A corrupção da política e a exigência de alternativa

 

A corrupção da política foi debatida num seminário no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, no passado dia 9 de março. O seminário, coordenado por Álvaro Vasconcelos, contou com a participação de Renato Janine Ribeiro, Pedro Dallari, Mara Telles, Esther Solano, Ana Bechara e Marcos Fernandes. Alguns dos oradores sintetizaram para o Fórum Demos o essencial das suas intervenções. FullSizeRender (1)

O peso do dinheiro e das corporações nas campanhas eleitorais e nas instituições da democracia – o que o movimento dos indignados classificou de corporatocracia – traduz-se no que poderíamos classificar de corrupção da política. Esta situação desvaloriza a importância do voto pois os eleitos não são apenas representantes dos eleitores, acabam por ter uma dependência real perante os financiadores e e os lobbies que representam.


Na União Europeia, a crise da democracia representativa foi ainda agravada pela difusão generalizada da ideia de que a vontade dos mercados é decisiva no processo de decisão sobre as opções económicas e sociais dos governos democráticos — as políticas são as mesmas, independentemente de quem for eleito. Ou seja, o sistema está bloqueado, sem alternativa à política do chamado bloco central que governou durante décadas, em alternância ou coligação, a maioria dos países europeus e os Estados Unidos.
Um deputado europeu do centro direito declarou mesmo que tínhamos entrado no período da vida democrática em que temos “menos democracia do voto e mais democracia dos valores”.
A recusa de ver o seu voto desvalorizado ou irrelevante está na origem do aparecimento de correntes alternativas aos partidos do bloco central, os partidos do sistema. Essas alternativas têm sido chamadas de populistas pelos partidos dominantes, mas mereciam ser classificadas pela opções políticas e ideológicas que representam, pois se algumas são claramente antidemocráticas e xenófobas, outras não.

É essencial para o futuro da democracia levar acabo as reformas necessárias dos sistemas de financiamento das campanhas  eleitorais. Reformas que terminem com a influência das corporações no processo eleitoral, proibindo os dons das empresas, fazendo dos cidadãos a origem fundamental  do financiamento eleitoral. .

Álvaro Vasconcelos

A maior parte da literatura especializada sobre a corrupção que encontrei parte do pressuposto de que todas as pessoas, ou grande número delas, se não forem controladas hão de se corromper. Daí que proponham medidas de transparência e de aumento de controle. Penso que essa é uma visão limitada do fenômeno. Precisamos mexer na educação, desde a tenra infância, incentivando ações de cooperação e solidariedade. Esta será a melhor maneira para reduzir decisivamente as dimensões da corrupção. Evidentemente, a transparência e os controles devem permanecer, mas precisa ficar claro que não são o único, nem o principal, meio de enfrentar esse problema cada vez, se não maior, certamente mais visível.
Divido a corrupção em três épocas: a corrupção antiga, que era a violação dos mores austeros, elogiados sobretudo em Roma; a moderna, que assimila a corrupção ao furto, só que do bem comum; a pós-moderna, em que mesmo políticos honestos se corrompem porque é o único meio de fazerem campanhas eleitorais. A antiga se funda na educação, é varonil, despreza as mulheres, considerando-as seres frágeis e apegados ao luxo; na verdade, o que ela coíbe é a liberdade dos modernos definida por Benjamin Constant e que valoriza, justamente, as condutas por ela reprimidas. A moderna erra ao perder a dimensão pública da corrupção, fazendo que o ataque ao Tesouro Público seja igualado a qualquer furto. O que precisamos é retomar a ideia antiga em dois pontos precisos: primeiro, a corrupção não é apenas furto, ela é o ataque mais visceral à res publica, portanto é um problema gravíssimo; segundo, contra ela a melhor arma é a educação – mas obviamente uma educação totalmente distinta da romana.

Renato Janine Ribeiro

Existe possibilidade de uma democracia com “demos” num sistema cada vez mais capturado pela lógica capitalista? As corporações “too big too fail”, o bilionário financiamento empresarial de campanhas, as ações de lobby, a presença de agentes do setor privado que migram para a função política mas continuam respondendo a interesses corporativos. Todos estes aspectos da promiscuidade entre mercadoria e democracia podem de fato, serem diminuídos por ações de controle cidadão, maior participação popular e novas normativas que limitem o papel das empresas nas decisões políticas. Porém, no limite, a democracia não continuaria ainda capturada pela lógica do privado, da corporocracia, do Estado oligárquico? Existe possibilidade de demos no capital?

