Crimes de solidariedade

oui-a-la-solidarite

 

Sofia Pinto Oliveira

A expressão parece encerrar um paradoxo em si mesma.

Os crimes são atentados graves aos nossos valores sociais mais básicos e é por isso – e só por isso – que merecem ser qualificados como tal. Ora a solidariedade, a compaixão – que Milan Kundera, em A Insustentável Leveza do Ser, designava como sendo “na hierarquia dos sentimentos, o sentimento supremo” – são valores essenciais à vida em sociedade.

Em França, duas pessoas foram sujeitas, recentemente, a julgamento por terem ajudado migrantes: Pierre-Alain Mannoni  e Cédric Herrou. Vivem na mesma região, nos Alpes-Maritimes, onde ficam as glamorosas cidades de Cannes e Nice, e por onde transitam muitos migrantes que passam a fronteira franco-italiana de Ventimiglia. É uma região lindíssima, em que a montanha alpina se junta ao Mediterrâneo e onde a luz é normalmente muito intensa.

As histórias dos dois são diferentes.

Pierre-Alain Mannoni, professor universitário, foi acusado e julgado, mas não foi condenado. Explicou, pessoalmente, os factos e as suas intenções, num texto simples e sóbrio, intitulado Por que é que socorri refugiados?, para o qual remeto: https://blogs.mediapart.fr/pierre-alain-mannoni/blog/111116/pourquoi-j-ai-secouru-des-refugies.

Cédric Herrou foi condenado. É um agricultor, que se assume como um passador humanitário. Auxilia e acolhe, na sua propriedade, em caravanas e tendas, migrantes. Ocupou uma colónia de férias para aí abrigar 57 migrantes, dos quais 29 menores. Foi arguido em processo penal (pela segunda vez), julgado em janeiro deste ano e, desta vez, condenado a multa de 3000 Euros, com pena suspensa. Tornou-se um símbolo de uma França solidária com os imigrantes e os refugiados. No primeiro dia do seu julgamento, declarou estar consciente da ilegalidade dos seus atos, mas, sabendo que já foram atropeladas mortalmente quatro pessoas na autoestrada que atravessa a fronteira, não queria ser cúmplice, pelo seu silêncio e inação, destas mortes de migrantes – muitos deles menores -, exaustos e desorientados, que por ali circulam.

O “delito” de que foram acusados Pierre-Alain Mannoni e Cédric Herrou está previsto na lei de estrangeiros francesa, que pune quem facilitar a entrada, a circulação ou a permanência irregulares de estrangeiros. A lei não exige que tais atividades sejam praticadas com intuito lucrativo para que sejam punidas como crimes. Apenas ressalva duas exceções : não são puníveis as situações em que a pessoa esteja a auxiliar um familiar, nem são puníveis atos de auxílio em situações de emergência. (Portugal também prevê um tipo criminal semelhante no artigo 183º, número 1, da lei de estrangeiros – https://sites.google.com/site/leximigratoria/artigo-183-o-auxilio-a-imigracao-ilegal.)

Em França, para além destes e outros processos penais, esta lei trouxe consigo uma vigilância permanente às associações e aos cidadãos que trabalham no apoio aos imigrantes, constituindo um elemento dissuasor de tais atos, isolados ou organizados.

A história destes dois processos passou, em Portugal, sem que lhe tivesse sido dada praticamente nenhuma atenção.

Porquê ?

Stefan Zweig descreveu, no seu livro O Mundo de Ontem, que Hitler e os seus ministros tinham uma estratégia de introdução gradual de medidas extremas, começando sempre com uma pequena dose de cada vez, tendo o cuidado de observar os efeitos de cada dose, para ver se a consciência mundial era capaz de a digerir.

O simples facto de Pierre-Alain Mannoni e Cédric Herrou terem sido constituídos arguidos pela ajuda aos migrantes já é – parece-me – motivo de sobressalto para a nossa consciência. A condenação de Cédric Herrou – ainda que com pena suspensa – é intolerável, indigerível.

O auxílio à imigração só pode ser crime se houver intenção lucrativa, exploração da necessidade e miséria alheia – só e apenas.

Indignemo-nos, pois, antes que seja tarde.

Um pensamento em “Crimes de solidariedade”

  1. Esse já era o tema do filme de Philippe Lioret, Welcome. Filme que na altura provocou enorme polémica por denunciar a brutalidade de uma lei que criminalizava a solidariedade .O tempo, infelizmente, veio dar razão ao filme de Lioret.

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