Eleições legislativas em Timor-Leste. Democracia, estabilidade e boa governação – ingredientes antigos para receitas novas?

Por Ana Rodrigues

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Numa sondagem divulgada no mês de Junho, pela Lusa, os timorenses dizem preferir, numa expressiva maioria de 55%, uma economia mais próspera, por confronto com um sistema democrático, opção que apenas colhe o apoio de uma minoria de 37%. Estes resultados, que vêm a propósito do processo eleitoral – para as quartas eleições legislativas desde a independência – em curso em Timor-Leste, trazem ínsitas algumas questões sobre que vale a pena reflectir.

Timor está agora a atingir a maioridade, enquanto país independente. Dezoito anos transcorridos do referendo que ditou a independência, quinze anos da sua restauração efectiva, um novo ciclo sobrevém em 2017, com a eleição do novo Presidente da República (Francisco Guterres Lu-Olo) em Março passado e a eleição de um novo Parlamento e consequente designação do Primeiro-Ministro agora em Julho.

Nestes anos, Timor já se defrontou com crises sérias, a mais séria das quais tendo inclusive levado à renúncia forçada do – à época – Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, em 2006, na sequência daquela que ficou conhecida como a crise dos peticionários, e à entrada no país de forças militares estrangeiras, num complexo jogo de xadrez que envolveu a Austrália, a Igreja e outros actores improváveis (ou nem tanto…) e que por pouco não levava ao colapso das instituições democráticas no país. Dessa crise, debelada definitivamente só a partir de 2008, Timor parece ter-se erguido com maior sageza, seja do lado do povo, seja das várias instituições do Estado.

Em 2013, porém, assistiu-se a um movimento novo, seguido com grande atenção por muitos – alguns, por genuíno interesse no sucesso do percurso democrático timorense, e consequentemente no bem-estar do seu povo; outros, nem por isso… Se, nas eleições de 2012, o governo tinha sido assumido por uma maioria parlamentar de coligação pós-eleitoral encabeçada por Xanana Gusmão, deixando preterida a Fretilin, no ano seguinte essa mesma Fretilin deixou de fazer oposição ao executivo, passando a coligação a incluí-la também, num amplo – rectius, total – consenso parlamentar. Concomitantemente, foi criada uma Zona Especial de Economia Social de Mercado / ZEESM no pobre e isolado enclave de Oecusse-Ambeno, sob os auspícios do Governo de Xanana Gusmão (que, a partir de 2015, decide passar a Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, entregando a chefia do Governo a Rui Araújo, da Fretilin). O enclave passou a ser uma Região Administrativa Especial (novel figura no ordenamento timorense) presidida pelo secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, por nomeação directa e indefinida do Presidente da República, sob proposta do Governo. O “mega-projecto” ZEESM tem orçamento próprio (no ano de 2016, por exemplo, o orçamento foi de 218 milhões de dólares) e competências próprias, nomeadamente em matéria de contratação pública para os grandes projectos e investimentos que têm sido feitos (com um aeroporto, uma auto-estrada e um hotel de luxo à cabeça).

Independentemente do que sobre cada partido e respectivos protagonistas possa pensar o observador atento da vida política timorense, certo é que a existência de oposição parlamentar é, em abstracto, um seguro de vida para a saúde e vitalidade do sistema democrático e para o escrupuloso cumprimento dos princípios do Estado de Direito e da boa governação. Ora, é sob essa mesma premissa que vem agora apresentar-se a eleições o ex-Presidente Taur Matan Ruak (nome de guerra que, em tétum, significa, numa tradução livre, dois olhos que vêem ao longe). Líder histórico das Falintil e Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas durante quase uma década, o ex-Presidente, sem filiação partidária até ao termo do mandato presidencial, em Março último, abraçou agora a liderança do novo Partido para a Libertação do Povo / PLP, que concorrerá a estas eleições com mais 20 legítimos contendores.

O PLP e o seu líder não têm, segundo os analistas, grandes hipótese de obterem uma votação significativa, mas pretendem ainda assim agitar as águas e dar corpo à oposição que Taur Matan Ruak já vinha, enquanto Presidente, fazendo ao Governo, designadamente com os constantes apelos à responsabilização (accountability) daquele na gestão dos dinheiros públicos ou mesmo com o veto presidencial duríssimo ao Orçamento Geral do Estado de 2016.

Como se sabe, as grandes coligações e entendimentos parlamentares, em Timor-Leste como em qualquer país do mundo, são sempre melhores a promover a estabilidade governativa do que a permitir o saudável controlo e vigilância democrática que a existência de uma oposição activa necessariamente envolve. E isto, como é evidente, não depende nem se confunde com o maior ou menor acerto das prioridades programáticas e apostas políticas estritas ensaiadas a cada passo. Posto isto, é interessante perceber se, nesta fase de maioridade histórica, em que a paz estará já consolidada, se poderá nas próximas eleições vir a assistir a um primeiro pulsar de inflexão estratégica, menos em prol da estabilidade governativa e mais em prol da vigilância democrática, começando assim a redesenhar o panorama político-parlamentar timorense.

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