralismo e nacionalismo resultantes de tensões não harmonizadas de uma globalização desgovernada. Esta plataforma futura para uma contabilidade global de todos os impactos positivos e negativos que todos realizamos num património que existe no exterior e no interior de todos os Estados, deverá ser o suporte  de um projeto de recuperação do estado do Sistema Terrestre e da construção de confiança, como base de uma ação coletiva. Para isso precisamos de medir, contabilizar, valorizar e perceber de que forma esta contabilidade nos vai permitir chegar a um acordo, como condição prévia para podermos usar de forma equitativa e justa a Casa Comum de que todos dependemos.

*Paulo Magalhães: Diretor-Geral Casa Comum da Humanidade; Investigador CIJE- FDUP.

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