Porque a palavra nacionalismo é inadequada para a conceituação dos separatismos identitários, especialmente o catalão.

Por José Blanes Sala*
La vanguardia(Barcelona, ‘Diada de Catalunya’. FONTE: La Vanguardia)

A denominação nacionalismo contém uma elevada dose de ambiguidade. Não é à toa que ao se falar em autodeterminação devemos referir-nos aos povos e não às nações. Há uma diferença substancial entre o conceito de nação e o conceito de povo. Além disso, o conceito de nação costuma-se confundir com o conceito de estado.

Enquanto a ideia de estado tem um suporte completo do ponto de vista jurídico, o conceito de nação pertence à esfera da ciência política. Já o conceito de povo é tão amplo que a sociologia e a antropologia talvez fossem os terrenos científicos que mais lhes são apropriados, embora tenha sempre uma utilização, muitas vezes desmedida e manipulada, tanto pela política quanto pelo direito.

O fato é que hoje a palavra nacionalismo traz consigo uma forte dose de negatividade e um significado em boa parte pejorativo. Por isso, denominar todo e qualquer processo separatista de nacionalismo é jogar todos eles numa vala comum de forma injusta.

Nacionalismo, por exemplo, pressupõe aquela impermeabilidade e rigidez própria das nações que buscam na sua falsa homogeneidade a sua identidade. Dentro do nacionalismo, por exemplo, dificilmente cabem as minorias, as quais constituem fato natural no interior das nações –quanto maior com mais frequência- e a ele devem atribuir-se muitos movimentos de eliminação de etnias e opositores, mormente os genocídios. A nação traz consigo uma ideia de cidadania que o nacionalismo pode transformar em excludente e incompatível com as exigências da democracia e dos direitos humanos.

O pior de tudo é que hoje frequentemente a palavra nacionalismo possui uma forte ligação com a ultradireita e o conservadorismo; assim, falar em nacionalismo de determinada região conduz automaticamente a um imaginário de valores, símbolos e insígnias tradicionalistas.

Neste ponto, cabem três considerações pertinentes: sobre a necessidade de falar em autodeterminação ao comentar os separatismos; sobre o caso específico da Catalunha que está longe de caracterizar um nacionalismo e, finalmente, sobre de quê forma o processo de integração europeu deveria lidar com os separatismos.

Inicialmente, ao falar em separação, devemos invocar o principio de autodeterminação dos povos, um dos pilares da criação da Organização das Nações Unidas em 1945. Na verdade, a denominação mais apropriada seria secessão, uma vez que já possui um itinerário jurídico-político mais sólido e traduz com fidelidade a separação a que nos referimos.

Hoje o principio da autodeterminação já foi incorporado como direito dos povos pelos dois Pactos de Direitos Humanos da ONU em 1966. Tanto no relativo aos Direitos Civis e Políticos, quanto no que cuida dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Em ambos, insculpe-se nos respectivos artigos primeiros, de forma idêntica [1].

A luta para que os povos pudessem determinar livremente seu estatuto político e assegurar livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural se tornou especialmente representativa no doloroso processo de descolonização. Mas seria de um simplismo inadmissível cingir este direito à descolonização, como pretendem alguns autores de Direito Internacional. Na verdade, a autodeterminação deve ser admitida em qualquer processo de secessão que respeite as regras do mencionado Direito Internacional. Na própria Europa, ao longo do século XX temos bons exemplos disto ao lembrar os casos de diversas secessões, como a Noruega (1905) da Suécia, a Finlândia (1917) da Rússia, a Irlanda (1922) do Reino Unido, a Islândia (1944) da Dinamarca ou a Eslováquia (1992) da Tchecoslováquia. Isto para não falar dos países ex URSS e ex Iugoslávia.

A secessão pode ser objeto de previsão constitucional ou ser obtida mediante o estabelecimento de um pacto. Recentemente, em 2008, mediante resolução da Corte Internacional de Justiça no caso Kosovo, ficou claro que também cabe a declaração unilateral de independência.

No caso do Quebec ou da Escócia foi objeto de um referendo, a fim de lhe emprestar a legitimidade necessária, chegando a um resultado negativo. É assim como tem atuado os países democráticos nas últimas décadas. Não foi este o caso da Catalunha, cuja petição de referendo foi proibida pelo estado espanhol, caracterizando uma clara limitação à liberdade de expressão e ao direito de autodeterminação.

