REGIONALIZAÇÃO: A INSTITUIÇÃO DA DEMOCRACIA PORTUGUESA QUE FALTA?

IMG_20180423_194012.jpg

Após mais o debate, publicamos agora algumas das ideias partilhadas e posições debatidas sobre o tema REGIONALIZAÇÃO: A INSTITUIÇÃO DA DEMOCRACIA PORTUGUESA QUE FALTA?

O debate, moderado por Álvaro Vasconcelos, decorreu na Cooperativa a Árvore, no dia  23 de Abril e contou com a participação de Luís Braga Cruz (Antigo Ministro da Economia), Pedro Bacelar de Vasconcelos (Deputado e Docente Universitário), Isabel Valente (Investigadora integrada do Ceis20- Universidade de Coimbra) e Teresa Sá Marques (Professora Associada no Departamento de Geografia DA FLUP).

Para além dos textos do nosso painel de oradores que se seguem, podem encontrar aqui o vídeo com parte das intervenções do debate.

O défice de poder local democrático: as regiões administrativas

Por Pedro Bacelar Vasconcelos

IMG_20180423_193553.jpg

A Constituição democrática de 1976 considerou indispensável criar órgãos de poder local encarregados de zelar pelos interesses próprios das respetivas populações, por elas eleitos e politicamente responsáveis perante os seus eleitores. O poder local democrático – inédito em toda a nossa história constitucional e filho da Revolução de Abril de 1974 – ficou repartido por três áreas territoriais distintas: as freguesias, os municípios e as regiões administrativas. Ninguém duvida da contribuição decisiva das freguesias e dos municípios para a consolidação das instituições políticas da democracia constitucional e para o desenvolvimento e bem-estar das suas populações. Porém, a extinção dos distritos e a sua substituição pelas regiões ficou por fazer: os governadores civis dos distritos, até à sua extinção em 2011, e o dirigentes das cinco Comissões de Coordenação Regional, até hoje, continuaram a ser nomeados e demitidos pelo Governo! Este défice de democracia local é duplamente perverso. Primeiro, desqualifica o Governo nacional, quando este se substitui, paternalmente, aos dirigentes locais – nas freguesias, nos municípios ou nas regiões por fazer – para responder a exigências que seriam melhor compreendidas e executadas pelos autarcas e melhor julgadas pelos seus eleitores. Desqualifica, em segundo lugar, o poder local, desta forma condenado à condição subalterna de mendigar subsídios ou reclamar agravos, para corresponder às expectativas das populações que representam. E degrada-se fatalmente a representação democrática para benefício dos caciques e dos populistas! Enfim, parece ter chegado o tempo de cumprir na íntegra a promessa constituinte da criação do poder local democrático… e de assumirmos, agora, o firme compromisso de instituir as cinco regiões administrativas, sem mais delongas, no início da próxima legislatura.

O Processo de descentralização no debate político português

Por Luís Braga da Cruz

sdr
sdr

O processo de descentralização para um nível regional parece estar a regressar de novo ao debate político português.

Podemos reconhecer que os danos provocados por a Regionalização não ter sido implementada na década de 80, permitirão antecipar que haja hoje maior sensibilidade para o tema.
Mesmo assim, dado que nessa altura houve algumas dúvidas e apreensões, para além de muita instrumentalização populista do tema, é prudente fazer preceder a nova discussão de um amplo consenso entre os partidos que o defendem e um compromisso de promover um bom esclarecimento sobre o que está em causa.
Só faz sentido arrancar, se for possível construir uma clara e inequívoca vontade política

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: