A Utopia Social – Rendimento Básico Incondicional

Por Mariana Castro*

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A fundação de Serralves organiza um ciclo de conferências sobre as novas utopias europeias, abrangendo diferentes tipos de utopia. Nesse contexto, no passado dia 5 de Julho, dedicou uma conferência à utopia “social”. Até certo ponto, pode dizer-se que todas as utopias são “sociais” porque tentam antecipar formas alternativas de funcionamento da sociedade, em diferentes aspetos. Mas só algumas tentam prever a forma como as pessoas viverão, se organizarão e a que tipos de atividade se dedicarão. Foi este o caso da utopia discutida na última sessão, dedicada sobretudo à hipótese de um rendimento básico incondicional (RBI).

Tendo como título “A Utopia Social – Rendimento Básico Incondicional: Estado e Mercado”, a conferência pretendia explorar a possibilidade de implementação do RBI de diferentes pontos de vista, juntando defensores e críticos, naquilo que se previa ser um debate equilibrado. O RBI consiste na hipótese de atribuição de um rendimento a todos os cidadãos de forma regular e incondicional, sendo, idealmente, um montante suficiente para satisfazer as necessidades básicas de cada um.

Ultimamente, tem-se discutido esta possibilidade a propósito da quarta revolução industrial e da perspetiva de desemprego tecnológico, com as consequentes ameaças de aumento da desigualdade e pobreza. Assim, o RBI aparece como uma forma de transformar os sistemas de proteção social e como uma tentativa de evitar ou, pelo menos, ajudar a mitigar estes problemas.

A sessão começou com uma breve apresentação do tema por parte de Álvaro Vasconcelos, coordenador do ciclo, e que relembrou a importância e diversidade das utopias sociais, como o foi, no seu tempo, a utopia comunista, mas também o é, hoje, a utopia da economia solidária ou o RBI. Em seguida, projetou-se o trailer do filme I, Daniel Blake, que retrata alguns dos problemas pelos quais passam as pessoas a quem são atribuídas prestações sociais de forma condicional e que, por isso, têm de lidar com uma burocracia para a qual não estão preparadas e muitas vezes acabam sem assistência nenhuma – problemas que o RBI pretenderia vir resolver.

 

Em seguida, foi passada a palavra ao painel de convidados da noite: Guy Standing (Professor na Universidade de Londres e especialista mundialmente famoso sobre a precariedade e o RBI), o qual foi o orador principal convidado, e que proferiu uma conferência de cerca de 30 minutos; e um painel de respondentes que comentaram não só a conferência de Guy Standing, como também deram as suas próprias posições pessoais sobre o RBI. Foram eles Francisco Louçã (Professor no ISEG, ex-deputado e antigo líder do Bloco de Esquerda), Alan Thomas (Professor na Univ. de York, especialista em filosofia política) e Martim Avillez Figueiredo (empreendedor ligado a uma aceleradora de startups, ex-jornalista e autor de um livro sobre o RBI), numa sessão moderada por Roberto Merrill (Professor na Universidade do Minho e também ele especialista sobre o RBI).

Na sua conferência, parcialmente baseada no seu livro Basic Income: and how we can make it happen (Pelican, 2017) Guy Standing lançou o mote do debate com a questão seguinte: “De que forma queremos ver o trabalho?”. Não se nega que o trabalho é central na vida das pessoas, mas o problema é que nem todas as atividades contam como trabalho e, por outro lado, nem todos os trabalhos são dignos ou bem remunerados, o que leva a pensar como redefinir o trabalho e como reorganizar a sociedade em torno de novas formas de proteger as pessoas.

Esta emergente redefinição do trabalho surge na consequência das transformações que estão a ocorrer no mundo do trabalho. De facto, numa sociedade onde as previsões apontam para um crescente desemprego tecnológico dada a automação e inteligência artificial, que prometem um aumento da precariedade, urge a necessidade de criar uma nova política de redistribuição que, para Guy Standing, tem de ser progressista. Standing, autor de um livro sobre o “precariado” considera-a a nova classe “perigosa”. Os precários são aqueles que não são abrangidos pelos direitos laborais clássicos e que, muitas vezes, se encontram completamente desprotegidos. Ela é perigosa em sentido negativo porque pode ser manipulada por tendências populistas mas também é perigosa, em sentido positivo, por ser promissora em relação às possibilidades de mudança e, por isso, poder trazer mudança e a alteração da ordem anterior.

Assim, Standing assume-se a favor do RBI que, apesar de não acabar totalmente com a classe precária, assegura uma segurança económica para todos, incluindo para as atividades não remuneradas (como por exemplo o voluntariado ou o trabalho criativo).

Em seguida, a palavra passou para os respondentes, sendo Francisco Louçã um opositor assumido, Alan Thomas um crítico que assume algumas reservas, preferindo soluções como a garantia, por parte do Estado, da existência de emprego para todos, e Martim Avillez Figueiredo que, sendo autor do livro Será que os surfistas devem ser subsidiados (Aletheia, 2013) é um defensor do RBI que, no entanto, assume que este ainda é uma proposta incompleta à qual ainda falta escrever “algumas partes do código” para que se possa tornar exequível.

Francisco Louçã defende que o ponto principal da discussão deve ser o financiamento do RBI, pelo que as suas principais preocupações relativamente a esta medida são a definição da quantia a implementar, saber como a pagar e, num contexto de recursos finitos, exigir uma clarificação política sobre o que deixaria de ser possível financiar para se implementar um RBI. Defendeu também que, no fundo, o RBI é uma medida injusta porque atribui a mesma quantia a ricos e a pobres, sem ter em conta a necessidade de cada um e que, das duas uma, ou só é possível implementar a nível muito baixo e, aí, não faz diferença na vida das pessoas ou, tentando implementar-se e com isso descurar todo o resto do Estado Social, é completamente indesejável, devendo o dinheiro público ser canalizado para outros fins.

Em contraponto, Standing defende que o ponto fulcral do RBI é a universalidade. Se for entendido como um direito social, o RBI tem necessariamente de ser atribuído a todos. Havendo injustiças na distribuição, a universalidade iria mitigá-las. E, para além disso, na opinião de Standing, não é verdade que ele seja tão dispendioso como se afirma, ou que seja injusto atribui-lo “mesmo a quem dele não necessita” porque, de todo o modo, é possível recuperá-lo a posteriori sob a forma de impostos, precisamente a quem tem rendimentos mais elevados ou maior riqueza.

Martim Avillez Figueiredo acrescenta que o RBI não é, de facto, uma medida fácil, mas que não é por isso que se deve desistir da implementação. E que, o sistema atual não está a funcionar corretamente visto que grande parte população já recebe algum tipo de apoio. Para mais, acrescenta que o RBI é um jogo de oportunidades.

No que respeita ao financiamento, Louçã diz que para se atribuir um RBI de 600 euros por mês, a dez milhões de pessoas, durante 12 meses, precisaríamos de triplicar os impostos existentes. Mas quanto a esta objeção Standing refere que existem várias formas de o fazer, recorrendo até ao exemplo do Alasca acerca do pressuposto dos recursos como propriedade comum, em que os lucros da exploração petrolífera são distribuídos por toda a população.

Por seu lado, Alan Thomas critica esta medida afirmando que o problema é que muitos países não têm recursos que lhes permitam seguir o exemplo do Alasca. Refere ainda de facto é importante que se tomem medidas para permitir uma redistribuição mais justa, mas que é importante que todos estejam de acordo com os moldes e a natureza dessa distribuição em vez de, por hipótese, haver algumas pessoas a não trabalhar e a viver dos rendimentos das outras, como que “explorando-as”. Daí, de um ponto de vista rawlsiano, a sua preferência por uma sociedade como um sistema de cooperação na qual cada um contribui como pode e o Estado é o garante último de emprego para todos.

Por outro lado, e em resposta a esta objeção, Avillez Figueiredo, invocando a experiência de pensamento de Van Parijs, a de uma sociedade onde existiriam apenas dois tipos de habitantes, os crazy (sempre dispostos a trabalhar mais) e os lazy (preguiçosos), iria existir um jogo de oportunidades, onde o problema não seriam os lazy mas sim os crazy. Isto porque estes últimos não seriam realmente livres porque queriam sempre mais, mas a verdade é que dependeriam dos lazy para o fazer, pelo menos se assumirmos, como o faz Van Parijs, que a distribuição inicial seria igualitária.

O principal objetivo seria assegurar a partilha de oportunidades em igualdade, onde quem quisesse dedicar o seu tempo ao lazer o pudesse fazer, o que faria que estes deixassem livres mais oportunidades de trabalho para quem realmente quisesse trabalhar. Ou seja, sendo o acesso às oportunidades de trabalho uma questão que depende da oferta e da procura, na prática, quem não trabalha está a libertar mais oportunidades de trabalho para quem quer trabalhar. Daí que, nesta versão, um RBI atribuído a todos possibilitaria não só aos lazy viver a sua vida descontraidamente, como também aos crazy maximizar as suas hipóteses de trabalho e lucro.

Uma das principais conclusões do debate foi formulada por Standing: independentemente das questões do financiamento, o verdadeiro desafio da implementação do RBI é político. Caso se prove ser viável, de um ponto de vista financeiro, implementar o RBI, será que as pessoas concordarão com ele? Esta é uma questão que, neste momento, não tem resposta.

No entanto, tal como foi discutido no debate, se o RBI puder de facto eliminar a pobreza e ajudar o precariado, porquê considerar esta medida absurda? Apesar da dificuldade da sua implementação, esta é uma ideia que merece ser discutida e ponderada, porque ainda que possa eventualmente não ser exequível hoje, talvez o seja num futuro próximo, tendo em conta a multidão de desempregados que poderá nascer com a 4ª revolução industrial que está a acontecer neste momento.

 

*Mariana Castro é licenciada em Economia pela UTAD e mestre em Gestão, com especialidade em Business Analytics, pela Católica Porto Business School, tendo escrito uma tese sobre o financiamento da implementação de um rendimento básico incondicional em Portugal.

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