Esther Solano

Participei de um seminário na USP organizado pelo Álvaro Vasconcelos. Ele deixou para os participantes a seguinte pergunta: “Há muita corrupção no Brasil. Mas qual é então a solução para reduzi-la? ” Os colegas enfatizaram pontos muito relevantes, desde mudanças nas regras eleitorais até mecanismos de controle e fiscalização, bem como a universalização de uma educação ética e humanista. Estes pontos são importantes, pois a redução da corrupção passa tanto pelas mudanças institucionais, como o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro, como por uma educação mais cidadã. Contudo, a despeito dos avanços nos mecanismos de controle e de fiscalização, e dos avanços nas investigações de casos de corrupção, que já ocorrem no Brasil com mais ênfase desde a criação de medidas de combate à corrupção aperfeiçoados durante o primeiro mandato da ex Presidente Rousseff, alguns elementos estruturais encontrados na política e no mercado dificultam o combate à corrupção no país, por algumas razões.

A primeira delas é a de que a educação pode ser uma condição necessária para produção de valores cidadãos. Mas, há quase um século que não saímos do desejo de surgimento de uma “vontade política” em relação ao tema da necessidade de uma educação de qualidade. No governo de FHC, os dados demonstram que a educação foi “universalizada”, mas a qualidade dela foi insatisfatória. Nos governos seguintes, criaram-se muitas condições para um acesso à educação mais inclusivo e os investimentos na educação superior foram aumentados substantivamente. A política inclusiva permitiu o acesso ao ensino superior de milhões de estudantes originários das camadas socioeconômicas mais baixas da população, mas a qualidade da educação nos ensinos básicos deixou ainda muito a desejar e as mudanças nas grades curriculares não foi significativamente alterada, com a introdução de disciplinas como Política, Ética ou Cidadania.

Em relação às soluções institucionais, o que podemos dizer é que as instituições brasileiras são similares a de alguns outros países, mas os desvios de recursos públicos que ocorrem através da combinação de interesses privados de políticos e mercado, continuam sendo prática comum no país.

Deste modo, coloco algumas indagações:

  1. Após a votação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional), aprovado em dezembro de 2016, é possível um projeto para a educação, se os recursos públicos para o investimento em educação ficarão congelados por vinte anos? 2. A narrativa sobre a educação atualmente, por parte de uma bancada de deputados, é menos sobre uma educação de qualidade e mais sobre a eliminação de disciplinas oriundas das ciências humanas, como sociologia e história. Além disso, existem projetos autoritários em trâmite – o Projeto Escola sem Partido -, que propõe uma “Neutralidade” inexistente no processo da educação e que introduz uma espécie de censura no ambiente escolar, reservando à educação cidadã o lugar de uma “ideologia”.
  2. O aperfeiçoamento do sistema eleitoral é efetivo para reduzir a corrupção? Não sei se a resposta é positiva, pois com a alta volatilidade eleitoral no Brasil (produzida pela reduzida preferência partidária e pelo grande número de partidos fisiológicos e não programáticos), as campanhas eleitorais continuarão sendo importantíssimas para a tomada de decisão de voto. Onde não existem preferências políticas sólidas, alarga a necessidade de dinheiro para persuadir o eleitor.
    A espetacularização midiática da Operação Lava Jato teve como um dos principais efeitos a explosão do sistema político-partidário, e a operação contribuiu diretamente para produzir mais desconfiança nos partidos e descrença no sistema político. Sem preferência pelos partidos, o eleitor se informará sobre os atributos dos candidatos através dos meios de comunicação e a campanha será ainda mais milionária, pois os candidatos terão que gastar muito para convencer os eleitores. As campanhas, cada vez mais necessárias num contexto de descrença, continuarão a injetar dinheiro em grande volume na política, e os políticos continuarão a desviar recursos com o intuito de se elegerem.

Em nome do combate à corrupção, o resultado político da espetacularização da Lava Jato pode ser desastroso: a banalização da corrupção, a criminalização da política e a necessidade de termos que contar com mais dinheiro e mais candidatos não-políticos milionários, o que pode aumentar os desvios nas campanhas e o peso do mercado na produção de representantes políticos eleitos. Finalizo com a seguinte pergunta: num país marcado pelo signo da violência cotidiana contra os sub-cidadãos que habitam as favelas, entre se corromper ou sobreviver, qual escolha seria mais racional para este indivíduo? A educação cidadã é fundamental para a produção de uma consciência ética e, combinada com a mudanças no sistema eleitoral, pode contribuir para reduzir a tolerância à corrupção e constranger as empresas que igualmente se utilizam do Estado para os seus interesses privados. Contudo, enquanto o Brasil for um país de extrema desigualdade social, não haverá engenharia institucional que dê conta de reduzir a corrupção, o fisiologismo dos partidos e candidatos e a compra e venda de voto.

Mara Telles

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: