As democracias europeias e a crise humanitária na Síria: que responsabilidade de proteger?

Após mais o debate, publicamos agora algumas das ideias partilhadas e posições debatidas sobre o tema da crise humanitária da Síria e da responsabilidade de proteger.

O debate, moderado por Álvaro Vasconcelos, decorreu na Cooperativa a Árvore, no dia 19 de Março e contou com as intervenções de Radwan Khalifeh (MBA graduate- Porto Business School); Sandra Dias Fernandes, (Professora na Área De Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade Do Minho); Catherine Maia, (Professora de Direito Internacional Público na Universidade Lusófona do Porto e Presidente da Multipol) e José Manuel Pureza (Vice Presidente da Assembleia da República e Professor de Relações Internacionais na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra).

Para além dos textos do nosso painel de oradores que se seguem, podem encontrar aqui o vídeo com parte das intervenções do debate.

Responsabilidade de proteger: o caso da Síria

Catherine Maia

Após as tragédias nos Balcãs e no Ruanda na década de 1990, que conduziram o Conselho de Segurança da ONU a criar dois Tribunais penais internacionais ad hoc, a comunidade internacional esteve confrontada com a questão da forma de reação mais eficiente quando decorrem violações flagrantes e sistemáticas dos direitos humanos e do direito humanitário. Tal questão tropeça no dilema de saber se se deve reconhecer que os Estados têm uma soberania incondicional sobre os seus assuntos internos ou que a comunidade internacional tem o direito, como também o dever, de intervir num país para fins humanitários, sendo o princípio da igualdade soberana como o respeito pelos direitos humanos entre os objetivos principais consagrados na Carta das Nações Unidas (respetivamente nos artigos 2, n° 7, e 1, n° 3).

Elementos de resposta foram avançados em diversos relatórios. A expressão “responsabilidade de proteger” (RdP) foi enunciada pela primeira vez no relatório do mesmo nome da Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal, criada pelo Governo canadense em 2001. O relatório concluía que a soberania do Estado implica não só o poder de controlar os seus assuntos nacionais, mas igualmente o dever de proteger a sua população de atrocidades em massa, quais sejam, genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Tal responsabilidade cabe, em primeiro lugar, ao Estado. É apenas se um Estado fracassar em evitar essas violações ou for quem as perpetra, que a comunidade internacional deve, em segundo lugar, utilizar as medidas necessárias para proteger a população.

Em 2004, o Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudanças, estabelecido pelo então Secretário-Geral Kofi Annan, endossou o novo padrão da responsabilidade de proteger, afirmando uma responsabilidade coletiva da comunidade internacional perante atrocidades em massa que Estados se mostram incapazes ou indispostos a impedir. O recurso à coerção militar, que poderá ser decidido pelo Conselho de Segurança em tais ocorrências, deverá responder a critérios de legitimidade: autoridade adequada, justa causa, intenção certa, último recurso, proporcionalidade dos meios e perspetivas razoáveis. No seu relatório Em maior liberdade: desenvolvimento, segurança e direitos humanos para todos de 2005, o então Secretário-Geral Kofi Annan concordou com esta abordagem, permitindo que, o mesmo ano, o princípio da responsabilidade de proteger seja oficialmente admitido por todos os Estados membros das Nações Unidas numa Cimeira Mundial.

Na prática, o Conselho de Segurança referiu-se à responsabilidade de proteger em vários casos (Sudão, Costa do Marfim…), sendo o conflito na Líbia provavelmente o mais emblemático pela rapidez com que reagiu, por um lado, autorizando uma intervenção militar com vista a proteger os civis apenas pouco mais de um mês depois do início das revoltas contra o regime de Mouammar Gaddafi, o que levou à sua queda, e, por outro lado, decidindo denunciar a situação ao Tribunal Penal Internacional.

O caso da Síria apresenta similaridades com o da Líbia. No prolongamento do que foi chamado a Primavera Árabe – uma onda de protestos e revoltas contra Governos do mundo árabe que eclodiu em 2011 –, manifestações populares têm início na Síria contra o regime de Bashar al-Assad a partir de 2011. As manifestações são reprimidas brutalmente pelo Governo, levando a uma escalada da violência no país, as forças armadas nacionais devendo lutar não somente contra diversas organizações rebeldes, mas também contra a milícia terrorista “Estado Islâmico”.

Apesar de ser o maior conflito armado atualmente em curso, que já resultou em centenas de milhares de mortos e milhões de deslocados e refugiados, até hoje, não houve acordo no Conselho de Segurança para implementar o princípio da responsabilidade de proteger. Projetos de resoluções autorizando o uso da força foram confrontados com os vetos da Rússia e da China, bem como com as abstenções de vários outros países. Ao passo que a Rússia e a China enfatizam o facto que uma solução para a crise síria pode unicamente ser alcançada por meio de um processo político, diversos Estados – entre os quais os Estados Unidos da América e países europeus aliados – justificam a sua intervenção militar com base numa conceção extremamente extensiva da legítima defesa, que elude o consentimento do Estado.