No caso específico da Catalunha, inclusive, em hipótese alguma podemos falar em nacionalismo. Isto porque, por um lado, está longe de ser um movimento ligado ao pensamento político da ultradireita ou do conservadorismo; trata-se de mobilização popular que envolve todos os segmentos do ideário político, talvez com maior ênfase, no caso, das agremiações de esquerda, como Esquerra Republicana de Catalunya (ERC) ou a Candidatura d’Unitat Popular (CUP). De qualquer forma, os movimentos políticos apartidários também estão presentes, como a Assembleia Nacional Catalana (ANC) e Òmnium Cultural (ÒMNIUM). Enfeixando, inclusive, os movimentos dos imigrantes como o SÚMATE.

700x420_manos-estelada-dreamstime(FOTO: Dreamstime | elEconomista.es)

Ainda assim, por outro lado, poderíamos acusar a expectativa catalã independentista de excludente e incompatível com as minorias. Mas o que acontece na Catalunha é exatamente o contrario. Por exemplo, em 2012 o governo espanhol com o Partido Popular à frente, alegando problemas orçamentários, decidiu excluir os estrangeiros sem documentos da saúde gratuita. Naquela altura, somente os governos das comunidades autônomas da Catalunha e do País Basco, desobedeceram à regulamentação do governo central decidindo atende-los, mantendo o acesso universal.  A Catalunha também é pioneira no que tange ao acolhimento de refugiados, disponibilizando os seus principais portos na atualidade para a chegada dos navios que recolhem os imigrantes no Mediterrâneo. Além disso, a estrutura educacional pública catalã é reconhecidamente vanguardista na integração de crianças de outras culturas e nacionalidades, mormente os de origem islâmica.

A identidade catalã, por tanto, está muito além do fator linguístico ou meramente cultural. Responde a um tecido social heterogêneo baseado em ideais republicanos inspirados em aspirações pacifistas, aparentemente compatíveis com a desobediência civil. Não parece responder à típica homogeneidade nacionalista, antes a uma identidade de tipo pluralista.

Para encerrar este texto, cabem algumas considerações sobre a forma como a União Europeia deveria lidar com o fenômeno secessão.

938598132-612x612(FONTE: iStock)

 

Está claro que o fenômeno secessão não faz parte da previsão jurídica que regulamenta o processo de integração. No entanto, não tem havido ações neste sentido, a não ser uma tímida atuação do Parlamento Europeu nos últimos anos. Não há como ‘tapar o sol com a peneira’, como diria o ditado popular. Numa entidade composta por vinte e oito estados, não é possível achar que do ponto de vista político-territorial tudo continuará sempre do mesmo modo. É preciso imaginar mecanismos democráticos comunitários para garantir o respeito ao direito de autodeterminação dos povos.

Para voltar ao caso catalão, a título de conclusão, é triste observar a passividade da União Europeia diante das prisões políticas impostas pela Espanha. Em matéria de direitos fundamentais está, sem dúvida, deixando a dever.  No caso dos exiliados, de qualquer forma, alguns estados da comunidade já mostram a sua maneira de agir. O judiciário belga decidiu admitir a tramitação de demanda civil dos exiliados contra o juiz da Audiência Nacional que cuidou dos casos na Espanha, por falta de imparcialidade e vulneração à presunção de inocência. O judiciário alemão desconsiderou o crime de rebelião, invocado pelo mesmo juiz para extraditar o ex-presidente da comunidade autônoma da Catalunha.

[1] Artigo 1º.

  1. Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
  2. Para a consecução de seus objetivos, todos os povos podem dispor livremente se suas riquezas e de seus recursos naturais, sem prejuízo das obrigações decorrentes da cooperação econômica internacional, baseada no princípio do proveito mútuo, e do Direito Internacional. Em caso algum, poderá um povo ser privado de seus meios de subsistência.
  3. Os Estados Partes do presente Pacto, inclusive aqueles que tenham a responsabilidade de administrar territórios não-autônomos e territórios sob tutela, deverão promover o exercício do direito à autodeterminação e respeitar esse direito, em conformidade com as disposições da Carta das Nações Unidas.

* José Blanes Sala, Professor na Universidade Federal do ABC – UFABC (Brasil)

 

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