Eleições Presidenciais Brasileiras, 2018: análise Fórum Demos (parte 1)

faixa-presidencial(Faixa Presidencial | Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula)

No próximo domingo, dia 7 de outubro de 2018, a sociedade brasileira está convocada para decidir que modelo de país deseja e apoia; não só, mas também através da escolha do Presidente da República que conduzirá os rumos da democracia brasileira nos próximos anos. A fim de conhecermos um pouco mais alguns dos contornos do atual sistema político-institucional, exploramos nesta análise as principais regras da eleição do chefe de Governo e chefe de Estado brasileiro.

[1]. Como é eleito o Presidente da República do Brasil?

No Brasil, o legislador constituinte adotou como sistema de governo o presidencialismo, no qual o Presidente da República exerce, simultaneamente, as funções de chefe de Governo e chefe de Estado.

Tal como acontece na maior parte dos sistema presidencialistas do mundo, aquele é eleito através de um sistema maioritário a duas voltas.

A primeira volta realiza-se, obrigatoriamente, no primeiro domingo de outubro, considerando-se eleito Presidente o candidato que, registado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, não computados os em branco e os nulos.

Não se verificando essa maioria, será convocada uma nova eleição, em segundo turno, entre os dois candidatos mais votados, considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos (Constituição Federal, artigo 77 §§ 2.º e 3.º).

Em caso de um 2.º turno, este realizar-se-á no último domingo daquele mês (que em 2018, será o dia 28). Já a tomada de posse, em sessão do Congresso Nacional, ocorrerá no primeiro dia de janeiro do do ano seguinte ao da sua eleição.

A eleição do Presidente da República resulta, também, na eleição do candidato a Vice-Presidente com ele registado (Constituição Federal, artigo 77 § 1) e que o substituirá em caso de vacatura do cargo.

No caso de impedimento ou ausência de ambos – do Presidente da República e do Vice-Presidente, prevê a Constituição que serão sucessivamente chamados ao exercício do cargo o presidente da Câmara dos Deputados (e, na impossibilidade deste, o do Senado, ou, em última alternativa, o do Supremo Tribunal Federal) que assumirá interinamente a presidência até à realização de uma eleição intercalar.

Uma vez eleito, o Presidente da República, escolhe livremente os seus ministros e procede à nomeação dos altos comandos militares. Tem ainda por atribuições a iniciativa legislativa exclusiva em alguns domínios, podendo vetar leis aprovadas pelo Parlamento e também propor emendas constitucionais.

Possui também, como Chefe de Estado, a prerrogativa da representação externa do país, conduzindo e orientado a política internacional do Brasil.

[2]. Quem vota?

Diferentemente do que ocorre em Portugal, o voto, no Brasil, é preponderantemente obrigatório. Assume, nestes termos, a condição de dever jurídico, uma obrigação suscetível de sanção caso não seja exercida. Nos termos da vigente Constituição Federal, essa obrigatoriedade estende-se a todos os brasileiros natos e naturalizados, desde que alfabetizados, maiores de 18 anos e menores de 70 e, assim sendo, quem não votar, sem apresentar uma boa justificação para tal, está sujeito a multa e à perda de alguns direitos.

Para os brasileiros entre os 16 e 18 anos e maiores de 70 anos, além dos analfabetos a partir dos 16 anos, o voto é facultativo.

Segundo o Politize, em 2016 o eleitorado brasileiro ultrapassou a marca de 144 milhões de pessoas.

Apesar da obrigatoriedade, nem todos comparecem às urnas e, entre os que comparecem e votam, ainda existe uma parcela que vota em branco ou nulo. No segundo turno de 2014, por exemplo, registaram-se apenas 105 milhões de votos válidos (num universo de 142 milhões de eleitores).

[3]. Quem pode concorrer a Presidente da República?

São condições de elegibilidade do Presidente da República:

[a]. ser brasileiro nato (ou seja, nascido no Brasil ou filho de brasileiro);

[b]. ter idade mínima de 35 anos;

[c]. possuir filiação partidária (e estar no partido atual por, pelo menos, seis meses antes da data da eleição);

[e]. estar no gozo dos direitos políticos e cumprir os critérios de elegibilidade previstos na Ficha Limpa (dentre os quais, não ser condenado em segunda instância na Justiça, por órgão colegiado).

[f]. ter domicílio eleitoral no Brasil;

[g]. não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.

presidentes-historico(Histórico dos Presidentes do Brasil 1889 a 2017 | Fonte: Politize)

[4]. Quanto tempo fica no cargo?

Nos termos do artigo 77.º da vigente Constituição Federal de 1988, o Presidente da República será eleito para um mandato de quatro anos. Pode, porém, ser reeleito uma vez mais, durando assim o seu mandato oito anos seguidos. Foi o que aconteceu com Fernando Henrique Cardoso (eleito em 1994 e reeleito em 1998); Luiz Inácio Lula da Silva (eleito em 2002 e reeleito em 2006) e, também, com Dilma Vana Rousseff (eleita em 2010 e reeleita em 2014).

Após ficar oito anos seguidos no cargo, o presidente não pode concorrer nas eleições seguintes. Mas nada impede que ele volte a se candidatar e se eleger quatro anos depois.

Art. 77 da Constituição Federal de 88

Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)

§ 1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

§ 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

§ 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

§ 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

§ 5º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

Fontes consultadas:

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