Com certeza, não há uma resposta simples aos massacres aos quais assistimos, impotentes, na Síria. No entanto, aparece cada vez mais essencial focar os nossos esforços tanto na ação política preventiva, como no desarmamento e no pacifismo.

 

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The humanitarian crisis in Syria

Radwan Khalifeh

The international response in the eyes of Syrians

Since the beginning of the Syrian revolution, activists and people who supported the revolution expected the international community to act effectively and counted on its support of their just cause. Unfortunately, it failed to defend civilians as its efforts to enforce international law and oblige the Syrian government to comply went astray. As a result, many have already lost their confidence and were disappointed by what they saw as indifference of the international community.

The United Nations said that the Assad regime and its allied militias had committed war crimes and crimes against humanity in Syria. The security council adopted the resolution (2401) demanding an immediate ceasefire to enable humanitarian aid deliveries and medical evacuation of the sick and wounded. However, the 30-day “Cessation of hostilities” have not been realized on ground.

 

The international response to the humanitarian crisis in Syria

  • The West has prioritized security issues over human rights. While its role could have been raising the awareness of the devastating war which caused about half a million deaths and millions of refugees, the media coverage was almost entirely focused on the threat of Islamic extremism especially with the dramatic rise and expansion of ISIS and the widespread attention it attracted through its violent crimes across several countries. In fact, while the humanitarian situation was increasingly worsening, it was still further aggravated by the international community´s failure to take action

  • Furthermore, the media presented the Syrian issue in a way that implies the existence of equal foes, which is far from being true. The comparison of the rebel forces which are mainly intended for self-defense are significantly inferior to the well-equipped army at the disposal of the Syrian regime, not to mention the Russian support since 2015.
  • The United States has failed to act even after the Syrian government committed war crimes, which were documented and reported by several international organizations, although it issued earlier warnings that it would respond with a military intervention if necessary.
  • European countries have played an important role in the humanitarian response to the crisis. This role materialized in dealing with the refugee crisis, and designing specific programs for students and youth.
  • Members of the European Parliament have called for the establishment of a Syrian war crimes tribunal and the referral of Syria to the International Criminal Court as attacks by the Assad regime continue to cause mounting civilian casualties in many areas across Syria, particularly in eastern Ghouta.
  • They called on EU foreign policy chief Mogherini to step up the EU’s role in peace talks, support the no-fly zones, and actively back Syrian civil society. (Source: Syrian Coalition’s Media Department)
  • France’s Permanent Representative to the UN, François Delattre, said that the Assad regime forces, Iranian militias, and Russian air force are committing war crimes in the Damascus suburb of eastern Ghouta.”We are here to consider how to fully implement UN Security Council resolution 2401, but we welcome any pressure that can be exerted on the Assad regime,” Delattre said in a response to a question on the possibility of the adoption of a new Security Council resolution to stop fighting in Syria.
  • Jonathan Allen, the UK Deputy Permanent Representative to the UN, told reporters that the purpose of the UN Security Council meeting is to put pressure on both the Assad regime and Russia to stop the fighting.

 

 

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A crise humanitária na Síria:  a resposta da União Europeia

Sandra Fernandes

Acerca do próximo passo a ser tomado pela União Europeia para a Síria, a sua alta representante declara: “This is the third objective, actually the first one, of the Brussels conference in April: use our convening power, which is quite remarkable, together with the United Nations to unite a real international and regional consensus to give a political push to intra-Syria negotiations in Geneva. (…) We, the European Union, do not give up on the Syrian people and will call to the rest of the world to do the same.”[1] Esta declaração revela uma postura da UE diferenciada da postura de outros atores externos na crise síria, em particular dos países do “processo de Astana”, liderados pela Rússia. Na primeira, privilegia-se recursos não militares e um diálogo que não legitime o governo de Assad. Na segunda, a solução passa pelo reconhecimento da liderança de Assad e pelo uso da força armada. A crise humanitária vivida dentro das fronteiras sírias, nos países vizinhos e na Europa é alimentada pelo facto de cerca de metade da população síria se ter deslocado devido ao conflito. Neste contexto, a aplicação da “Responsabilidade de Responder” não levanta questões de pertinência face aos factos e às necessidades humanitárias. A ajuda à população síria é, em primeira análise, tributária de um embate entre duas normas dificilmente reconciliáveis do jogo internacional: a intervenção humanitária e poder soberano dos Estados. A UE, pela sua natureza diferenciada e porque tem um prisma eminentemente humanitário sobre a crise síria, poderia servir de plataforma para soluções inovadoras que escapem a este embate, o qual prejudica as abordagens humanas à Síria.

[1] Speech by High Representative/Vice-President Federica Mogherini at the European Parliament plenary session on the situation in Syria, Bruxelles, 13/03/2018.

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